DOU 10/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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2
Nº 7, sexta-feira, 10 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
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Fone: (61) 3411-9450 
PORTARIA Nº 2.881, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6
de dezembro de 2023, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 6º,
inciso VI, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2.193, de 3 de julho de 2024, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 913582, de exercer a função de Assistente Técnico
Militar - Grupo 0005 (E), a contar de 8 de janeiro de 2025.
ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA Nº 2.884, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6
de dezembro de 2023, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 6º,
inciso VI, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2193, de 03 de julho de 2024, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 913117, da função comissionada executiva de Chefe,
código FCE 1.07, a contar de 1º de janeiro de 2025.
ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA Nº 2.885, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
A
SECRETÁRIA DE
PLANEJAMENTO E
GESTÃO
SUBSTITUTA DA
AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de
dezembro de 2023, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 6º, inciso VI, da
Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2.193, de 3 de julho de 2024, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 913527, para exercer a função comissionada executiva de
Chefe, código FCE 1.07.
ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA Nº 2.887, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6
de dezembro de 2023, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 6º,
inciso VI, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2.193, de 3 de julho de 2024, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 912951, para exercer o encargo de substituto(a)
temporário(a) do(a) Coordenador, código FCE 1.10, período de 06 a 17 de janeiro de 2025.
ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA Nº 2.890, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6
de dezembro de 2023, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 6º,
inciso VI, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2.193, de 3 de julho de 2024, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 912855, da função comissionada executiva de Assessora
Técnica, código FCE 2.10, a contar de 7 de janeiro de 2025.
ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA Nº 2.894, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6
de dezembro de 2023, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 6º,
inciso VI, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2193, de 03 de julho de 2024, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 913242, da função comissionada executiva de Chefe,
código FCE 1.13.
ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA ABIN Nº 2.895, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6
de dezembro de 2023, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 6º,
inciso VI, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2.193, de 3 de julho de 2024, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 913996, para exercer a função comissionada executiva de
Chefe, código FCE 1.13.
ISABEL GIL BALUÉ
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 4, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
LEONARDO BARBOSA ROSSATO para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de
Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Participação Social da Diretoria
de Participação Social da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da
Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 262, de 22 de dezembro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, Seção 2, página 3.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 27, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo inciso I, do art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e
tendo em vista o resultado final do concurso público de provas e títulos destinado ao
provimento de cargos de Procurador Federal de 2ª Categoria, divulgado pelo Edital nº
22 - Procurador Federal, de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União
nº 94-A, de 16 de maio de 2024, Seção 3, págs. 1 e 2, e homologado pela Portaria
AGU nº 199, de 20 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 97, de
21 de maio de 2024, Seção 1, págs. 71 a 75, a decisão judicial proferida nos autos do
processo nº 1000372-45.2025.4.01.3700, em trâmite na 3ª Vara Federal Cível da Seção
Judiciária do Maranhão, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00696.000002/2025-84, resolve:
Art. 1º Nomear para o cargo efetivo de Procurador Federal de 2ª Categoria,
em caráter sub judice, a candidata MARINA ROSAS LEDA, na seguinte posição:
.
.Seq
.Inscrição
.Nome
.Nota Final
.Classificação
.Concorrência
.Situação
. .177-A
.10002982
.Marina Rosas Leda
.402,23
.293
.Ampla
.sub judice
Art. 2º A candidata nomeada fica convocada neste ato para apresentar os
documentos e exames médicos relacionados no Anexo desta Portaria até cinco dias
antes da posse, na data provável de 27 de janeiro de 2025.
Parágrafo único. A realização dos exames médicos de que trata o caput deste artigo
ocorrerá às expensas da nomeada, assim como os deslocamentos para a sua realização.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
ANEXO
DOCUMENTOS E EXAMES MÉDICOS
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
1
Formulário de dados cadastrais de ingresso a ser preenchido no Sistema
Sigepe
2
Comprovante de Situação Cadastral (Comprovante de Situação Cadastral no CPF
- fazenda.gov.br);
3
Documento
de Identificação:
será obrigatório
apresentar
apenas um
dos
seguintes documentos: Carteira de Identidade Nacional (CIN) - (número, órgão
expedidor, UF e data de expedição); Passaporte (número, UF e data da emissão);
Registro Geral (RG) - (número, órgão expedidor, UF e data de expedição); ou,
CNH (número, UF e data da emissão);
4
Certidão de Registro Civil da situação atual (nascimento ou casamento - com eventual
averbação);
5
Título de eleitor;
6
Comprovante de votação da última eleição (dois turnos) ou certidão de quitação eleitoral;
7
Certificado de reservista ou dispensa de incorporação (sexo masculino);
8
Cartão de inscrição PIS ou preenchimento do formulário para inclusão de dados
do participante;
9
Comprovante de residência;
10
Comprovante de conta salário nos bancos cadastrados;
11
Diploma (frente e verso) de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC devidamente registrado;
12
Registro na Ordem dos Advogados do Brasil -OAB. Caso o candidato nomeado
ainda não possua a carteira da OAB,
poderá apresentar o protocolo de
requerimento de expedição da carteira (Atenção: observar o tem item 3.13 dos
Editais nº 1/2022, para os casos de incompatibilidade anterior para o exercício
da advocacia);
13
Em caso de naturalizado ou equiparado, apresentar cópia da publicação da Portaria de
Naturalização ou Equiparação e informar a data de chegada ao Brasil e o país de
origem; e para o cidadão português, apresentar o certificado que outorga os mesmos
direitos do brasileiro;
14
Comprovante de entrega da declaração obtida no Sistema e-Patri (Art. 13, §5º,
Lei nº 8.112/1990); (epatri.cgu.gov.br/signin)
15
Declaração de Acúmulo de cargos e empregos públicos (Art. 13, §5º, Lei nº
8.112/1990) e não participação de gerência de empresa privada e de não exercer
comércio e nem ser proprietário de firma individual (Art. 117, X, Lei nº
8.112/1990) a ser preenchida no Sistema Sigepe;