DOU 10/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, sexta-feira, 10 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Alterar a função de Agente de Contratação da Sra. Susana de Oliveira Silva,
para o emprego público comissionado de Supervisor de Contratação/Pregoeiro, com as
atribuições de Agente de Contratação e com finalidade de conduzir os procedimentos de
licitações e de contratações diretas realizados pelo Conselho Regional de Enfermagem do Piauí.
Parágrafo Único: No âmbito da modalidade pregão, o Agente de Contratação
será o pregoeiro, conforme previsto no §5º do art. 8º da Lei nº 14.133/2021.
Art. 2º Compete ao Agente de Contratação: conduzir e coordenar a sessão
pública da licitação; receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de
esclarecimentos ao edital e aos anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos
responsáveis pela elaboração desses documentos; verificar a conformidade da proposta
mais bem classificada com os requisitos estabelecidos no edital; verificar e julgar as
condições de habilitação; sanear erros ou falhas que não alterem a substância das
propostas, e dos documentos de habilitação e sua validade jurídica; realizar interlocução
com o primeiro colocado do certame, para fins de negociação de condições mais
vantajosas à Administração, quando possível; indicar o vencedor do certame; conduzir os
trabalhos da equipe de apoio; encaminhar o processo instruído, após encerradas as fases
de julgamento e de habilitação e exauridos os recursos administrativos, à autoridade
superior, para adjudicação e para homologação.
Art. 3º O Agente de Contratação, contará com o auxílio dos órgãos de
assessoramento jurídico e de controle interno do Coren-PI para o desempenho das suas funções,
nos termos do disposto no art. 15 e 16 do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022.
Art. 4º Todos os empregados a que alude esta Portaria devem observar o
princípio da segregação de funções.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação da Decisão Coren-
PI n°. 174/2024, no Diário Oficial da União, revogando, assim, as Portarias Coren-PI nº s
113/2024 e 569/2024.
Art. 6º Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
SAMUEL FREITAS SOARES
PORTARIA COREN-PI N° 17, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), no uso
de suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de
1973 e pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Coren-PI nº 154/2023, homologada
pela Decisão Cofen nº 037/2024, respectivamente, e;
CONSIDERANDO a Portaria Coren-PI nº 340/2024, que altera a situação
contratual da Sra. Louyse Paixão Alves de Assessor Analista III para Assessor de Cerimonial
e Eventos do Coren-PI, resolve:
Art. 1º Exonerar do Emprego Público em Comissão de Assessora de Cerimonial
e Eventos do Coren-PI a Sra. Louyse Paixão Alves, RG: 5.034.787 SSP-PI, a partir do dia 08
de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as
Portarias Coren-PI N° s 835/2023 e 340/2024.
Art. 3º Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
SAMUEL FREITAS SOARES
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA COREN-RS N° 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
O Presidente e a Conselheira Secretária do Conselho Regional de Enfermagem
do Rio Grande do Sul - COREN-RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
conferidas pela Lei nº 5.905/73, pela Decisão COREN-RS nº 219/2023, e nos termos do
Regimento Interno - Decisão Coren-RS nº 187/2016, Considerando a deliberação do
Presidente, ad referendum da Diretoria, resolvem:
Art. 1º - Nomear a empregada do quadro efetivo - Analista Enfermeira, Muriel
Viegas e Silva Coren-RS nº 107.068 - ENF, lotada no Departamento de Fiscalização, para o
Cargo em Comissão de Coordenadora Interina do Departamento de Fiscalização - DEFISC -
Assessor(a) Analista V, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 02/01/2025,
podendo ser prorrogado por igual período, se assim a Diretoria inferir.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 3º - Dê ciência. Publique-se. Cumpra-se
ANTÔNIO RICARDO TOLLA DA SILVA
- Presidente do Conselho
SÔNIA REGINA CORADINI
Secretária
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA COREN-RJ Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro,
juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais conferidas na Decisão Cofen nº 113/2024, de 24 de junho de 2024, que
homologa o Regimento Interno da Autarquia; CONSIDERANDO: 1. Os termos do artigo 37,
II da Constituição Federal que prevê a livre nomeação e exoneração de servidores para
cargos em comissão no âmbito da Administração Pública; 2. A deliberação da Presidência
através do Memorando nº 084/2025 - Presidência, datado de 02/01/2025; resolve:
Art.1º. Exonerar a assessora MARA RUBIA MARCIEL, matrícula 000549, do
emprego em comissão de CHEFE DA SECRETARIA EXECUTIVA, a partir de 02/01/2025.
Art.2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo
efeitos administrativos e financeiros a partir da data supracitada.
LILIAN PRATES BELEM BEHRING
Presidente
ANTONIO DA SILVA RIBEIRO
Primeiro Secretário
PORTARIA COREN-RJ Nº 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro,
juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais conferidas na Decisão Cofen nº 113/2024, de 24 de junho de 2024, que
homologa o Regimento Interno da Autarquia; CONSIDERANDO: 1. Os termos do artigo 37,
II da Constituição Federal que prevê a livre nomeação e exoneração de servidores para
cargos em comissão no âmbito da Administração Pública; 2. A deliberação da Presidência
através do Memorando nº 084/2025 - Presidência, datado de 02/01/2025; resolve:
Art.1º. Exonerar o assessor ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA, matrícula 000598, do
emprego em comissão de ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL III, a partir de 02/01/2025.
Art.2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo
efeitos administrativos e financeiros a partir da data supracitada.
LILIAN PRATES BELEM BEHRING
Presidente
ANTONIO DA SILVA RIBEIRO
Primeiro Secretário
PORTARIA COREN-RJ Nº 5, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro,
juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais conferidas na Decisão Cofen nº 113/2024, de 24 de junho de 2024, que
homologa o Regimento Interno da Autarquia; CONSIDERANDO: 1. Os termos do artigo 37,
II da Constituição Federal que prevê a livre nomeação e exoneração de servidores para
cargos em comissão no âmbito da Administração Pública; 2. A deliberação da Presidência
através dos Memorandos nº 084/2025 e 085/2025 - Presidência, datado de 02/01/2025;
resolve:
Art.1º. Exonerar a assessora VANESSA DE LIMA DA FONSECA NUNES, matrícula
000599, do emprego em comissão de ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL IV e nomeá-la para o
emprego em comissão de CHEFE DA SECRETARIA EXECUTIVA, a partir de 02/01/2025.
Art.2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo
efeitos administrativos e financeiros a partir da data supracitada.
LILIAN PRATES BELEM BEHRING
Presidente
ANTONIO DA SILVA RIBEIRO
Primeiro Secretário
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 4ª REGIÃO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 2 CREMESP, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(CREMESP), no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir do dia 10 de janeiro de 2025, o Sr. Valter Seishiro
Endo do cargo de Oficial Administrativo.
ANGELO VATTIMO
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 45, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
A Presidente do Conselho Regional de Odontologia - MS, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO, por desistência e renúncia, a nomeação para o
cargo de Analista Administrativo - Campo Grande/MS de GLEICY JARDI BEZERRA,
constantes da Portaria nº 44, de 5 de dezembro de 2024, publicada no DOU nº 244, seção
2, página 87 de 19 de dezembro de 2024.
Art. 2º FINAL DE FILA, a pedido, da candidata ALINNE DOS SANTOS LIMA,
nomeada para o cargo de Analista Administrativo - Campo Grande/MS, pela Portaria nº 44, de
5 de dezembro de 2024, publicada no DOU nº 244, seção 2, página 87 de 19 de dezembro de
2024. Fica deferido o pedido de inclusão na lista de final de fila do Concurso CRO-MS 2023.
SILVANIA DA SILVA SILVESTRE CABRAL
PORTARIA Nº 46, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
A Presidente do Conselho Regional de Odontologia - MS, no uso de suas
atribuições legais e prerrogativas regimentais, que lhe confere a Lei nº 4.324, de 14 de
abril de 1964, regulamentada pelo Decreto nº 68.704, de 03 de junho de 1971 resolve:
Art. 1º - EXONERAR a pedido, o funcionário JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR do cargo
de Agente de Fiscalização, município de Campo Grande/MS, nomeado pela Portaria nº 22 de 06
de abril de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 71, seção 2, de 12 de abril de 2017.
Art. 2º - Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 23 de dezembro de 2024,
independente de sua publicação.
SILVÂNIA DA SILVA SILVESTRE CABRAL
Editais e Avisos
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O Ministério de Agricultura e Pecuária, por meio da Subsecretaria de Gestão de
Pessoas e de Gestão do Conhecimento, notifica o(a) Sr(a) CAROLINI GONCALVES
NASCIMENTO - CPF xxx.515.931-xx, depois de esgotada a tentativa de lhe dar ciência por
meio de e-mail e remessa postal, tendo em vista estar em local incerto e não sabido para
envio de correspondência, quanto à notificação de reposição ao Erário em decorrência de
recebimento indevido de valores correspondentes a sua exoneração do cargo
Comissionado Executivo
de Chefe de Serviço,
código CCE 1.05, do
Serviço de
Desenvolvimento de Programas e Projetos Especiais, da Coordenação de Gestão
Estratégica, da Coordenação-Geral de Operações e Projetos, do Departamento de Gestão
Corporativa, da Secretaria de Defesa Agropecuária conforme Portaria de Pessoal SE/MAPA
Nº 1.75, publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de fevereiro de 2024 (33820562),
O prazo legal para interposição de recurso administrativo é de 10(dez) dias contados desta
notificação, por meio do e-mail (copag@agro.gov.br). O processo relativo ao assunto está
cadastrado 
no
Sistema 
Eletrônico 
de
Informações 
-
SEI 
- 
sob
o 
número
21000.009577/2024-32. Para fins de acesso ao processo, deverá ser encaminhada
solicitação ao e-mail (copag@agro.gov.br).
SARA MARTINS
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL PROGEP DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Maranhão -
UFMA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, de acordo com o que consta no
Processo Administrativo nº 23115.016811/2023-35, e em atendimento ao art. 47 da lei
8112, 11.12.1990, notifica a senhora MARIA LILIANE LISBOA BELO, CPF 205.XXX.XXX-04, por
estar em local incerto e não sabido, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/99, para
realizar o pagamento do valor devido ao erário, no prazo de 60 dias consecutivos, contado
da 
ciência, 
observadas 
as 
disposições 
contidas 
na 
Orientação 
Normativa 
nº
05/2013/SGP/MPOG, de 21/02/2013. A solicitação da Guia de Recolhimento da União deve
ser enviada ao e-mail digep.progep@ufma.br ou reposicao.progep@ufma.br.
ANA CARLA ARAUJO ARRUDA
PORTARIA Nº 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O Presidente
do Conselho
Regional de
Fisioterapia e
Terapia
Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4 MG), Anderson Luís Coelho, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, em especial aquelas que lhe confere o
art. 8º da Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, Mariana Prates de Oliveira Campos,
matriculada sob o número 63850, do cargo de Almoxarife, a partir do dia 9 de
janeiro de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.
ANDERSON LUÍS COELHO

                            

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