DOU 10/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, sexta-feira, 10 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 3.375, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
Processo n.º: 48500.003243/2024-71. Interessado CEMIG Distribuição S.A, CNPJ: 06.981.180/0001-16. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 53.131,71 (cinquenta e três mil, cento
e trinta e um reais e setenta e um centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-04950-0155/2018; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
SECRETARIA DE LEILÕES
DESPACHO Nº 13, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEILÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 357, de
25 de setembro de 2023, considerando o que consta nos autos do Processo nº 48500.902174/2024-88, em cumprimento ao Edital dos Leilões nº 3/2024-ANEEL, nº 4/2024-ANEEL e nº
5/2023-ANEEL (Leilões de Energia Existente-LEE A-1, A-2 e A-3, de 2024) e com fundamento na Nota Técnica nº 2/2025-CPL/ANEEL, de 9 de janeiro de 2025, decide:
habilitar as Proponentes relacionadas nos Quadros 1 e 2.
Quadro 1 - Leilão nº 3/2024-ANEEL (LEE A-1 de 2024)
.
.Razão Social
.Submercado
.CNPJ
.Preço de Lance
(R$/MWh)
.Total
(MWh)
. .Auren Comercializadora de Energia Ltda.
.NE
.03.984.862/0001-94
.163,27
.2.190.000,000
. .Banco BTG Pactual S.A.
.NE
.30.306.294/0001-45
.163,66
.4.380.000,000
. .Engelhart CTP (Brasil) S.A.
.NE
.14.796.754/0001-04
.163,75
.2.128.680,000
. .Casa dos Ventos Comercializadora de Energia S.A.
.NE
.33.933.760/0001-00
.162,97
.876.000,000
. .Central Comercializadora de Energia Ltda.
.NE
.30.983.948/0001-75
.163,00
.210.240,000
. .Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF
.NE
.33.541.368/0001-16
.160,91
.5.956.800,000
. Czarnikow Brasil Ltda.
.N
07.794.616/0001-20
.163,70
.175.200,000
. .
.NE
.
.163,60
.227.760,000
. .Delta Comercializadora de Energia Ltda.
.NE
.04.802.543/0001-83
.159,80
.262.800,000
. .Ecom Energia Ltda.
.NE
.05.352.237/0001-55
.161,22
.700.800,000
. .EDP Trading Comercialização e Serviços de Energia
S.A .
.NE
.04.149.295/0001-13
.163,00
.1.401.600,000
. .Elera Comercializadora Ltda.
.NE
.03.780.401/0001-08
.159,00
.700.800,000
. .Enel Trading Brasil S.A.
.NE
.30.248.458/0001-25
.163,00
.876.000,000
. .Engeform comercializadora de Energia S.A.
.NE
.42.311.687/0001-26
.162,28
.52.560,000
. .Engie Brasil Energia S.A.
.NE
.02.474.103/0001-19
.162,60
.297.840,000
. .Geramamoré Comercializadora de Energia Ltda.
.SE
.09.625.739/0001-63
.162,68
.87.600,000
. .Kroma Comercializadora de Energia Ltda.
.NE
.10.202.852/0001-15
.160,91
.175.200,000
. .Pan American Energy Comercializadora de Energia
Lt d a .
.NE
.48.251.703/0001-19
.163,65
.175.200,000
. .Rio Paraná Energia S.A
.NE
.23.096.269/0001-19
.162,60
.876.000,000
. .Santander
Corretora de
Seguros, Investimentos
e
Serviços S.A.
.NE
.04.270.778/0001-71
.159,90
.1.752.000,000
. .Tria Comercializadora de Energia S.A.
.NE
.46.494.301/0001-10
.163,50
.350.400,000
. .Vitol Power Brasil Ltda.
.NE
.43.308.969/0001-37
.163,20
.876.000,000
. .Zeta Comercializadora de Energia S.A.
.NE
.17.386.017/0001-21
.163,65
.525.600,000
Quadro 2 - Leilão nº 4/2024-ANEEL (LEE A-2 de 2024)
.
