DOE 10/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº007  | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2025
de alertas em caso de inconsistências. Este sistema visa aumentar a eficiência, transparência e controle do DETRAN/CE sobre os processos de habilitação 
de condutores, além de melhorar a segurança e a qualidade do ensino nos Centros de Formação de Condutores (CFCs). Durante a Prova de Conceito – POC 
que ocorreu no dia 13 de setembro de 2024 constatou-se a conformidade da solução apresentada. A Prova de Conceito deverá ser repetida dentro de 6 (seis) 
meses, para nova avaliação da solução e eventual correção de problemas constatados durante o período de implantação do sistema. Sem mais no presente 
momento, renovo os votos de elevada estima e consideração.
Daniel Magalhães Rocha
ANALISTA DE SISTEMAS - DEVOPS
Odair José Facundo Oliveira
ANALISTA DE SISTEMAS- GERENTE DEVOPS
Lucas Sampaio Saboya de Albuquerque
ANALISTA DE CONTRATAÇÕES
Eduardo Soares Aquino
GERENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Mairy Lúcia Lima de Menezes
GERENTE
Marcelo Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 020/CEGÁS/2023
NÚMERO DO DOCUMENTO 2904073 - CEGAS
I - ESPÉCIE: 1º(PRIMEIRO)TERMO DE ADITAMENTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS; III - ENDEREÇO: Av. 
Washington Soares, 6475, Bairro José de Alencar, Cep.: 60.830-005, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: IUS NATURA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua 
São João Evangelista nº 359, bairro São Pedro, CEP: 30.330-140, Belo Horizonte/MG; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 72 c/c 68, da Lei Federal 
nº 13.303, de 30 de junho de 2016. Justificativa do Gerente de QSMS com o de acordo do Diretor-Presidente da CEGÁS; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - 
OBJETO: Alteração do CNPJ e da Razão Social da empresa responsável pelo Contrato, denominada IUS NATURA LTDA, CNPJ 26.265.371/0001-99, 
passa a utilizar a Razão Social VELA SOFTWARE E SERVIÇOS LTDA e CNPJ nº 72.157.654/0002-15, de acordo com os documentos anexo ao processo;
IX - VALOR GLOBAL: XX; X - DA VIGÊNCIA: XX; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original e de 
seus aditivos, não conflitantes com o presente instrumento; XII - DATA: Fortaleza-CE, 07 de janeiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos 
Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGAS) e Paulo Felipe Faria Rodrigues Martins (IUS).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 105/CEGÁS/2024
NÚMERO DO DOCUMENTO: 2903966 - CEGAS
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS. CONTRATADA: MAPFRE VIDA S.A. OBJETO: Prestação de serviço de seguro 
de vida em grupo, para os empregados concursados e comissionados da Companhia de Gás do Ceará - CEGÁS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do 
Pregão Eletrônico n° 20240025/CEGÁS e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações 
e Contratos da CEGÁS e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados a 
partir de sua celebração, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 102.424,49 (cento e dois mil quatrocentos 
e vinte e quatro reais e quarenta e nove centavos) pagos em na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da CONTRATANTE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 07 de janeiro de 2025. SIGNATÁ-
RIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGAS), Talita Daniel Velasques e Raphael Aguiar do Nascimento (MAPFRE).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo n° 126098751 /SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7°, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com 
redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar n° 31, de 05 de agosto de 2002 e 
art. 157, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei n° 13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art. 6º, parágrafo único, da Lei Comple-
mentar n° 12 de 23/06/1999, com redação dada pela Lei Complementar n° 92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) 
Joao Veríssimo De Sousa , CPF 09115307387 , aposentado(a) pelo(a) Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará - NUTEC , onde percebia os 
proventos do(a) função de OFICIAL DE MANUTENÇÃO , classe sem classe, nível/referência 25, matrícula n° 682200110032415 , com óbito em 09/08/2012 
, pensão, mensal no valor de R$: 717,57 ( Setecentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos) , correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade 
dos proventos do falecido, a ser rateada conforme descrição abaixo e vigência a partir de 09/08/2012:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
FRANCISCA MARIA PASSOS DE SOUSA
viúva
75609282349
717,57
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 31 de agosto de 2012.
Philipe Theophilo Nottingham
SECRETARIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº03/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o 
que consta do processo 13001.038228/2024-90 – SUITE e em conformidade com o Decreto nº 32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA 
CESSÃO da servidora SÔNIA MELO CUNHA DE PINHO PESSOA, matrícula 106017-1-1, Auditor Fiscal Adjunto, lotada na Secretaria da Fazenda do 
Estado do Ceará, autorizada pela Portaria nº 115/2023, datada de 05 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 12 de abril de 2023, 
para exercer cargo de provimento em comissão na Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, com ônus para a origem, a partir de 03/01/2025. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2025.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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PORTARIA Nº04/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que 
consta do processo 22001.145042/2024-87 – SUITE e em conformidade com o Decreto nº 32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA CESSÃO 
da servidora LEONIDAS BEZERRA BORGES, matrícula 1226781-9, Professor, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, autorizada pela 
portaria nº 147/2024, datada de 25/06/2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 25/06/2024, para exercer cargo de provimento em comissão 
de Secretária Municipal de Educação pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Educação do Município de Crateús, com ressarcimento para 
a origem, a partir de 14/11/2024. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2025.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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