DOU 10/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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29
Nº 7, sexta-feira, 10 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .1.579 .96099000
.- OUTROS
.002
.GIZES P/ ESCREVER OU DESENHAR, CORPO MANUFATURADO EM CERA, DE USO ESCOLAR
. .1.580 .96100000
.LOUSAS
E
QUADROS 
PARA
ESCREVER
OU
DESENHAR, MESMO EMOLDOLDURADOS
.001
.PARA CRIANÇAS.
. .1.581 .96131000
.- 
ISQUEIROS
DE 
BOLSO,
A 
GÁS,
NÃO
R EC A R R EG ÁV E I S
.001
.ACENDEDOR ELÉTRICO DE FOGÃO ABRANGIDO PELA NORMA IEC 60335-2-45
. 1.582
96110000
CARIMBOS,
INCLUINDO 
OS
DATADORES
E
NUMERADORES, SINETES E ARTIGOS SEMELHANTES
(INCLUINDO OS APARELHOS PARA IMPRESSÃO DE
001
CARIMBOS E LETRAS PARA CRIANÇAS.
. .
.
.ETIQUETAS), MANUAIS; DISPOSITIVOS MANUAIS
DE COMPOSIÇÃO
TIPOGRÁFICA E
JOGOS DE
IMPRESSÃO MANUAIS QUE
CONTENHAM TAIS
DISPOSITIVOS
.
.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente do Instituto
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 9 DE JANEIRO DE 2025
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme
os fundamentos aduzidos no Parecer nº 01168/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 18 de
dezembro de 2024, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o
Parecer CNE/CES nº 542/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de
Educação, que, em sede de reexame, reformou o Parecer CNE/CES nº 310, de 7 de abril de
2022, que deu provimento ao recurso contra a decisão expressa na Portaria nº 428, de 3
de fevereiro de 2022, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior -
Seres, desfavorável ao pedido de autorização para funcionamento do curso superior de
Fisioterapia, bacharelado, na modalidade a distância, que seria oferecido pela Faculdade
Católica Paulista - Facap, com sede na Avenida Cristo Rei, nº 270-305, bairro Banzato, no
município de Marília, no estado de São Paulo, mantida pela Associação Educacional Latino
Americana, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, conforme consta
do Processo nº 00732.002716/2022-09 (e-MEC nº 201931120).
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
NORTE DE MINAS GERAIS
CONSELHO SUPERIOR
RESOLUÇÃO Nº 495, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 (*)
O CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DO NORTE DE MINAS GERAIS,
composto conforme Portaria Reitor(a) nº 365, de 2024, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei n.º 11.892 e considerando:
- a recomendação do Colégio de Dirigentes, em reunião ordinária realizada no
dia 17 de dezembro de 2024;
- a deliberação do Conselho Superior, em reunião ordinária realizada no dia 18
de dezembro de 2024;
- o disposto no processo SEI n.º 23414.004268/2024-30; resolve:
Art. 1º Revogar, no Regimento Geral do IFNMG, o art. 99 e seus incisos.
Art. 2º Fazer as seguintes alterações no Regimento Interno da Reitoria:
I - o inciso VII do art. 4° passa a vigorar com a seguinte redação: Procuradoria
Federal junto ao IFNMG - FG-2;
II - revogar o inciso IV do art. 8º; e
III - revogar o art. 92 e seus incisos.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO LEANDRO CÁSSIO DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho
Substituto
(*) Republicada por erro na numeração no DOU de 20/12/2024, Seção 1, página 96
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 9, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
Prorrogação do Resultado
Final do Concurso
Público para Carreira de Magistério Superior
A PRÓ-REITORA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS SUBSTITUTA, no uso das
atribuições previstas na Portaria n. 448/2011, de 17/05/2011, resolve:
Prorrogar por 1 (um) ano, a partir de 21/02/2025, o prazo de validade do
Concurso Público para Carreira de Magistério Superior promovido por esta
Universidade, conforme Edital n. 01/2023, publicado no Diário Oficial da União de
04/07/2023, cuja homologação foi publicada, conforme Portaria n. 110/2024, publicada
no Diário Oficial da União de 21/02/2024.
. .Campus: Salvador
.Unidade Universitária: Escola de Música
. .Departamento: Música
.Área de Conhecimento: Áudio e Tecnologias Aplicadas à Música
. .Cargo: Professor do Magistério Superior
.Classe: A
. .Denominação: Professor Assistente A / A
.Regime de Trabalho: 40 Horas Semanais
CATIA CRISTINA PEREIRA SANTANA DE CARDOSO MELO
PORTARIA Nº 10, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
Prorrogação do Resultado
Final do Concurso
Público para Carreira de Magistério Superior
A PRÓ-REITORA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS SUBSTITUTA, no uso das
atribuições previstas na Portaria n. 448/2011, de 17/05/2011, resolve:
Prorrogar por 1 (um) ano, a partir de 21/02/2025, o prazo de validade do
Concurso Público para Carreira de Magistério Superior promovido por esta
Universidade, conforme Edital n. 01/2023, publicado no Diário Oficial da União de
04/07/2023, cuja homologação foi publicada, conforme Portaria n. 110/2024, publicada
no Diário Oficial da União de 21/02/2024.
. .Campus: Salvador
.Unidade Universitária: Escola de Música
. .Departamento: Música
.Área de Conhecimento: Educação Musical Especial/Inclusiva
. .Cargo: Professor do Magistério Superior
.Classe: A
. .Denominação: Professor Assistente A / A
.Regime de Trabalho: 40 Horas Semanais
CATIA CRISTINA PEREIRA SANTANA DE CARDOSO MELO
PORTARIA Nº 11, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
Homologação do Resultado
Final do Concurso
Público para Carreira de Magistério Superior
A PRÓ-REITORA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS SUBSTITUTA, no uso das
atribuições previstas na Portaria n. 448/2011, de 17/05/2011, resolve:
Homologar o resultado do Concurso Público para Carreira de Magistério
Superior promovido por esta Universidade, conforme Edital n. 04/2024, publicado no
Diário Oficial da União de 10/07/2024, de acordo com os dados abaixo:
. .Campus: Salvador
.Unidade Universitária: Faculdade de Medicina
. .Departamento: Saúde da Família
.Área de Conhecimento: Terapia Ocupacional em Reabilitação
Física do Adulto
. .Cargo: Professor do Magistério Superior
.Classe: A
. .Denominação: Professor Adjunto / A
.Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva
. .Processo: 23066.001043/2025-18
.Vagas: 1
. .Não houve candidato aprovado
. .Campus: Salvador
.Unidade Universitária: Instituto de Física
. .Departamento: Física da Terra e do Meio Ambiente
.Área 
de 
Conhecimento: 
Física
Nuclear 
Aplicada 
a
Geociências
. .Cargo: Professor do Magistério Superior
.Classe: A
. .Denominação: Professor Adjunto / A
.Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva
. .Processo: 23066.080333/2024-21
.Vagas: 1
. .Ordem de Classificação Geral
.Nome:
. .1º
.Marcelo Costa Muniz
. .2º
.Ingrid Silva Chanca
CATIA CRISTINA PEREIRA SANTANA DE CARDOSO MELO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
PORTARIA Nº 126, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso de suas atribuições
legais, estatutárias e regimentais e em conformidade ao Memorando Eletrônico Nº
3/2025, de 08 de janeiro de 2025, resolve:
Art. 1º - DELEGAR COMPETÊNCIA ao Diretor de Planejamento e Orçamento
para acessar e operar, com o perfil de Gestor Orçamentário do Proponente, o módulo
SPO-TED do SIMEC (Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle).
Art. 2º - A presente delegação é extensiva aos substitutos legais.
Art. 3º - Todas as práticas delegadas deverão ser exercidas em estrita
consonância com a legislação federal, normas e instruções dos órgãos competentes e
normativos internos da Universidade Federal de Itajubá.
Art. 4º - A presente delegação implica submeter-se às competências dos
Órgãos de Controle Interno e Externo da Administração Pública.
Art. 5º - A autoridade delegada responde perante o Tribunal de Contas da
União e aos Órgãos de Controle e Fiscalização, pelas práticas de atos de gestão
orçamentária, financeira, patrimonial e de pessoal em desacordo com os preceitos das
leis e normativos internos de órgãos superiores ou a qual esteja vinculado, aplicáveis
à matéria.
Art. 6º - As competências ora estabelecidas, a qualquer tempo, poderão ser
acrescidas ou suprimidas, conforme o interesse, conveniência e atendimento às
prerrogativas legais da Administração Pública.
Art. 7º - A delegação de competência não envolve a perda, pelo delegante,
dos correspondentes poderes, sendo-lhe facultado, quando entender conveniente,
exercê-los mediante avocação do caso, sem prejuízo da validade da delegação.
Art. 8º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCEL FERNANDO DA COSTA PARENTONI
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 229, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS da Universidade Federal de Juiz de
Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas por meio da
Portaria nº 138, de 10/05/2024, publicada no DOU de 17/05/2024, resolve:
Art. 1º HOMOLOGAR e tornar público o resultado do processo seletivo
simplificado para contratação temporária de Professor Substituto, conforme abaixo
discriminado:
1 - Edital nº 104/2024 - GRST/CAMP/PROGEPE - Seleção de Professor
Substituto
1.1 - INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS - CAMPUS JUIZ DE FORA
1.1.1 -
Seleção nº 89: Departamento
de Morfologia -
Processo nº
23071.940982/2024-11 - Nº Vagas: 01 (uma)
. .Classificação
.Nome
.Nota
. .1º
.IARA PÂMELA VASCONCELOS MARTINS CRISTO
.6,64
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA RODRIGUES VEIGA