DOU 10/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, sexta-feira, 10 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 70, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DE MINAS GERAIS - SUBSTITUTO, nomeado pela Portaria SAA nº 1.418, de 19 de
outubro de 2023 publicado no DOU nº 201, de 23 de outubro de 2023, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Artigo nº. 13 do Estatuto aprovado pelo Decreto
nº 8.867, de 03/10/2016, publicado no DOU de 04/10/2016, e tendo em vista o que consta
no processo nº. 25190.000068/2024-13, resolve:
Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº. 216, de 18 de março de 2024, publicada no
DOU nº 63 de 02 de abril de 2024, página 53, Seção 2, referente a concessão de Pensão
Civil, onde se lê: "... na qualidade de cônjuge do ex-servidor ..."; leia-se "... na qualidade de
cônjuge inválido, nos termos do Laudo Médico Pericial SIASS de 05 de dezembro de 2024,
do ex-servidor ...".
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, em 25
de janeiro de 2024, com base no Art. 74, inciso I, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
FRANCISCO SERGIO ABUCATER LIMA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 55, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE, NO ESTADO DO PARÁ, nomeada pela Portaria nº 1.421 de 19/10/2023, publicada
no D.O.U. nº 201 de 23 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, estabelecidas na Seção IV, art. 17, c/c o art. 20 do Decreto nº 11.223, de 05
de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 06/10/2022 e demais informações que
constam do Processo nº 25100.000014/2024-10, resolve:
Artº 1º- Alterar a Portaria nº 138, de 23/03/1999, publicada no DOU nº 61 de
31.03.1999, seção 2, página 27, na parte que alterou a Portaria de aposentadoria da
instituidora Raimunda de Sousa Belich, para excluir a partir de 12/07/1994 o artigo 3º da
Lei nº 8.911/94 e a opção de que trata o artigo 2º da referida Lei, referente ao cargo
comissionado de Chefe de Serviço, código DAS-101.1, e incluir, na mesma data, a opção de
que trata o artigo 2º da referida Lei, referente ao cargo comissionado de Chefe de Serviço,
código DAS-101.1.
Artº 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 58, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
A SUBSTITUTA EVENTUAL DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNDAÇÃO
NACIONAL NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, designada
através da Portaria nº 1.256 de 31.07.2024, publicada no DOU de 01 de agosto de 2024,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 17, combinado com o artigo 20, ambos do
Estatuto da Fundação Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 05 de
outubro de 2022, publicado no DOU de 06 de outubro de 2022, tendo em vista o que
consta do Processo nº 25255.000305/2024-36, resolve:
CONCEDER pensão aos beneficiários do instituidor JOSÉ FRANCISCO NETO,
matrícula SIAPE nº 6509870, Motorista Oficial, Classe "S", Padrão III (NI), a partir de 10 de
novembro de 2024, data do óbito, conforme especificações a seguir:
I - MARIA LÚCIA DANTAS - COTA PARTE: 1/3 - FUNDAMENTO LEGAL: Artigos
217, inciso II, 218, 219, inciso I e 222, inciso VII, letra "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/90
com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com o artigo 23, § 4º e artigo 24,
§ 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
II - MARIA JOSÉ DOS SANTOS - COTA PARTE: 1/3 - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo
16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, inciso V, letra "c", item 6, e artigo 124, inciso
VI, todos da Lei nº 8.213/91, combinado com o artigo 23, § 4º, e artigo 24, § 4º da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
III - MANUEL TORRES NETO - COTA PARTE: 1/3 - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo
16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, Inciso II, e artigo 124, Inciso VI, todos da Lei
nº 8.213/91, combinado com o artigo 23, § 4ºe artigo 24, § 4º da Emenda Constitucional
nº 103/2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA ELIZABETE SILVA DE MOURA
PORTARIA Nº 3.137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
A SUBSTITUTA EVENTUAL DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, designada através da
PORTARIA nº 1.256 de 31.07.2024, publicada no DOU de 01 de agosto de 2024, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 17, combinado com o artigo 20, ambos do Estatuto da
Fundação Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 05 de outubro de 2022,
publicado no DOU de 06 de outubro de 2022, tendo em vista o que consta do Processo nº
25255.000332/2024-17, resolve:
Art.1º Conceder pensão a Senhora ANITA RIBEIRO MACEDO, viúva do instituidor
MAURILO MACEDO, matrícula SIAPE nº 509118, Agente de Saúde Pública, Classe "S",
Padrão III (NI), a partir de 04 de outubro de 2024, de acordo com o artigo 16, inciso I,
artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, e artigo 124, inciso VI, todos
da Lei nº 8.213/91, combinado com o artigo 23, § 2º, Inciso I e § 4º, artigo 24, § 4º da
Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA ELIZABETE SILVA DE MOURA
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 27, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E
EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os arts. 11 e 12 da Portaria MTE
nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº
19958.226110/2024-02, resolve:
Designar MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA, matrícula nº 0250606, para exercer
a função de Chefe do Serviço de Controle de Frequência, código FCE 1.05, da Coordenação
de Administração de Pessoal da Coordenação-Geral de Administração de Pessoas e Folha
de Pagamento, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva.
LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA
PORTARIA SE/MTE Nº 28, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.226140/2024-26, resolve:
Dispensar, a contar de 02 de dezembro de 2024, MARILENE FERREIRA RIBEIRO,
matrícula nº 1812426, da função substituta eventual de Chefe da Agência Regional do Trabalho
e Emprego em Santa Luzia, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego no Estado de Minas Gerais.
LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA
PORTARIA SE/MTE Nº 29, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E
EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635,
de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº
13621.226140/2024-26, resolve:
Designar SINARA GERMANA DE ABREU, matrícula nº 1168355, para exercer a
função de Chefe da Agência Regional do Trabalho e Emprego em Santa Luzia, código FCE
1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Minas Gerais, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.
LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 5, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 12 da Resolução nº 5.976, de 7 de
abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.265780/2022-92, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria DG nº 289, de 14 de novembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 18/11/2024, seção 2, pág. 53, que passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º Designar os servidores Jefferson Artur Sardeiro Bezerra dos Santos,
SIAPE nº 2084463, e Guilherme Frederico Nunes de Queiroz, SIAPE nº 1769037, suplentes
do presidente e do secretário, respectivamente, da Audiência Pública nº 1/2023.
..." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N° 38, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas Substituta do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, usando da competência que lhe foi
subdelegada na forma do art. 1º da Portaria/DAF n.º 816, de 14 de fevereiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União - DOU de 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista
o constante do Processo nº 50605.004372/2024-50, resolve o seguinte:
Art. 1º Fica declarada vacância do cargo efetivo de Técnico de Suporte em
Infraestrutura de Transportes, ocupado pelo servidor Manoel Dias Silva Neto, matrícula
DNIT nº 5076-8 e SIAPE nº 2062278, lotado na Superintendência Regional do DNIT no
Estado da Bahia, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112, com efeitos a partir de 19 de dezembro de 2024.
JOZIELLEN DA SILVA AUTEIRO
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Designar RENATO MAGALHÃES MAIA, CPF nº ***.059.581-**, para
exercer o encargo de SUBSTITUTO DE SUPERINTENDENTE (GF 0029) na SUPERINTENDÊNCIA
DE PROJETOS FERROVIÁRIOS, vinculada à Diretoria de Planejamento da INFRA S.A., no
período de 13 de janeiro a 17 de janeiro de 2025.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de
fevereiro de 2024, resolve:
DESIGNAR JOÃO PITA DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1944953, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, de Investimentos,
Crédito, Parcerias e Concessões no Turismo, do Departamento de Investimentos, Crédito,
Parcerias e Concessões no Turismo, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e
Investimentos no Turismo deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares do titular, no período de 14 a 27 de janeiro de 2025.
CELSO SABINO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTERIO DO TURISMO, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º, inciso IV, da Portaria MTUR nº 21,
de 5 de julho de 2023, considerando o disposto no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 72031.009391/2024-57, resolve:
Art. 1º Conceder licença para tratar de interesses particulares à servidora
ADRIANA RODRIGUES DE MATOS, matrícula Siape nº 1107189, ocupante do cargo efetivo de
Agente Administrativo, do quadro permanente de pessoal do Ministério do Turismo, pelo
prazo de 6 (seis) meses, no período de 3 de fevereiro de 2025 a 3 de agosto de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAIO MARTINS FRANCO