DOE 10/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº007  | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2025
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº224 E 229/2024
PROCESSO NÚMERO 43012.000164/2023-13
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de PADRÕES, no 
intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifes-
tarem interesse em contratar os Itens das referidas Atas. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir 
da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o 
preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
PROCESSO CAGECE Nº 0954.000091/2023-00, no Pregão Eletrônico nº 20240025, nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado 
D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: 
ATA DE Nº 224/2024, CEQUIMICA LTDA (CNPJ: 07.358.914/0001-78) – Item 03, Com o valor unitário de R$ 0,5189 a quantidade de 8.000 unidades; 
Item 26, Com o valor unitário de R$ 845,50 a quantidade de 2 unidades. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 229/2024, 
LICITEC COMERCIAL LTDA (CNPJ: 10.614.837/0001-84) – Item 24, Com o valor unitário de R$ 3.964,00 a quantidade de 2 unidades; Item 25, Com 
o valor unitário de R$ 3.718,00 a quantidade de 4 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neuri-
sangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, 
Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece; Antonio Alves Aguiar, Diretor da Empresa Cequimica Ltda e Luciana Mariano Oliveira 
Frade, Diretora da Empresa Licitec Comercial Ltda. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2025.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº240_2024
NUP Nº43012.001633/2024-94
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de HIDRÔME-
TROS VELOCIMÉTRICOS, VOLUMÉTRICOS, ULTRASSÔNICOS E KITS PARA RECUPERAÇÃO DE HIDRÔMETROS, no intuito de atender 
as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em 
contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação 
no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas 
condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 
1180.000002/2024-87, no Pregão Eletrônico nº 20240024, nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas 
alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 240/2024, IGOR 
FERNANDO SIMIDAMORE VICIANA LTDA (CNPJ: 06.861.118/0001-90) – ITENS – Item 12, com o valor unitário de R$ 9.200,00 a quantidade de 
500 unidades e Item 13, com o valor unitário de R$ 15.000,00 a quantidade de 500 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente 
de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da 
Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Igor Fernando Simidamore Viciana, Sócio Adminis-
trador da Empresa IGOR FERNANDO SIMIDAMORE VICIANA LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 
08 de janeiro de 2025.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE 
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EXTRATOS DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO Nº241 E 242_2024
NUP Nº43012.000584/2024-72
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de IMPRESSOS 
PADRONIZADOS, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades 
da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) 
ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as 
partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2024. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000022/2024-60, no Pregão Eletrônico nº 20240109, nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, 
de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE 
PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 241/2024, GAIA EDITORA GRÁFICA LTDA (CNPJ: 12.512.322/0001-07) – ITEM 1 – Com o valor unitário 
de R$ 0,53 a quantidade de 60.000 unidades. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGIS-
TRADOS: ATA DE Nº 242/2024, INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA (CNPJ: 61.418.141/0001-13) - ITEM 2 - Com o valor unitário de R$ 
13,14 a quantidade de 4.500 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante 
de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente 
de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece, Ayer Felipe de Faria Neto, Sócio Administrador da Empresa GAIA EDITORA GRÁFICA LTDA e 
Carla Carine Lima Granjeia, Representante Legal da Empresa INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2025.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE 
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 238, de 17 de dezembro de 2024, que publicou a Portaria nº 668/2024. Onde se lê: classificado em 5º lugar Leia-se: classificado em 1º 
lugar FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral, 02 de janeiro de 2025.
Francisco Carvalho de Arruda Coelho
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº26/2025 - O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
- FUNECE no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e, tendo em vista o que consta do processo nº 24022.006762/2024-13 e a Lei nº 9.826, de 
14/05/1974, alterada pela Lei nº 13.578, de 21/01/2005 – DOE de 25/01/2005, RESOLVE AUTORIZAR A LIBERAÇÃO da servidora ANA LUIZA 
BESSA DE PAULA BARROS, matrícula nº º 0066421-9, Professor Adjunto, lotada no Centro de Ciências e Tecnologia - CCT, para ministrar curso 
na Escola da Saúde Pública do Estado do Ceará - ESP, nos dias 24/02/2025, 25/02/2025, 26/02/2025, 27/02/2025, 28/02/2025, 10/03/2025, 11/03/2025, 
12/03/2025, 13/03/2025, 14/03/2025, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, 
em Fortaleza, 07 de janeiro de 2025.
Dário Itálo Alves Teixeira
VICE – PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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NUP:31032.005763/2024-89
CONTRATO PARA AJUSTE DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Contrato para ajuste de propriedade intelectual que entre si celebram a REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP e a Fundação Universi-
dade Estadual do Ceará; OBJETO: Regularização da titularidade e do reconhecimento mútuo dos direitos e obrigações sobre a propriedade intelectual 
gerada através do desenvolvimento do “CorrDelay: Correlação de Dados para Identificação de Links com Alto Atraso”, a ser registrado no Instituto Nacional