DOE 10/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº007  | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2025
(cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso 
II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 10 de maio de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº153/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SAULO ARAÚJO TOSCANO JÚNIOR, que exerce a função de Coordenador DNS2, matrícula 497.813-1-8, 
lotado na Coordenadoria de Gestão Financeira - COGEF, desta secretaria, a viajar à cidade de Manaus – AM, no período de 11 a 15 de junho do corrente 
ano, a fim de participar da 80ª Reunião Ordinária do GEFIN (Grupo de Gestores das Finanças Estaduais), concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor 
unitário de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35%, no valor total de R$ 2.155,65 (dois mil cento e 
cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e 
quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/MANAUS/FORTALEZA no valor de R$1.734,32 (mil setecentos e trinta e quatro reais e trinta 
e dois centavos), perfazendo um total de R$4.244,81 (quatro mil duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e um centavos), de acordo com o art. 1º, inciso 
II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 
2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 10 de maio de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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PORTARIA Nº167/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FERNANDO ANTÔNIO DAMASCENO LIMA, que exerce a função de Coordenador DNS.2, matrícula 
006.229-1-5, lotado na Assessoria Tributária Inter Federativa do ICMS - ASTIF, desta secretaria, a viajar a cidade de São Paulo – SP, no período 20 a 23 de 
junho do corrente ano, a fim de Assessorar o Secretário da Fazenda na 36ª Reunião Extraordinária do COMSEFAZ, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, 
no valor unitário de R$420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$2.208,05 (dois mil duzentos 
e oito reais e cinco centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), e passagem 
aérea, para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$3.865,95 (três mil oitocentos e sessenta e cinco reais e noventa e cinco 
centavos), perfazendo um total de R$ 6.494,58 (seis mil quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o art. 1º, inciso 
II do § 2º do art. 4º, art. 5º e seu parágrafo único, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, 
republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, 
em Fortaleza, 27 de maio de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº169/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CÍCERO FERREIRA DE FREITAS, que exerce a função de Orientador de Célula DNS.3, matrícula nº 107.428-
1-1, lotado na Célula de Execução da Administração Tributária em Juazeiro do Norte – CXT Juazeiro do Norte, desta secretaria, a viajar ao município de 
Fortaleza - CE, no período de 06 a 08 de junho do corrente ano, a fim de participar do Encontro de Gestores no Auditório da Sefaz III, concedendo-lhe 2 
(duas) diárias e meia, no valor unitário de R$131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), acrescidos 35%, totalizando o valor de R$443,58 
(quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 
35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. 
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 28 de maio de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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PORTARIA Nº170/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora FRANCISCA IRIS DOS REIS, que exerce a função de Supervisor de Núcleo DAS.1, matrícula nº 101.434-
1-1, lotada no Núcleo de Atendimento em Aracati – NUAT Aracati, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - CE, no dia 07 de junho do corrente 
ano, a fim de participar do Encontro de Gestores no Auditório da Sefaz III, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$131,43 (cento e trinta 
e um reais e quarenta e três centavos), acrescidos de 35%, totalizando o valor de R$88,72 (oitenta e oito reais e setenta e dois centavos), de acordo com o 
Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 28 de maio de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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PORTARIA Nº172/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANDRÉ DA MOTA CASTELO, que exerce a função de Supervisor de Núcleo DAS.1, matrícula nº 497.586-
1-8, lotado no Núcleo de Auditoria Fiscal de Sobral – NF Sobral, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - CE, no período de 06 a 07 de junho 
do corrente ano, a fim de participar do Encontro de Gestores no Auditório da Sefaz III, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$131,43, 
acrescidos de 35% totalizando o valor de R$266,15 (duzentos e sessenta e seis reais e quinze centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, 
art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 03 de junho de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº175/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO EUGÊNIO DE MORAIS LIMA, que exerce a função de Orientador de Célula DNS.3, matrícula 
nº 103.580-1-9, lotado na Célula de Execução da Administração Tributária em Iguatu – CXT Iguatu, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - 
Ce, no período de 06 a 07 de junho do corrente ano, a fim de participar do Encontro de Gestores no Auditório da Sefaz III, concedendo-lhe (1) uma diária e 
meia, no valor unitário de R$131,43, acrescidos de 35% totalizando o valor de R$266,15 (duzentos e sessenta e seis reais e quinze centavos), de acordo com 
o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 04 de junho de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº176/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ NOGUEIRA CARLOS, que exerce a função de Orientador de Célula DNS.3, matrícula nº 100.609-1-5, 
lotado na Célula de Execução da Administração Tributária em Sobral – CXT Sobral, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período 
de 06 a 07 de junho do corrente ano, a fim de participar do Encontro de Gestores no Auditório da Sefaz III, concedendo-lhe (1) uma diária e meia, no valor 
unitário de R$131,43, acrescidos de 35% totalizando o valor de R$266,15 (duzentos e sessenta e seis reais e quinze centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso 
II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 04 de junho de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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