DOE 10/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº007  | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2025
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0002/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais nos termos 
do Parágrafo único do art. 15 da Lei nº 11.966, de 17 de Junho de 1992, combinado com o art. 5º do Decreto nº 22.793 de 1º de Outubro de 1993, RESOLVE 
DESIGNAR os SERVIDORES: VENITHIAS MATOS CAVALCANTE DE ARAÚJO ocupante do cargo Gerente de Gestão de Pessoas – matrícula nº 
30000951, FELIPE LANDIM CARVALHO COSTA, Analista de Edificações e Rodovias - matricula 70019019 e FELIPE NUNES DE FARIAS, Analista 
de Edificações e Rodovias - matricula 70023210, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE 
DESEMPENHO DOS SERVIDORES DE GRUPOS OCUPACIONAIS ANS - Atividades de Nível Superior, referente ao exercício abril/2024 a março/2025. 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Fortaleza, 07 de janeiro de 2025.
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA Nº003/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 07/01/2025. 
CONTRATO Nº0074/2024 
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO 
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
FISCAL
EDGAR PEIXOTO DE OLIVEIRA
70019213
8603-D
SUPLENTE
CRISTINA PALACIO MIGUEL
70017911
38766-CE
DESCRIÇÃO DA OBRA: CONSTRUÇÃO DE 33 (TRINTA E TRÊS) ARENINHAS, TIPO II, COM VESTIÁRIO, NA REGIÃO DO CARIRI - DISTRITO 
DE MIRAGEM, NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU - CE-Município: CARIRIAÇU - Distrito operacional: 10º D.O - CRATO Conforme contrato nº 0074/2024 
celebrado com a empresa DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 07 janeiro 2025. 
Giovanni de Castro Pacheco 
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES 
Registre-se, publique-se e cumpra-se 
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PORTARIA Nº006/2025 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso de 
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP 43022.012743/2024-62, RESOLVE DECLARAR, nos termos do arts. 80, inciso VII, 
e 105 com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que a servidora 
ROSALHA CHAVES VASCONCELOS DE LIMA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Grupo Ocupacional ADO, Nível 26, matrícula nº 
01003712, lotado nesta Autarquia faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 15 (quinze) dias, referente ao quinquênio de 01/01/1990 a 31/12/1995, concedendo 
no período de 06/01/2025 a 20/01/2025. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2025.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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PORTARIA N°0008/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista, 
o dispositivo no art. 5º, §1º, da Lei Complementar nº 341, de 11 de dezembro de 2024, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES: VENITHIAS MATOS 
CAVALCANTE DE ARAÚJO ocupante do cargo Gerente de Gestão de Pessoas – matrícula nº 30000951, FELIPE LANDIM CARVALHO COSTA, 
Analista de Edificações e Rodovias - matricula 70019019, SAULLO MARINHO CAMARA, Analista de Edificações e Rodovias - matrícula 3001009-4 
e GABRIEL MONTEIRO GUEDES, Procurador Autárquico – matrícula 30010183 para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO DE 
OPERACIONALIZAÇÃO DA ASCENSÃO ESPECIAL dos servidores de Grupos Ocupacionais ANS - Atividades de Nível Superior. Superintendência de 
Obras Públicas, Fortaleza, 08 de janeiro de 2025. 
José Valdeci Rebouças 
SUPERINTENDENTE
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº220/2022
I – ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 220/2022/SOP NUP nº. 43022.011391/2024-28.., que entre si celebram, de um lado, a SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado R. R. PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, II - CONTRA-
TANTE:SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, doravante denominada Contratante, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo 
– Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001- 30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de 
Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público da administração direta municipal, inscrito no CPF/MF sob o 
nº. 114.551.103-10, residente e domiciliado na Rua: Professor Carvalho, nº 3175, aptº. 502, bairro Joaquim Távora, CEP: 60.192-010, Fortaleza-CE III – 
CONTRATADA: R. R. PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.858.301/0001-65, neste ato 
representada pelo Sr. FRANCISCO RENAN DE AZEVEDO PORTELA, inscrito no CPF/MF nº 057.524.963-30. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.011391/2024-28, enquanto parte integrante 
deste Termo, independente de transcrição, com o disposto no edital de licitação e seus anexos, com o Contrato primitivo, seus aditivos anteriores, bem como 
o art. 57, § 1º, incisos I, IV e VI da Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021. V – FORO: Fortaleza – 
Ce; VI – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a convalidação do prazo de execução e a prorrogação dos prazos de Execução e de Vigência 
do Contrato nº 220/2022: 1. O prazo de execução será convalidado desde o dia 07/11/2024; 2. O prazo de execução será prorrogado por mais 150 (cento e 
cinquenta) dias corridos; 3. O prazo de vigência será prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos. VII - VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO 
VIII- DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência será prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos. IX- RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clau-
sulas X- DATA DE ASSINATURA: 03/01/2025. XI- SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE 
EDIFICAÇÕES – SOP) E FRANCISCO RENAN DE AZEVEDO PORTELA (Representante da CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2023
IG 
I – ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2023/SOP NUP nº. 43022.012001/2024-37., que entre si celebram, de um lado, a SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado SALINAS II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
doravante denominada Contratante, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 
sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, 
casado, servidor público da administração direta municipal, inscrito no CPF/MF sob o nº. 114.551.103-10, residente e domiciliado na Rua: Professor Carvalho, 
nº 3175, aptº. 502, bairro Joaquim Távora, CEP: 60.192-010, Fortaleza-CE. III – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA., inscrita no CNPJ sob o Nº 73.694.788/0001-57, CGF sob o nº 06.446.885-2, estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, 
bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520, doravante denominada Contratada, neste ato representado por seu sócio-administrador, Sr. FRANCISCO 
LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62, residente 
e domiciliado na Rua: Professor Wilson Aguiar, nº 380, aptº. 1302, bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60.120-205. IV – FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.012001/2024-37, enquanto 
parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o disposto no edital de licitação e seus anexos, com o Contrato primitivo, seus aditivos ante-
riores, bem como o art. 57, § 1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021. V – FORO: 
Fortaleza – Ce; VI – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de Vigência do Contrato nº012/2023: 1. O prazo de 
vigência será prorrogado por mais 90 (noventa) dias corridos. VII VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO VIII DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência será 
prorrogado por mais 90 (noventa) dias corridos. IX DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas X DATA: 07/01/2025 XI SIGNATÁRIOS: 
GIOVANNI DE CASTRO PACHECO(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES – SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS 
(SÓCIO-ADMINISTRADOR DA CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES