DOU 10/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, sexta-feira, 10 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 238, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.000371/2025-69, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a ELIZABETH MOREIRA VALENTE, a MARCIA
REGINA MOREIRA VALENTE DE PAIVA e a VALÉRIA CRISTINA MOREIRA VALENTE, na
qualidade de filhas do ex-Segundo Sargento da Polícia Militar do Antigo Distrito
Federal CARLOS ORMIL DE ARAUJO VALENTE, matrícula SIAPE nº 1468673, na cota-parte de
1/3 a cada uma, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado
pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35,
do Decreto nº 10.742, de 2021. A vigência é a partir de 30/11/2024, data de falecimento
da pensionista/genitora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 243, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.000691/2025-74, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à DAGMAR ARAUJO DA SILVA SANTOS, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ALVINO ANTÔNIO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente de
Portaria, matrícula SIAPE nº ***23**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 14 de dezembro de 2024,
com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de dezembro de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 247, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 13033.271179/2024-28, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
MARCELO FIGUEIREDO DE AZEVEDO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 0148463, ocupante do
cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III,
do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso
I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
R E T I F I C AÇ ÃO
A Portaria CGBEN/MGI nº 14689, de 16/12/2024, foi publicada no Diário Oficial
da União nº 6, de 09/01/2025, Seção 2, pág. 33, com número incorreto,
onde se lê: "PORTARIA CGBEN/MGI Nº 4.689",
leia-se: "PORTARIA CGBEN/MGI Nº 14.689" (Referente ao processo SEI nº
19975.046643/2024-96).
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIA/MGI Nº 60, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFA DE DIVISÃO SUBSTITUTA DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO
AMAPÁ DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS
EXTINTOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
competências que lhe foram delegadas pela Portaria SGP/MGI Nº 13.531, de 14 de novembro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º - Demitir a pedido, da servidora VALDETE GUEDES DE ARAÚJO FARIAS,
cargo de Professor 1 à 4 Série, Classe: A - Padrão: I, matrícula SIAPE 3265170, a partir de
01 de Janeiro de 2025, do Quadro do Governo do Ex-Território Federal do Amapá. Processo
SEI nº 14021.102676/2022-17.
Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.
IONE BARBOSA DE MIRA
PORTARIA/MGI Nº 62, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFA DE DIVISÃO SUBSTITUTA DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO
AMAPÁ DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS
EXTINTOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
competências que lhe foram delegadas pela Portaria SGP/MGI Nº 13.531, de 14 de novembro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º - Demitir a pedido, do servidor RAIMUNDO GONÇALVES DOS SANTOS,
cargo de Agente Administrativo, Classe: S - Padrão: II, matrícula SIAPE 3338448, a partir de
01 de janeiro de 2025, do Quadro do Governo do Ex-Território Federal do Amapá. Processo
SEI nº 19975.045555/2024-77.
Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.
IONE BARBOSA DE MIRA
PORTARIA/MGI Nº 64, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFA DE DIVISÃO SUBSTITUTA DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO
AMAPÁ DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS
EXTINTOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
competências que lhe foram delegadas pela Portaria SGP/MGI Nº 13.531, de 14 de novembro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º - Demitir a pedido, da servidora UMBELINA REGIS MATIAS, cargo de
Professor 1 à 4 Série, Classe: A - Padrão: I, matrícula SIAPE 3428646, a partir de 01 de
Janeiro de 2025, do Quadro do Governo do Ex-Território Federal do Amapá. Processo SEI
nº 19975.046057/2024-41.
Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.
IONE BARBOSA DE MIRA
PORTARIA/MGI Nº 66, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFA DE DIVISÃO SUBSTITUTA DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO
AMAPÁ DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS
EXTINTOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
competências que lhe foram delegadas pela Portaria SGP/MGI Nº 13.531, de 14 de novembro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º - Retificar a Portaria 8507 de 05 novembro de 2024, de pedido de
exoneração do Servidor RAIMUNDO MENDES DE ALMEIDA, publicada no Diário Oficial da
União, de nº 238, de 11 de dezembro de 2024.
Onde se lê: A partir de 01 de novembro de 2024;
Leia-se: A partir de janeiro de 2025.
Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.
IONE BARBOSA DE MIRA
PORTARIA/MGI Nº 76, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFA DE DIVISÃO SUBSTITUTA DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO
AMAPÁ DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS
EXTINTOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
competências que lhe foram delegadas pela Portaria SGP/MGI Nº 13.531, de 14 de novembro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º - Retificar a Portaria 8510 de 05 novembro de 2024, de pedido de
demissão da Servidora SILVANA FIGUEIREDO DA SILVA, publicada no Diário Oficial da União,
de nº 238, de 11 de dezembro de 2024.
Onde se lê: A partir de 01 de novembro de 2024;
Leia-se: A partir de 01 de janeiro de 2025.
Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.
IONE BARBOSA DE MIRA
PORTARIA/MGI Nº 94, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFA DE DIVISÃO SUBSTITUTA DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO
AMAPÁ DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS
EXTINTOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
competências que lhe foram delegadas pela Portaria SGP/MGI Nº 13.531, de 14 de novembro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º - Demitir a pedido, do servidor ELIAS DOS SANTOS PINHEIRO, cargo de
Artífice de Carpintaria e Marcenaria, Classe: S - Padrão: II, SIAPE: 3338634, a partir de 01
de janeiro de 2025, Regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, do Quadro do
Governo do Ex-Território Federal do Amapá. Processo SEI nº 05504.014820/2018/-69.
Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.
IONE BARBOSA DE MIRA
PORTARIA/MGI Nº 118, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFA DE DIVISÃO SUBSTITUTA DA PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO
AMAPÁ DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS
EXTINTOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
competências que lhe foram delegadas pela Portaria SGP/MGI Nº 13.531, de 14 de novembro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º - Demitir a pedido, do servidor WALDIR DE OLIVEIRA SENA, cargo de
Agente Administrativo, Classe: A - Padrão: I, SIAPE: 3423441, a partir de 01 de janeiro de
2025, Regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, do Quadro do Governo do Ex-
Território Federal do Amapá. Processo SEI nº 14021.001986/2024-87.
Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.
IONE BARBOSA DE MIRA
PORTARIA/MGI Nº 121, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFA DE DIVISÃO SUBSTITUTA DA PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO
AMAPÁ DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS
EXTINTOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
competências que lhe foram delegadas pela Portaria SGP/MGI Nº 13.531, de 14 de novembro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º - Demitir a pedido, da servidora JUCIARA MENDONÇA DOS SANTOS,
cargo de DATILOGRAFO, Classe: S - Padrão: I, SIAPE: 3429789, a partir de 01 de janeiro de
2025, Regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, do Quadro do Governo do Ex-
Território Federal do Amapá. Processo SEI nº 14022.086190/2024-86.
Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.
IONE BARBOSA DE MIRA
PORTARIA/MGI Nº 7.509, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DA
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DO
MINISTÉRIO
DA
GESTÃO
E
DA
INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS
PÚBLICOS,
no
uso
das
competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6.186/SEDGG, de 1º de junho de
2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022 , 13.751/DECIPEX, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de
2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de Janeiro de 2023, apostilado
no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:
Art. 1º - Art. 1º - Enquadrar a servidora TATIANA CRISTINA SANTOS DO CARMO,
matrícula SIAPE nº 3423813, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com
posicionamento na Classe D Nível 404, a contar de 02 de outubro de 2024, com base na
PORTARIA Nº 417, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024, publicada no DOU nº 191, de 02 de
outubro de 2024, conforme estabelecido na Lei nº 13.681 de 18 de junho de 2018.
Processos SEI nº 19975.035057/2024-16.
Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.
ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 215, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10880.001616/2024-79, resolve:
Art. 1º Nomear LUCIENNE CRISTINA NOMOTO OTSUZI, matrícula Siape nº
1735631, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE
2.03, da Superintendência Regional de Administração no Estado de São Paulo da Diretoria
de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados
deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU