DOU 10/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, sexta-feira, 10 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 303, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº 53520.000014/2025-87. Expede autorização à Daniel Schmitz, CPF
nº ***.374.629-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 17.637, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a GE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A, inscrito no CNPJ nº 02.167.325/0001-99, e
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado e Serviço
de Uso Temporário do Espectro, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
ANDREIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATOS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº 17.711 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida a FLAVIO RAIMUNDO ALVES, inscrito no CPF nº ***.245.366-**, e
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do
Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 17.713 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida a AGUIA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, inscrito no CNPJ nº
08.711.810/0001-68, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do
Serviço
Limitado
Privado,
bem
como o
direito
de
uso
de
radiofrequências
associadas.
Nº 17.714 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida a JOSE DE ASSIS GONTIJO, inscrito no CPF nº ***.455.726-**, e
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do
Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 17.715 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida a ALGAR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, inscrito no CNPJ nº
02.707.116/0001-90, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do
Serviço
Limitado
Privado,
bem
como o
direito
de
uso
de
radiofrequências
associadas.
Nº 17.716 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida a ALAMBIQUE CACHACARIA E ARMAZEM LTDA, inscrito no CNPJ
26.326.678/0001-52, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do
Serviço
Limitado
Privado,
bem
como o
direito
de
uso
de
radiofrequências
associadas.
ANDREIA CRISTINA COSTA
Substituta
ATOS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº 17.762 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida a ERGIO JESUS DA FONSECA, inscrito no CPF nº ***.280.616-**, e
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do
Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 17.763 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida a 3E PARTICPAÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ nº 29.354.194/0001-05,
e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado
Móvel Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 17.764 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida
a
AS
COMUNICACAO
E EMPREENDIMENTOS
LTDA,
inscrito
no
CNPJ
nº
15.093.997/0001-49, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Móvel Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
ANDREIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATOS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº 17.790 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida a CELSO APARECIDO CRISTINO, inscrito no CPF nº ***.169.026-**, e
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do
Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 17.799 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida a CLAUDINEI DA SILVA ROSA, inscrito no CPF nº ***.210.906-**, e
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do
Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 17.803 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida a JULIO MARCIO RIBEIRO
DE AQUINO, inscrito no CPF nº
***.035.516-**, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do
Serviço Rádio
do Cidadão, bem
como o
direito de uso
de radiofrequências
associadas.
Nº 17.805 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida a RONILSON LUIS DE ALMEIDA, inscrito no CPF nº ***.829.946-**,
e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do
Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 17.814 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida a ELVECIO GONCALVES GUEDES, inscrito no CPF nº ***.296.006-**,
e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do
Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
ANDREIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATOS DE 7 DE JANEIRO DE 2025
Nº 163
Expedir autorização a PEDRO
CHRISTIANO RODRIGUES MEIRA,
CPF nº
***.304.786-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 166 Outorgar autorização de uso da radiofrequência, a seguir relacionada, à
BIOENERGETICA AROEIRA S/A, CNPJ nº 08.355.201/0001-13, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
ANDREIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATO Nº 17.617, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A, inscrito no CNPJ nº
61.522.512/0043-61, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do
Serviço de Rede Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
ANDREIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar os Extratos dos Atos de 3 de janeiro de 2025, publicados no DOU
de 6 de janeiro de 2025, Seção 1, página 9, onde se lê: "ATOS DE 30 DE DEZEMBRO
DE 2024", leia-se: "ATOS DE 3 DE JANEIRO DE 2025":
Processo nº 53528.004091/2024-55. Ato nº 62, de 3 de janeiro de 2025 (SEI nº 13104712).
Processo nº 53528.004100/2024-16. Ato nº 63, de 3 de janeiro de 2025 (SEI nº 13104717).
Processo nº 53528.004106/2024-85. Ato nº 64, de 3 de janeiro de 2025 (SEI nº 13104720).
Processo nº 53528.004111/2024-98. Ato nº 65, de 3 de janeiro de 2025 (SEI nº 13104725).
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 256, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº 53542.003068/2024-65. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOSE ANTONIO GONÇALVES VIANA, CPF nº ***.056.009-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
ATOS DE 9 DE JANEIRO DE 2025
Nº 285. Processo nº 53542.000016/2025-18. Expede autorização a ANISIO VILELA
CRUVINEL, CPF nº ***.643.531-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 286. Processo nº 53542.000019/2025-51. Expede autorização a JEHOVAH ELMO
PINHEIRO, CPF nº ***.447.766-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 284, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
Expedir autorização a ROGERIO BASTOS ARPELAU, CPF nº ***.319.643-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
FÁBIO DELMIRO MARTINS
Gerente
Substituto
ATO Nº 283, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
Expedir autorização a ANTONIO FERREIRA NEVES, CPF nº ***.272.671-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
FÁBIO DELMIRO MARTINS
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
ATO Nº 306, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº 53569.000010/2025-42. Expede autorização a Renato Arrais da
Silva, CPF nº ***.524.072.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente