DOU 10/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 7, sexta-feira, 10 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº 17.893 Processo nº 53500.096476/2023-68. declara extinta, por renúncia, a partir
de 29/11/2024, a autorização outorgada a CLEARING HOUSE S.A., CNPJ/MF nº
02.178.302/0001-80, por intermédio do Ato nº 623, de 29/01/2021, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo
o território nacional.
Nº 17.895 Processo nº 53500.086408/2024-71. declara extinta, por renúncia, a partir
de 30/11/2024, a autorização outorgada a MARCELO FREIRE MAIA, CPF nº ***.702.457-
**, por intermédio do Ato nº 3697, de 03/04/2023 (SEI 10048421), publicado no DOU
de 05/04/2023, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.900 Processo nº 53500.080011/2024-76. declara extinta, por renúncia, a partir
de 06/12/2024, a autorização outorgada a SBRASIL SERVIÇOES EM TELECOMUNICAÇÕ ES
LTDA, CNPJ/MF nº 26.655.901/0001-05, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020
(SEI 5864225), para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 28 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº 17.913 Processo nº 53500.033699/2022-33. declara extinta, por renúncia, a partir de
02/12/2024,
a
autorização
de
uso
das
radiofrequências
outorgada
à
OLUAP
EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP, CNPJ nº 16.526.207/0001-34, por
meio do Ato nº 6205, de 04/05/2022, publicado no DOU de 11/05/2022, associada à
Autorização para explorar o Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 17.914 Processo nº 53500.019549/2022-17. declara extinta, por renúncia, a partir de
02/12/2024,
a
autorização
de
uso
das
radiofrequências
outorgada
à
OLUAP
EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP, CNPJ nº 16.526.207/0001-34, por
meio do Ato nº 3812, de 16/03/2022, publicado no DOU de 18/03/2022, associada à
Autorização para explorar o Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros, referente aos
municípios de Santo André/SP e Mauá/SP.
Nº 17.915 Processo nº 53500.099536/2024-85. declara extinta, por renúncia, a partir de
06/12/2024, a autorização outorgada a COOPERATIVA DOS TAXISTAS DE ITABUNA,
CNPJ/MF nº 11.367.510/0001-18, por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020 (SEI
5864542), para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 4 DE JANEIRO DE 2025
Nº 81 Processo nº 53500.105278/2024-83. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à RADIO CRUZEIRO FM LTDA, CNPJ 01.887.094/0001-25, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Venâncio Aires/RS.
Nº 82 Processo nº 53500.105158/2024-86. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à RADIO URUBICI LTDA, CNPJ 76.865.401/0001-76, executante do Serviço de Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Urubici/SC.
Nº 83 Processo nº 53500.105105/2024-65. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à S M COMUNICACOES LTDA - EPP, CNPJ 02.399.641/0001-96, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de V i t ó r i a / ES .
Nº 84 Processo nº 53500.098483/2024-85. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-65, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Maiquinique/BA .
Nº 85 Processo nº 53500.104524/2024-80. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à EMPRESA DE TELEVISAO JOAO PESSOA LTDA, CNPJ 24.294.209/0001-73, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Guarabira/PB.
Nº 86 Processo nº 53500.105456/2024-76. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à RADIO DIFUSORA DO PARANA LTDA, CNPJ 81.562.126/0001-51, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Marechal Cândido Rondon/PR.
Nº 87 Processo nº 53500.000095/2025-53. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à GOSPA MIRA EMPREENDIMENTOS DE RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ 08.294.826/0001-
12, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Jaboticatubas/MG.
Nº 88 Processo nº 53500.000156/2025-82. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TV REDE NEWS DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 29.273.248/0001-08, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Nova Mutum/MT.
Nº 89 Processo nº 53500.000159/2025-16. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TV REDE NEWS DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 29.273.248/0001-08, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Sapezal/MT.
Nº 90 Processo nº 53500.000199/2025-68. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à SAMCLER COMUNICACAO LTDA, CNPJ 32.198.419/0001-96, executante do Serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Santa Inês/MA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 6 DE JANEIRO DE 2025
Nº 92 Processo nº 53500.098924/2024-49. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL DE COROATA, CNPJ 03.244.343/0001-90, executante
do
Serviço de
Radiodifusão Sonora
em
Frequência Modulada,
na localidade
de
Coroatá/MA .
Nº 93 Processo nº 53500.098991/2024-63. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à Fundacao Osny Jose Goncalves Televisao Bela Alianca, CNPJ 72.448.640/0001-70,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Mirim Doce/SC.
Nº 94 Processo nº 53500.105233/2024-17. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à EXCLUSIVE MUSIC RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 44.548.776/0001-16, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Osasco/SP.
Nº 95 Processo nº 53500.099105/2024-19. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à Radio e Televisao Bandeirantes S.a., CNPJ 60.509.239/0001-13, executante do Serviço de
Retransmissão de
Radiodifusão de
Sons e
Imagens -
Digital, na
localidade de
Luzilândia/PI.
Nº 96 Processo nº 53500.100729/2024-96. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à Tv Ponta Verde Ltda, CNPJ 09.314.824/0001-00, executante do Serviço de Retransmissão
de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Junqueiro/AL.
Nº 97 Processo nº 53500.100730/2024-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à Tv Ponta Verde Ltda, CNPJ 09.314.824/0001-00, executante do Serviço de Retransmissão
de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Matriz de Camaragibe/AL.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 172, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº 53504.007699/2024-18. declara extinta, por renúncia, a partir de
10/09/2024, a autorização outorgada a SPRINT BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNI C ACO ES
LTDA, CNPJ/MF nº 08.631.686/0001-20, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI
5864225), para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 8 DE JANEIRO DE 2025
Nº 223 Processo nº 53500.098437/2024-86. Expede autorização à SANTOS & SANTANA
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 48.572.547/0001-98, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 238 Processo nº 53500.103124/2024-57. Expede autorização à C. A. F. DIAS JUNIOR LTDA,
CNPJ/MF nº 50.652.400/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 292, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
Autoriza Televisao Paraiba Ltda, CNPJ nº 08.584.526/0001-78, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Caja z e i r a s / P B,
no período de 11/01/2025 a 11/03/2025.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 22, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
Altera a Instrução Normativa MinC nº 20, de 16 de
outubro de 2024.
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e no uso de suas atribuições previstas
no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e com base nas disposições
da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, e do Decreto nº 11.525, de 11 de
maio de 2023, e com fundamento no processo SEI nº 01400.023235/2024-13 resolve:
Art. 1º A Instrução Normativa MINC Nº 20, de 16 de outubro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2024, Seção 1, pág. 17, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º ...........................................................................................................
...........................................................................................................
VI ...........................................................................................................
...........................................................................................................
d) comprovação de devolução do saldo remanescente para o Fundo Nacional de
Cultura (CNPJ n° 37.930.861/0001-89), conforme orientações do Anexo e do Manual de
Prestação de Contas da Lei Paulo Gustavo." (NR)
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA MINC Nº 178, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
Homologa
o
tombamento
da
Coleção
Perseverança, no município de Maceió, no estado
do Alagoas.
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e no uso das atribuições previstas no art. 87,
parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e no art. 1º da Lei nº 6.292, de 15 de dezembro
de 1975, e tendo em vista, ainda, a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural
na sua 106ª reunião, ocorrida nos dias 11 e 12 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Homologar, para os efeitos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de
novembro de 1937, o tombamento da Coleção Perseverança, no município de Maceió,
no estado do Alagoas, a que se refere o Processo de Tombamento nº 1896-T-20
(Processo administrativo nº 01403.000050/2012-69).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIO TAVARES DOS SANTOS
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 21, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC
nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria,
que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº 8.313/91,
Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de obtenção de
doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
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