DOE 10/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº007  | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2025
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº ELETRÔNICA 20240016
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final da Concorrência Eletrônica Nº 20240016, Comprasnet nº 95092/2024, de interesse da 
Superintendência de Obras Públicas - SOP, cujo objeto é a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA CASA DA MULHER CEARENSE DE JUAZEIRO DO 
NORTE-CE, sendo declarada vencedora do certame a empresa NOCAL ESTRUTURAS E CONSTRUÇÕES LTDA, com valor global de R$ 283.032,59 
(duzentos e oitenta e três mil e trinta e dois reais e cinquenta e nove centavos). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2025.
Maria de Fátima de Aquino Cruz
AGENTE DE CONTRATAÇÃO - CC02
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº ELETRÔNICA 20240074
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final da Concorrência Eletrônica Nº 20240074, Comprasnet nº 95102/2024 de interesse 
da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, 
URBANA, TIPO II, COM 12 (DOZE) SALAS DE AULA, NO BAIRRO JARDIM GUANABARA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, sendo 
declarada vencedora do certame a empresa ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, com valor global de R$ 
10.848.988,07 (dez milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, novecentos e oitenta e oito reais e sete centavos). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 06 de janeiro de 2025.
Maria de Fátima de Aquino Cruz
AGENTE DE CONTRATAÇÃO - CC02
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240020
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91135/2024 Comprasnet, de interesse da CIPP, cujo 
OBJETO é “Prestação dos serviços de avaliação patrimonial de bens móveis e inventário físico, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.” 
. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2025.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240032
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91117/2024 - Comprasnet, de interesse da CASA CIVIL, 
cujo OBJETO é Aquisição de materiais gráficos – Diplomas e Capas Duras, para atender às demandas da Casa Militar/Casa Civil, nas condições estabe-
lecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2025.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20240202
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 902022024 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
objeto é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2025.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240844
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90844/2024 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, nas condições estabelecidas no edital e 
seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.
br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2025.
Liliane de Freitas Leite
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2024 1017
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91017/2024-Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br ; https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2025.
Francisco José Machado de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20241244
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 912442024 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto 
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamento Médico-Hospitalar nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2025.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 02/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA 
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14; III - ENDEREÇO: Situada na Av. Barão de 
Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.120-000; IV - CONTRATADA: EMPRESA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, 
inscrita no CNPJ n.º 07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO: Situada na Rua Padre Valdevino, 150, Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP: 60135-040; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento as disposições da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações, notadamente 
o enunciado em seu Art. 57, inciso II, bem como as disposições no contrato original nº 02/2023 e no processo administrativo nº 58001.000752/2024-26; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, a contar de 
09/01/2025 a 08/01/2026, com a renovação do valor anual do contrato para o novo período de vigência; IX - VALOR GLOBAL: Fica renovado, para o novo 
período de vigência aqui tratado, o valor anual atual do contrato de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais). As despesas decorrentes da presente 
prorrogação e renovação do valor correrão por conta da seguinte dotação orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria: 58100001.04.122.421