DOU 10/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 7, sexta-feira, 10 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
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Cópia da solicitação de demissão, exoneração ou vacância, se for o caso
(ATENÇÃO para concomitância entre a vacância no antigo órgão e a posse na
AG U ) ;
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Declaração confeccionada pelo órgão/entidade a que está vinculado, se for o
caso, informando: nome completo, cargo ocupado, ato de nomeação, data da
posse, data do exercício e regime previdenciário (se foi optado pelo Regime de
Previdência Complementar, instituído pela Lei nº 12.168/2012);
18
Declaração teto constitucional (CFRB/88, artigo 37, inciso XI);
19
Declaração para atendimento aos art. 132, 135 e 137 da Lei nº 8.112/1990;
20
Declaração de não beneficiário de seguro-desemprego (art. 24 da Lei nº
7.998/1990 e Portaria Normativa MPOG nº 4/2013) a ser preenchido no Sistema
Sigepe;
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Declaração expressa da vedação de exercer a advocacia fora de suas atribuições
do cargo (art. 4º Resolução CSAGU nº 1/2002);
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Currículo (Vitae, Lattes ou SIGEPE);
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Laudo de aptidão de saúde física e mental (Item 3.8 dos Editais nº 1/2022);
Observações:
I - Fica facultado aos candidatos a realização dos exames em clínicas e médicos particulares,
devendo o laudo final de aptidão física e mental ser emitido por médico oficial (art. 14 da Lei
nº 8.112/90), datado após o ato de nomeação no concurso público;
II - No momento da perícia oficial, o médico poderá solicitar exames complementares,
caso seja necessário;
III - Deverá ser encaminhado para conferência em até 5(cinco) dias antes da posse, conforme
Art. 45 da CSAGU RESOLUÇÃO Nº 1/2002 e art. 50 da IN AGU Nº 1/2009.
RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS
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O candidato deverá preencher o Questionário exame médico admissional e apresentá-
lo ao serviço médico oficial juntamente com os exames relacionados abaixo
Exames médicos válidos por 3 (três) meses:
- Hemograma Completo e VHS;
- Glicemia de jejum;
- Perfil Lipídico (CT, LDL, VLDL, HDL e Triglicerídeos);
- Dosagem de eletrólitos (Sódio, Potássio, Magnésio, Cálcio e Cloretos);
- Uréia;
- Creatinina;
- V.D.R.L (sorologia para Lues);
- Pesquisa para Doença de Chagas (Imunofluorescencia ou Reação Machado e Guerreiro);
- Exame de urina (E.A.S - elementos anormais e sedimentoscopia);
- Exame parasitológico de fezes;
- Atestado de saúde mental - expedido por médico psiquiatra, constatando ser o
candidato portador de sanidade mental ou não.
Exames médicos válidos por 6 (seis) meses:
- Laudo oftalmológico, constando obrigatoriamente: Teste de Ishihara, Medida da
pressão intra-ocular (tonometria) em valores para ambos os olhos, Acuidade visual,
detalhando em valores para ambos os olhos, conforme escala de snellen, Campimetria
visual, detalhando os valores em grau (0- 90º) do olho direito e olho esquerdo e soma
de ambos (medida do campo visual);
- Laudo de audiometria, por otorrinolaringologista, constando a existência de perda auditiva
ou não.
Exames médicos válidos por 1 (um) ano:
Eletrocardiograma de repouso (com laudo);
- RX do Tórax - P.A e perfil - encaminhar somente o laudo, sem as radiografias.
Exames médicos com validade permanente:
- Tipagem sanguínea - ABO e fator Rh.
Exames médicos para homens:
- PSA total/livre (acima 50 anos) - validade de 01 ano;
- Fezes: pesquisa de sangue oculto nas fezes (acima de 50 anos) - validade de 01
ano.
Exames médicos para mulheres:
- Fezes: pesquisa de sangue oculto nas fezes (acima de 50 anos) - validade de 1
ano;
- Mamografia (acima de 50 anos) - validade de 01 ano
DOCUMENTOS OPCIONAIS
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Carteira de Trabalho (identificação qualificação civil e data do primeiro
emprego).
