DOU 10/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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19
Nº 7, sexta-feira, 10 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .2.7, 2.8
.Riscos de engasgamento e ingestão
.ABNT NBR 14389 - 1
.8.5
. .2.10
.Riscos de estrangulamento
.ABNT NBR 14389 - 1
.8.4.1
. .2.11
.Revestimento interno do cesto para bebês ou unidade de assento
.ABNT NBR 14389 - 1
.8.6.1
. .2.12
.Ensaio de retenção da esfera
.ABNT NBR 14389 - 1
.8.1.1.2.2
. .2.13
.Altura mínima interna do cesto para bebês
.ABNT NBR 14389 - 1
.8.1.2
. .2.13
.Ângulo e altura do encosto da unidade de assento
.ABNT NBR 14389 - 1
.8.1.1.2.1
. .2.14
.Adequação do carrinho para a idade da criança
.ABNT NBR 14389 - 1
.8.1.1
. .2.15
.Resistência e durabilidade dos dispositivos de fixação para cestos de bebês ou unidades de
assento
.ABNT NBR 14389 - 1
ABNT NBR 14389 - 2
.8.10.2 da ABNT NBR 14389 - 1
e/ou
6.4.1 da ABNT NBR 14389 - 2 (para
carrinhos de 15 a 22 kg)
. .2.16
.Fixação do cesto para bebês e da unidade de assento no chassi: instalação do cesto para
bebês e da unidade de assento no chassi
.ABNT NBR 14389 - 1
.8.3.5.4
. .2.17
.Fixação do cesto para bebês e da unidade de assento no chassi: liberação involuntária do
cesto para bebês ou da unidade de assento
.ABNT NBR 14389 - 1
.8.3.5.4
. .2.18
.Estabilidade
.ABNT NBR 14389 - 1
ABNT NBR 14389 - 2
.8.9 da ABNT NBR 14389 - 1
e/ou
6.3 da ABNT NBR 14389 - 2 (para carrinhos
de 15 a 22 kg)
. .2.18
.Estabilidade dos cestos de bebês (para uma criança)
.ABNT NBR 14389 - 1
.8.9.1.2.2
. .2.18
.Estabilidade dos carrinhos de passeio (para uma criança)
.ABNT NBR 14389 - 1
.8.9.1.2.3
. .2.18
.Estabilidade dos carrinhos equipados com um dispositivo de retenção infantil
.ABNT NBR 14389 - 1
.8.9.1.2.4
. .2.18
.Estabilidade dos carrinhos para mais de uma criança
.ABNT NBR 14389 - 1
.8.9.1.2.5
. .2.18
.Estabilidade dos carrinhos de passeio equipados com uma plataforma
.ABNT NBR 14389 - 1
.8.9.1.2.6
. .2.19
.Carrinhos de passeio com unidades de assento giratórias
.ABNT NBR 14389 - 1
.8
8.3.5.2
. .2.20
.Alça
.ABNT NBR 14389 - 1
.8.10.6
. .2.21
.Alça
.ABNT NBR 14389 - 1
.8.10.6
. .2.22
.Resistência dinâmica para alça
.ABNT NBR 14389 - 1
ABNT NBR 14389 - 2
.8.10.6.2.3 da ABNT NBR 14389 - 1
e/ou
6.4.4 da ABNT NBR 14389 - 2 (para
carrinhos de 15 a 22 kg)
. .2.23, 
2.24,
2.25,
2.26, 2.27
.Freio de estacionamento e dispositivo de frenagem
.ABNT NBR 14389 - 1
ABNT NBR 14389 - 2
.8.8 e/ou 8.10.6.2.4 da ABNT NBR 14389 -
1
e/ou
6.2 da ABNT NBR 14389 - 2 (para carrinhos
de 15 a 22 kg)
. .2.28, 
2.29,
2.30,
2.31
.Mecanismos de travamento
.ABNT NBR 14389 - 1
.8.3.5 da ABNT NBR 14389 - 1
. .2.32
.Estabilidade longitudinal de um cesto para bebês com alças para transporte
.ABNT NBR 14389 - 1
.8.9.2
. .2.33, 2.34
.Alças para transporte e pontos de ancoragem da alça de cestos para bebês e unidades de
assento destacáveis
.ABNT NBR 14389 - 1
.8.10.1
. .2.35 - letras a, b e
c
.Sistema de retenção
.ABNT NBR 14389 - 1
ABNT NBR 14389 - 2
.8.1.3.1.1 da ABNT NBR 14389 - 1
e/ou
6.1 da ABNT NBR 14389 - 2 (para carrinhos
de 15 a 22 kg)
. .2.35 - letra d
.Eficiência do sistema de retenção
.ABNT NBR 14389 - 1
.8.1.3.2.1
. .2.35 - letra e
.Fixação do sistema de retenção à unidade de assento
.ABNT NBR 14389 - 1
ABNT NBR 14389 - 2