.Razão Social
.Submercado
.CNPJ
.Preço de Lance
(R$/MWh)
.Total
(MWh)
. .Engelhart CTP (Brasil) S.A.
.NE
.14.796.754/0001-04
.163,22
.329.376,000
. .BTG Pactual Energia S.A.
.NE
.48.400.908/0001-19
.163,12
.438.000,000
. .Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF
.NE
.33.541.368/0001-16
.160,05
.1.401.600,000
. .EDP Trading Comercialização e Serviços de Energia
S.A .
.NE
.04.149.295/0001-13
.161,00
.175.200,000
. .Enel Trading Brasil S.A.
.NE
.30.248.458/0001-25
.159,99
.1.752.000,000
. .Matrix Comercializadora de Energia Elétrica S.A.
.NE
.17.858.631/0001-49
.163,00
.1.752.000,000
. .Santander Corretora de Seguros, Investimentos e
Serviços S.A.
.NE
.04.270.778/0001-71
.161,50
.1.752.000,000
. .Vitol Power Brasil Ltda.
.NE
.43.308.969/0001-37
.161,30
.262.800,00
RENATO BRAGA DE LIMA GUEDES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 7, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
Processos nº: 48500.004599/2020-06, 48500.004600/2020-94, 48500.004601/2020-39,
48500.004602/2020-83, 
48500.004604/2020-72, 
48500.004605/2020-17,
48500.004606/2020-61, 
48500.004607/2020-14, 
48500.005272/2020-43,
48500.005271/2020-07, 
48500.005269/2020-20, 
48500.004281/2021-06,
48500.000641/2022-73, 
48500.000681/2022-15, 
48500.000676/2022-11,
48500.000675/2022-68, 
48500.000678/2022-00, 
48500.000674/2022-13,
48500.000209/2022-82, 
48500.000210/2022-15, 
48500.000211/2022-51,
48500.000212/2022-04, 48500.000213/2022-41 e 48500.000492/2022-42. Interessado:
Ventos de Santa Tarsila Energias Renováveis S.A. (CNPJ: 42.740.778/0001-87); Ventos
de Santa Doroteia Energias Renováveis S.A. (CNPJ: 42.740.823/0001-01); Ventos de
Santa Bertilla Energias Renováveis S.A. (CNPJ: 42.740.786/0001- 23); Ventos de Santa
Flávia Energias Renováveis S.A. (CNPJ: 42.740.798/0001-58); Ventos de Santa Cristina
Energias Renováveis S.A. (CNPJ: 42.773.707/0001-80); e Ventos de Santa Balbina
Energias Renováveis S.A. (CNPJ: 42.745.750/0001-32).
Decisão: Reduzir parte das penalidades aplicadas pelo Despacho nº 2.566,
de 29 de agosto de 2024. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
DESPACHO Nº 8, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
Processo
nº:
48500.904110/2024-11. 
Interessados:
Autoprodutores
e
Produtores Independentes de Energia Elétrica. Decisão: Fixar a Taxa de Fiscalização de
Serviços de Energia Elétrica - TFSEE, referente ao exercício de 2025, para os interessados.
A 
íntegra
deste 
Despacho
estará 
disponível
no 
endereço
eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
FELIPE AUGUSTO CARDOSO MORAES
Superintendente
Substituto
DESPACHO Nº 23, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO
E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4
maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003432/2024-43, decide:
(i) deferir parcialmente o pedido apresentado pela UTE GNA II Geração de Energia
S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.514.652/0001-40, no sentido de autorizar que o ONS e
a UTE GNA II, em consonância com os Despachos nº 2.998, de 2020 e 2.630, de 2022,
celebrem termo aditivo Contrato de Uso do Sistema de Transmissão nº 183/2023
considerando o início do escalonamento do Montante de Uso do Sistema de Transmissão da
central geradora UTE GNA II em 22 de março de 2024; e (ii) autorizar o Operador Nacional do
Sistema Elétrico a efetuar a recontabilização dos encargos de uso devidos pela central
geradora considerando o novo início do escalonamento do MUST, com efeitos a partir da
apuração de encargos subsequente à publicação do referido Despacho.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