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 5, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU
n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 00404.003829/2024-05, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a ANAÍ TERESINHA MENDONÇA DE OLIVEIRA,
matrícula Siape nº 0409210, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial,
código da vaga nº 544921, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da
Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo.
TAHIANA VIVIANI VIEIRA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 7, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº
95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no art. 87, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Portaria AG U
nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00417.352759/2024-69, resolve:
AU T O R I Z A R
afastamento para Licença para Capacitação a WELLINGTON RODRIGO BATISTA DA SILVA ,
Procurador Federal, Matrícula SIAPE nº 1554650, para participar de curso de espanhol,
promovido pela Expanish - Centros de Español SA, em Madri/Espanha, no período de 1º de maio
a 27 de junho de 2025, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.
TAHIANA VIVIANI VIEIRA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 7/GABSGA/SGA/AGU, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da
Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, tendo em vista a decisão judicial proferida nos
autos da Ação nº 5120164-31.2023.4.02.5101, em curso na 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro,
e considerando o que consta no processo administrativo n° 00592.000112/2023-42, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a VERA LÚCIA ESMAQUE, matrícula Siape nº
0756669, no cargo de Técnico de Assuntos Educacionais, com fundamento no art. 3º, incisos I, II
e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo
art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o
§ 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao
vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45,
de 4 de setembro de 2001, e do Ofício Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de
Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de
2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCELO SOARES ALVES
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA Nº 4, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e em conformidade
com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, resolve:
D ES I G N A R
ALEXANDRE COELHO GEANBASTIANI para exercer a função de Assessor Técnico na Diretoria
de Acompanhamento Junto à Câmara dos Deputados da Secretaria Especial de Assuntos
Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código
FCE 2.10.
OLAVO NOLETO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 6, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada
pelo art. 1º, caput, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, e tendo em
vista o disposto no art. 36, caput, inciso IV, do Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de
2023, resolve:
Fica designado o CT MB HELITON SABINO BRÍGLIA FERREIRA para exercer a
função de ASSISTENTE TÉCNICO MILITAR na Coordenação-Geral de Prevenção, Tratamento
e Resposta a Incidentes em Rede de Governo do Departamento de Segurança Cibernética
da Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de
Cargo em Confiança do Grupo 0005 (E) e ficando dispensado da que atualmente ocupa.
LINCOLN BERNARDES JÚNIOR
PORTARIA Nº 7, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo
art. 1º, caput, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, e tendo em vista o
disposto no art. 36, caput, inciso IV, do Decreto nº 11.676, de 30 agosto de 2023, resolve:
Fica designado o Maj EB FELIPE RODRIGUES DE VASCONCELLOS para exercer a
função de ASSESSOR TÉCNICO MILITAR na Coordenação-Geral de Prevenção, Tratamento e
Resposta a Incidentes em Rede de Governo do Departamento de Segurança Cibernética da
Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de
Cargo em Confiança do Grupo 0003 (C).
LINCOLN BERNARDES JÚNIOR
PORTARIA Nº 8, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada
pelo art. 1º, caput, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, e tendo em
vista o disposto no art. 36, caput, inciso IV, do Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de
2023, resolve:
Fica dispensado o Ten Cel FAB CARLOS VITOR PALHÃO MACHADO da função de
ASSESSOR TÉCNICO MILITAR da Coordenação-Geral de Transporte Aéreo do Departamento de
Coordenação de Eventos, Viagens e Cerimonial Militar da Secretaria de Coordenação e
Assuntos Aeroespaciais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,
deixando de ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Grupo 0003 (C), a
contar de 10 de janeiro de 2025.
LINCOLN BERNARDES JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 15, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-
EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ,
no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º
de julho de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 79 da Portaria GSI/PR nº 91, de 26 de
julho de 2017, resolve:
Fica dispensado o S Ten PMDF JOSÉ CARLOS SOUSA COSTA da função de
SUPERVISOR da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional
da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da
Presidência da República código Nível V, a contar de 10 de janeiro de 2025.
LEONARDO PINHEIRO RUA
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