.8.1.3.1.2.2 da ABNT NBR 14389 - 1
e/ou
6.1.3 da ABNT NBR 14389 - 2 (para
carrinhos de 15 a 22 kg)
. .2.35 - letra e
.Resistência do fecho
.ABNT NBR 14389
.8.1.3.2.3 da ABNT NBR 14389 - 1
e/ou
6.1.4 da ABNT NBR 14389 - 2 (para
carrinhos de 15 a 22 kg)
. .2.35 - letra e
.Resistência dos pontos de ancoragem do cinto
.ABNT NBR 14389 - 1
.8.1.3.2.5
. .2.35 - letra f
.Eficiência do sistema de regulagem
.ABNT NBR 14389 - 1
.8.1.3.2.4
. .2.36
.Pontos de ancoragem dos cintos de segurança
.ABNT NBR 14389 - 1
.8.1.3.1.2
. .2.37
.Resistência da roda
.ABNT NBR 14389 - 1
.8.10.5
. .2.15, 2.41
.Superfície irregular
.ABNT NBR 14389 -
ABNT NBR 14389 - 2
.8.10.3 da ABNT NBR 14389 - 1
e/ou
6.4.2 da ABNT NBR 14389 - 2 (para
carrinhos de 15 a 22 kg)
. .2.15, 2.41
.Resistência dinâmica
.ABNT NBR 14389 - 1
ABNT NBR 14389 - 2
.8.10.4 da ABNT NBR 14389 - 1
e/ou
6.4.3 da ABNT NBR 14389 - 2 (para
carrinhos de 15 a 22 kg)
. .2.38
.Durabilidade da marcação
.ABNT NBR 14389 - 1
.9
. .2.39
.Embalagem de plástico
.ABNT NBR 14389 - 1
.8.6.2
. .2.40
.Informações do produto
.ABNT NBR 14389 - 1
ABNT NBR 14389 - 2
.10 da ABNT NBR 14389 - 1
e/ou
7 da ABNT NBR 14389 - 2 (para carrinhos de
15 a 22 kg)
6.1.1.4.1.5 Para os Ensaios de Propriedades Químicas e Inflamabilidade, modelos diferentes entre si podem compartilhar os resultados de ensaio quando utilizarem insumos
comprovadamente iguais, de mesmo fornecedor.
Nota 1: O OCP deve manter em seus registros a comprovação da utilização dos mesmos materiais entre os modelos, caso eles compartilhem os resultados dos ensaios indicados
no item 6.1.1.4.1.5.
Nota 2: O fornecedor deve informar ao OCP quando pretender adicionar um fornecedor de matéria-prima para que seja demonstrada a conformidade dos insumos antes de
os mesmos serem incorporados no processo produtivo.
Nota 3: O OCP deve assegurar que a demonstração da conformidade dos insumos que são fornecidos por diferentes empresas seja feita por ensaios distintos.
6.1.1.4.1.6 Todos os acessórios de um determinado modelo de carrinho devem ser avaliados considerando os ensaios aplicáveis da norma ABNT NBR 14389.
6.1.1.4.1.7 É permitido o aproveitamento de relatório de ensaio referente a um acessório, usado em diferentes modelos de carrinhos, desde que idênticos e provenientes de
um mesmo fornecedor. "(NR)
................................
"6.1.1.6.2 O certificado emitido para carinhos para crianças deve conter descrição do modelo, conforme Quadro 1.
Quadro 1 - Instrução de notação do modelo no certificado
. Marca
Modelo
Designação comercial do modelo e código de referência
comercial (quando houver)
Descrição (Descrição Técnica do Modelo)
- Peso a que se destina (até 15 kg ou 15 a 22
kg)
Código de barras comercial (quando existente) de
todas as versões.
.
- material
- dimensões
- mecanismo de travamento
. .
.
.- sistema de montagem / ferragem
- acessórios
- cor/estampa
.
"(NR)
................................
ANEXO A - Memorial descritivo
................................
"2. CARACTERÍSTICAS CONSTRUTIVAS
................................
2.9 Peso a que se destina.
3. POSICIONAMENTO DAS MARCAÇÕES OBRIGATÓRIAS
................................
3.2 Informações de compra:
1. idade mínima e peso a que se destina o produto (até 15 kg e de 15 a 22 kg)" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO