DOU 10/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, sexta-feira, 10 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 1.657, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições
estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da
União de 29 de junho de 2021, resolve:
Art. 1º SUBDELEGAR competência ao(à) ocupante do cargo de Pró-Reitor de
Administração e
Finanças/PROADM, para autorizar
a celebração
dos contratos
administrativos relativos a atividades de custeio de que trata o Decreto 10.193/2019, bem
como a formalização dos termos aditivos destinados à prorrogação da vigência de tais
contratos, observado o disposto no artigo 3º, §3º do Decreto 10.193/2019.
Art. 2º DELEGAR competência ao(à) ocupante do cargo de Pró-Reitor de
Administração e Finanças/PROADM, para a prática dos atos administrativos abaixo
especificados:
I. Autorizar a abertura de procedimento licitatório.
II. Aprovar os Artefatos Técnicos dos processos licitatórios;
III. Autorizar os termos de aditamento e apostilamento contratuais, na forma da
legislação;
IV - Atuar como Gestor de Convênio do Concedente no sistema Transferegov;
V - Aprovar a celebração de convênios, na forma da legislação;
VI - Expedir atos de designação para coordenação de convênios;
VII - Expedir atos de designação para equipe de contratação.
Art. 3º DETERMINAR que o(a) ocupante
do cargo de Pró-Reitor de
Administração e Finanças observe e faça observar as exigências procedimentais e
normativas necessárias à legalidade dos atos praticados nesta delegação, sob pena de
responsabilidade, isolada ou solidária, por atos omissivos ou comissivos na forma da Lei.
Art. 4º VEDAR a subdelegação da competência atribuída por esta Portaria.
Art. 5º DETERMINAR que o(a) ocupante
do cargo de Pró-Reitor de
Administração e Finanças institua procedimentos no âmbito da unidade administrativa a
fim de que todos os requisitos necessários ao bom termo do processo sejam previamente
analisados, devendo esse ser encaminhado à competente autoridade administrativa após
as devidas aprovações para a subscrição.
Art. 6º Fica revogada a Portaria nº 1540, de 13 de agosto de 2024, publicizada no
Boletim de Serviço Eletrônico em 15/08/2024 e no DOU de 15/08/2024, Seção 1, Página 21.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Nº 21, de 7 de janeiro de 2025, publicada no DOU Nº 6, de
09/01/2025, seção 1, pág. 17, onde se lê: "PORTARIA Nº 21, DE 7 DE JANEIRO DE 2024",
leia-se corretamente: "PORTARIA Nº 21, DE 7 DE JANEIRO DE 2025".
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO
ES P O R T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO
AO ESPORTE
DELIBERAÇÃO Nº 1.701, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
Dá
publicidade 
aos
projetos
desportivos,
relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões
ordinárias 
e 
extraordinária 
realizadas 
em
04/12/2024, 18/12/2024 e 23/12/2024.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a
Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de janeiro
de 2024, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados
nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 04/12/2024, 18/12/2024 e
23/12/2024.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal,
nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007
decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do
Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo
I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos,
mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.072361/2024-81
Proponente: A liga Independente Esportiva, Cultural, Social, Educacional e Assistência
Social de Ribeirão Preto
Título: Chuteirinhas de Ouro para o Futuro - Fase 2
Registro: 2405252
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 14.327.022/0001-75
Cidade: Ribeirão Preto UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 240.436,60
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0028 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 111691-6
Período de Captação até: 18/12/2026
2 - Processo: 71000.069956/2024-50
Proponente: Associação Brasileira de Futebol Social
Título: Copa Futebol Social - Ano II
Registro: 2404865
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 11.479.792/0001-45
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 607.107,38
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1191 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 51501-9
Período de Captação até: 18/12/2026
3 - Processo: 71000.069609/2024-27
Proponente: Associacao Bauru Judô Clube
Título: Bauru Judô Clube
Registro: 2404766
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 50.830.371/0001-79
Cidade: Bauru UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 528.199,10
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3015 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 50951-5
Período de Captação até: 18/12/2026
4 - Processo: 71000.072286/2024-59
Proponente: Associação Esportiva Ativa Vôlei de Não -Me-Toque/RS
Título: Vôlei em Movimento
Registro: 2405202
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 46.737.242/0001-63
Cidade: Não-Me-Toque UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 384.330,69
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0839 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 21073-0
Período de Captação até: 18/12/2026
5 - Processo: 71000.072345/2024-99
Proponente: Associação Mountain Bike BH de Ciclismo
Título: Equipe Mountain Bike BH - Ano II
Registro: 2405236
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 09.222.540/0001-94
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.232.376,73
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3308 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 7273-7
Período de Captação até: 18/12/2026
6 - Processo: 71000.069979/2024-64
Proponente: Associação Paranaense de Educação Esportiva e Social
Título: Curitiba Voleibol na Superliga B
Registro: 2404883
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 05.145.152/0001-04
Cidade: Curitiba UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 857.010,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3511 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 37594-2
Período de Captação até: 18/12/2026
7 - Processo: 71000.067829/2024-16
Proponente: Esporte Clube Corintians de Pantanal
Título: Escolinha de Futebol Família Corintians
Registro: 2404362
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 76.557.339/0001-55
Cidade: Florianópolis UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 517.703,95
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1453 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 91693-5
Período de Captação até: 18/12/2026
8 - Processo: 71000.070449/2024-69
Proponente: Instituto da Criança
Título: Vôlei para Todos
Registro: 2405032
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 02.744.697/0001-30
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 2.088.711,84
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1572 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 30962-1
Período de Captação até: 18/12/2026
9 - Processo: 71000.067860/2024-57
Proponente: Instituto Futuros Craque IFC
Título: Centro de Treinamento Basquete 3X3 - FASE 5
Registro: 2404387
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 08.584.691/0001-20
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.402.000,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0813 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 48430-X
Período de Captação até: 18/12/2026
10 - Processo: 71000.069710/2024-88
Proponente: Instituto Galo
Título: Escola do Futuro VIII
Registro: 2404802
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 35.777.212/0001-64
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 592.196,80
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3294 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 29941-3
Período de Captação até: 18/12/2026
11 - Processo: 71000.065254/2024-05
Proponente: Instituto Jackie Silva
Título: Torneio Jackie Vôlei de Praia LGBTQIA+
Registro: 2404310
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 06.217.334/0001-06
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 453.865,23
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0598 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 60261-2
Período de Captação até: 18/12/2026
12 - Processo: 71000.065255/2024-41
Proponente: Instituto Jackie Silva
Título: Atletas Inteligentes
Registro: 2404352
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 06.217.334/0001-06
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 1.101.565,58
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0598 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 60267-1
Período de Captação até: 18/12/2026