DOU 10/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 7, sexta-feira, 10 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 9-SAP 1.6-SVP 4, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX, do art. 2º, da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto
de 2023, do Comando da 4ª Região Militar, combinada com a delegação de competência
contida no Adt Aj G nº 9 ao Boletim Regional nº 30, de 18 de abril de 2024, do Comando
da 4ª Região Militar, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106 e inciso VI do art.
108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
1 - TORNAR SEM EFEITO
a Portaria nº 231-SAP 1.6-SVP 4, de 19 de dezembro de 2024, publicada no
DOU nº 246, de 23 de dezembro de 2024.
2 - REFORMAR
o Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada VALDIR JOSÉ DA SILVA, Idt
(049882193-3), a contar de 16 de setembro de 2024, com os proventos amparados pelo
art. 12 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido".
3 - CONCEDER
ao Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada VALDIR JOSÉ DA SILVA, Idt
(049882193-3), a contar de 28 de abril de 2022, o benefício da Isenção do Imposto de
Renda, previsto no XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, por ser
portador de doença capitulada em Lei. O prazo de validade do laudo é indeterminado
conforme a Sessão nº 101, Ata nº 411, de 16 de setembro de 2024, do MPGu I/JUIZ DE
FORA (H Ge JUIZ DE FORA) e homologação contida no Parecer Técnico nº 329, de 2 de
dezembro de 2024, da SSR/4ª RM.
Por delegação:
Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES
Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
7ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 449-SSAP2/SVP 7, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade
com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral
do Pessoal, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108, tudo da
Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, incluídos pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de
2019, resolve:
R E FO R M A R
o Segundo-Sargento R1 HERONIDES DE GOIS CHIANCA (Idt nº 072.502.854-2), a
contar de 5 de novembro de 2024, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o
serviço do Exército. Não É Inválido, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 100/2024,
Sessão nº 043/2024, de 24 de junho de 2024, do MPGu I/CAICÓ (1º BEC) e Parecer Técnico
da SPM/7 nº 364/2024, de 24 de outubro de 2024, homologado pelo Inspetor de Saúde da
7ª RM, em 5 de novembro de 2024.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA Nº 465 - SSAP2/SVP 7, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a
Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do
Pessoal e de acordo com o art. 104, letra a) do inciso II-A do art. 106, inciso V do art. 108,
§ 2º do art 109 e § 1º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, alterada pela
Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 e observado o art. 12 desta Lei, resolve:
1 - REFORMAR
o Primeiro-Tenente OTT Engenharia Ambiental, (Idt nº 060.264.537-6) ALEX
SOARES CALDAS, a contar de 1º de fevereiro de 2025, com os proventos integrais,
amparado pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido
julgado "Incapaz C. É Inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta
e permanente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", de acordo com a Ata de
Inspeção de Saúde de Verificação da Capacidade Laborativa nº 476/2024, Sessão nº
107/2024, de 2 de agosto de 2024, do MPGu I/SALVADOR (Cmdo 6ª RM), homologada pela
Ata de Inspeção de Saúde nº 117/2024, Sessão nº 022/2024, de 15 de agosto de 2024, da
JISR/6ª RM (Cmdo 6ª RM) e Parecer Técnico nº 122/2024, de 27 de agosto de 2024, da
SSR/6ª RM, homologado pela Chefe da Divisão de Perícias Médicas da D Sau em 4 de
outubro de 2024.
2 - CONCEDER
ao
Primeiro-Tenente
OTT
Engenharia
Ambiental
Reformado,
(Idt
nº
060.264.537-6) ALEX SOARES CALDAS, os benefícios do Auxílio Invalidez (AI) previsto no
inciso XV do art. 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, alterado
pelo art. 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, combinado com o art. 55 da Lei
n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 1º de fevereiro de 2025 e da Remuneração
com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato (RBSGHI), previsto no § 1º do art. 110 da
Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, (Capitão), a contar de 1º de fevereiro de 2025, em
face de ter sido considerado "Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. É
inválido". Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao
paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem, conforme Ata de Inspeção de Saúde
de Verificação da Capacidade Laborativa nº 476/2024, Sessão nº 107/2024, de 2 de agosto
de 2024, do MPGu I/SALVADOR (Cmdo 6ª RM), homologada pela Ata de Inspeção de Saúde
nº 117/2024, Sessão nº 022/2024, de 15 de agosto de 2024, da JISR/6ª RM (Cmdo 6ª RM)
e Parecer Técnico nº 122/2024, de 27 de agosto de 2024, da SSR/6ª RM, homologado pela
Chefe da Divisão de Perícias Médicas da D Sau em 4 de outubro de 2024. Conceder, ainda,
a Isenção do Imposto de Renda (IIR), previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de
22 de dezembro de 1988, a contar de 1º de fevereiro de 2025, em virtude de haver sido
reformado por incapacidade Física, a contar de 1º de fevereiro de 2025, por intermédio
desta Portaria e em face de ser portador de doença especificada em Lei, conforme Ata de
Inspeção de Saúde de Verificação da Capacidade Laborativa nº 476/2024, Sessão nº
107/2024, de 2 de agosto de 2024, do MPGu I/SALVADOR (Cmdo 6ª RM), homologada pela
Ata de Inspeção de Saúde nº 117/2024, Sessão nº 022/2024, de 15 de agosto de 2024, da
JISR/6ª RM (Cmdo 6ª RM) e Parecer Técnico nº 122/2024, de 27 de agosto de 2024, da
SSR/6ª RM, homologado pela Chefe da Divisão de Perícias Médicas da D Sau em 4 de
outubro de 2024.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
COMANDO MILITAR DO NORTE
PORTARIA Nº 1-CMN/E1, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
Exoneração de Prestador de Tarefa por Tempo Certo
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida
pelas Instruções Reguladoras para a prestação de tarefa por tempo certo por militares inativos
(EB30-IR-50.001), estabelecidas pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
- EXONERAR
a pedido, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085855893-5) JOSÉ OLINTO
LIMA DE ALMEIDA, Prec-CP: 96 1762376, do 8º Batalhão de Manutenção de Selva (BELÉM/PA)
a partir de 31 de janeiro de 2025, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria DGP/CEx
nº 063, de 5 de abril de 2021, da função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Ex JOSÉ RICARDO VENDRAMIN NUNES
COMANDO MILITAR DO OESTE
PORTARIA NR 20 - SPMIL - 1ª RM, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, pela Portaria nº 1.994, de 12 de junho de 2023, resolve:
AGREGAR À FORÇA
O Sd EP (XXX.XXX.457-5) RAFAEL HUMBERTO SANTOS COELHO, do 1º Batalhão de
Guarda, a contar de 16 de dezembro de 2024, de acordo com o inciso XII do Art 82, da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter passado à disposição de Órgão não pertencente ao
Comando do Exército.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 2-SAP.1.3-SVP 9, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista
decisão proferida em sede de Tutela Antecipada nos autos do processo nº 5006395-
08.2021.4.03.6000, junto à 4ª Vara Federal de Campo Grande-MS, resolve:
REFORMAR provisoriamente, a contar de 26 de abril de 2019, o Soldado recruta
(Idt nº 0906529573 MD/EB) MAYCON DE SOUZA DOS SANTOS, na mesma graduação, com
proventos integrais de Terceiro-Sargento, de acordo com os incisos II do art. 106, III do art.
108, 109, §1º e alínea c) do §2º do art. 110, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, antes da
vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19. Ficará vinculado à SVP 9.
Gen Bda VASQUES ROBINSON DIÓGENES VASQUES
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/C EX Nº 4, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro
da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:
EXONERAR a pedido, o Maj R/1 (Idt 062.439.794-9), SÉRGIO CARVALHO
FERNANDES, Prec CP 96 178.488-3, do Departamento de Engenharia e Construção (DEC), a
contar de 31 de janeiro de 2025, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria nº 063-
DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
Respondendo pelo Expediente do DEC
PORTARIA DEC/C EX, Nº 5, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro
da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:
EXONERAR a pedido, o 3º Sgt R/1 (Idt 127.583.773-8), MANOEL JAILSON
MARINHO GOMES, Prec CP 96 191.837-4, do 2º Grupamento de Engenharia (2º Gpt E), a
contar de 6 de janeiro de 2025, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria nº 063-
DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
Respondendo pelo Expediente do DEC
PORTARIA DEC/C EX, Nº 6, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro
da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:
EXONERAR de ofício, o CAP R/1 (Idt 049.890.093-5), JOSÉ DAS NEVES PEREIRA
JUNIOR, Prec CP 96 191.729-3, da Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente
(DPIMA), a partir de 1º de março de 2025, de acordo com a letra b), do inciso II, do art.
11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo (PTTC).
NOMEAR de ofício, o CAP R/1 (Idt 049.890.093-5), JOSÉ DAS NEVES PEREIRA
JUNIOR, Prec CP 96 191.729-3, na Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente
(DPIMA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de
Adjunto da Subseção de Variação Patrimonial da Seção de Patrimônio Imobiliário, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2025.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
Respondendo pelo Expediente do DEC
PORTARIA DEC/C EX, Nº 7, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro
da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:
EXONERAR de ofício, o CAP R/1 (Idt 076.214.373-3), JOÃO IRAN COSTA, Prec CP
96 198.029-1, do 7º Batalhão de Engenharia de Combate (7º BE Cmb), a partir de 1º de
março de 2025, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt
Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
NOMEAR de ofício, o CAP R/1 (Idt 076.214.373-3), JOÃO IRAN COSTA, Prec CP
96 198.029-1, no 7º Batalhão de Engenharia de Combate (7º BE Cmb), para Prestador de
Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor de Comunicação Social,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2025.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
Respondendo pelo Expediente do DEC
PORTARIA DEC/C EX Nº 8, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro
da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:
EXONERAR de ofício, o CEL R/1 (Idt 118.053.583-1), LEONIDAS DA FONSECA
JÚNIOR, Prec CP 96 181.644-6, da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), a
partir de 1º de março de 2025, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo (PTTC).
NOMEAR de ofício, o CEL R/1 (Idt 118.053.583-1), LEONIDAS DA FONSECA
JÚNIOR, Prec CP 96 181.644-6, na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor
Jurídico/Docente na Disciplina Direito Ambiental em horário integral, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2025.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
Respondendo pelo Expediente do DEC
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