DOU 10/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, sexta-feira, 10 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 17, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI
nº 80000.009284/2024-14, resolve:
DESIGNAR JOANA D ARC FREIRE SILVA, matrícula SIAPE nº 3369350, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Chefe da
Assessoria de Participação Social e Diversidade, código CCE 1.14, deste Ministério, no
período de 6 a 20 de janeiro de 2025, sem prejuízo do cargo que ocupa.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 20, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022,
resolve:
Designar ROBERTO SALLES XAVIER, CPF ***.512.437-**, para exercer, no
período de 13 a 17 de janeiro de 2025, o encargo de substituto eventual do cargo
comissionado executivo de Presidente, código CCE 1.17, da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do
titular e na vacância do cargo, e do substituto PEDRO MAFFIA DA SILVA, CPF ***.464.827-
** (Processo SEI nº 01245.000031/2025-17).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 21, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022,
resolve:
Designar FLÁVIA DE PAIVA BRANDÃO GAVA, CPF ***.877.857-**, para exercer,
no período de 13 de janeiro de 2025 a 1º de fevereiro de 2025, o encargo de substituta
eventual da função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Segurança Radiológica,
código FCE 1.05, da Coordenação de Reatores, da Coordenação-Geral de Reatores e Ciclo
do Combustível, da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão Nacional
de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, nos afastamentos e impedimentos
legais do titular e na vacância da função, e do substituto EDUARDO FIGUEIRA DA SILVA,
CPF ***.539.717-** (Processo SEI nº 01341.000055/2025-88).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 22, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022,
resolve:
Nomear AGUINALDO DONIZETE NEGRINI, CPF ***.268.588-**, para exercer o cargo
comissionado executivo de Chefe do Serviço do Centro de Metrologia das Radiações Ionizantes,
código CCE 1.05, da Coordenação de Segurança, da Unidade Administrativa de Órgão
Conveniado, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01342.006105/2024-40).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 23, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar DMYTRO
GETMAN, CPF ***.135.151-**, para
substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo
comissionado executivo, o Diretor de Programa, código CCE 3.15, da Secretaria Executiva
deste Ministério (Processo SEI nº 01245.019349/2024-91).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 24, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar FRANCISCO MARCIO DE VASCONCELOS DAMASCENO, CPF ***.641.311-
**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo comissionado executivo, o Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da
Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.019349/2024-91).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 25, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar ADÃO ROCHA DE AZEVEDO, CPF ***.359.321-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo
comissionado executivo, o Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria Executiva
deste Ministério (Processo SEI nº 01245.019349/2024-91).
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 8 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
ROSANA CARVALHO ESTEVES, Chefe da Divisão de Certificação do Instituto
Nacional de Tecnologia - INT, para realizar auditoria na Fábrica Polytech Health GmBH, com
objetivo de certificação inicial dos implantes mamários fabricados no âmbito do Sistema
Brasileiro de Avaliação da Conformidade - SBAC, para que a empresa VR MEDICAL
IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, possa registrar esses
produtos 
junto 
à 
ANVISA 
e, 
posteriormente 
comercializá-los 
no 
Brasil, 
em
Dieburg/Alemanha, de 21/01/2025 a 29/01/2025, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01240.000684/2024-65.
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, Substituto, no uso
de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de
2006 e tendo em vista o Memorando nº 11/2025/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA DE FÁTIMA BRAZ KIENBAUM, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor GERMANO DE SOUZA KIENBAUM, ocupante do cargo de
Pesquisador Titular III, matrícula SIAPE 0664438, do quadro de pessoal deste Instituto,
aposentado, falecido em 19 de dezembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de dezembro de 2024.
GILVAN SAMPAIO DE OLIVEIRA
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 4, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
53115.036299/2024-95, resolve:
Conceder pensão civil, a partir data do óbito do instituidor, 5 de maio de 1987,
por habilitação tardia, com efeitos financeiros a partir de 07 de outubro de 2019,
obedecendo a prescrição quinquenal, à senhora MARIA DO CARMO NOGUEIRA GONTI J O,
filha maior solteira, sem cargo público permanente do aposentado JOSÉ GONTIJO MAIA,
matrícula SIAPE nº **792**, Agente Postal, com fundamento legal no parágrafo único do
art. 5º da Lei nº 3.373/1958, de 12 de março de 1958, observado o art. 37 e a alínea "c"
do inciso II do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, de 24 de maio de 2022.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
ATO Nº 129, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O presidente dos Correios, no uso de suas atribuições, considerando o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835/2021, Portaria SEDGG/ME Nº 6.066/2022, Portaria MGI Nº 136/2023 e demais
informações que constam do processo SEI 53180.046588/2024-19 resolve:
Ceder o empregado público, Antônio Carlos Sader Sant'Anna, matrícula
82795479, pertencente ao Quadro de Pessoal dos Correios, para ficar à disposição da
Prefeitura Municipal de Rio Novo do Sul - ES. O ônus pela remuneração ou salário é do
órgão cessionário. O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835 de 14 de outubro
de 2021. Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 dias. Esta Portaria entra em vigor na data
da sua publicação.
FABIANO SILVA DOS SANTOS
ATO Nº 128, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O Presidente dos Correios, no uso de suas atribuições, considerando o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835/2021, Portaria SEDGG/ME Nº 6.066/2022, Portaria MGI Nº 136/2023 e demais
informações que constam do processo SEI 53180.047865/2024-19 resolve:
Ceder o empregado público, Ricardo Bitencourt Maciel, matrícula 8.012.053-9,
pertencente ao Quadro de Pessoal dos Correios, para ficar à disposição da BIOTIC S/A. O
ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. O empregado deverá apresentar-
se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º
do Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021. Torna-se sem efeito o disposto nesta
Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 dias.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FABIANO SILVA DOS SANTOS
Ministério da Cultura
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO IMATERIAL
CENTRO NACIONAL DE FOLCLORE E CULTURA POPULAR
PORTARIA CNFCP/IPHAN Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DO CENTRO NACIONAL DE FOLCLORE E CULTURA POPULAR,
UNIDADE ESPECIAL DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL -
IPHAN, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria de Pessoal MINC N°
538, de 3 de abril de 2023 e Portaria IPHAN Nº 138, de 30 de novembro de 2023,
publicada no DOU de 01 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuar como Agentes de
Contratação e Pregoeiros e sua respectiva equipe de apoio, no âmbito do Centro Nacional
de Folclore e Cultura Popular - CNFCP - UG: 343030:
.
.AT U AÇ ÃO
.NOME
.MATRÍCULA SIAPE
.
Agente de Contratação e
Pregoeiro
.LUCILENE MALAQUIA
DA SILVA
.xxxx348
.
.ANA 
CAROLINA
BARRETO DA SILVA
CO U T O
.xxxx205
. .
.JAQUELINE LEITE DE
ANDRADE
.xxxx507
LEONARDO BACELAR LIMA SANTOS, Pesquisador do Centro Nacional de
Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN, para participar de visita técnica
na Universidad Tecnológica de Uruguay, UTEC, Instituto Tecnológico Regional Centro Sur
(ITR CS), que tem como finalidade principal o desenvolvimento de ferramentas baseadas
em inteligência artificial para aprimorar sistemas de alerta relacionados a inundações, em
Durazno/Uruguai, de 11/02/2025 a 20/02/2025, trânsito incluído, com ônus para o CNPq
(Processo nº 446053/2023-6), conforme Processo nº 01242.000454/2024-86.
LUCIANA SANTOS