DOE 10/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº007 | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2025
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): ANDRE PARENTE SOUSA, brasileiro(a), casado(a), socioeducador(a), portador(a) do CPF
nº 007.550.023-00, matrícula nº 300022-6. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 27 de dezembro de 2024, em todas as suas cláusulas, o contrato de admissão
de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de junho de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12,
inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo NUP 47011.004034/2024-93.
FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente/SEAS e ANDRE PARENTE
SOUSA, Socioeducador, matrícula n° 3000022-6. Fortaleza, 06 de janeiro de 2025.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/PSGH/SRH/CE/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, com sede nesta Capital, na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro
Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba, CNPJ nº 11.821.253/0001-42 CONTRATADA:
PEDRO ANTÔNIO MOLINAS, com endereço à Rua Carolina Sucupira 1185 – Ap. 1501 – Fortaleza - Ceará, CEP: 60.140- 120. Inscrito sob o CPF nº.
606.612.320-34. OBJETO: O objeto do presente Termo é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SEGURANÇA DE BARRAGEM
NA ÁREA DE HIDROLOGIA E HIDRÁULICA PARA COMPOSIÇÃO DE PAINEL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se este contrato em toda a legislação aplicável, especialmente pelo disposto no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Opera-
ções de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, no Contrato de Empréstimo Nº
9006–BR - Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará - IPF Ceará, firmado
entre o Estado do Ceará e o Banco Mundial, no Plano de Aquisições, no Termo de Referência (Anexo I), no “Não Objeção Técnica” do Banco Mundial, na
autorização do Sr. Secretário da SRH e nos demais elementos constantes no Processo Administrativo nº 29001.001573/2024-16 tudo parte integrante deste
contrato independente de transcrição FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: Os trabalhos deste Termo de Referência serão desenvolvidos por um Consultor
Individual especialista, por um prazo de execução de até 24 meses, contados a partir da data de emissão da primeira Ordem de Serviço pelo Gestor do
Contrato, podendo o prazo ser prorrogado mediante justificativa. Serão emitidas Ordens de Serviço em que constarão as atividades a serem realizadas pelo
Consultor Individual. O contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura. Estima-se 428 horas para a execução do serviço objeto deste Termo. VALOR
GLOBAL: R$ 239.848,90 (Duzentos e trinta e nove mil, oitocentos e quarenta e oito reais e noventa centavos) pagos em conformidade com clausulas contra-
tuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29100005.18.544.342.11501.15.449035.1.7543220049.1. DATA DA ASSINATURA: 02/12/2024 SIGNATÁRIOS:
RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, SECRETARIO DOS RECURSOS HÍDRICOS e PEDRO ANTONIO MOLINAS.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº002/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a CIRCULAÇÃO, (além do expediente normal, sábados, domingos e
feriados) dos seguintes VEÍCULOS desta Fundação: HILUX de placas HWT 3964, HWT 3944, HWT 3924, JJE 7511, ORQ 2879, ORV 1699; S-10 de
placas PMT 7307 e JHW8B62; ETIOS placas PMB 3706; COROLLA placas HYX 7654; SANDERO de placas HYP 6056 e HYP 6036; FIAT CRONOS
de placas SAR4H90, OCU5J10 e SAR5B50; FIAT TORO de placas SAP8H60 e SAQ0A90, durante o mês de Janeiro de 2025. FUNDAÇÃO CEARENSE
DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza-CE., 07 de janeiro de 2025.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso
II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) LAURA GILVANIR PINHEIRO SANTIAGO, matrícula
01132415, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAS-6, integrante da Estrutura organizacional
do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 31 de Dezembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 09 de janeiro de 2025.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63,
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) SAYONARA MOURA DE O CIDADE , matrícula
30023838, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Especial III, símbolo DNS-1, integrante da Estrutura organiza-
cional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 02 de Janeiro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 09 de janeiro de 2025.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63,
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) STEFANIE ALMEIDA CAMPOS, matrícula
30023102, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura organizacional
do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 02 de Janeiro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 09 de janeiro de 2025.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº09/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04,
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art.
87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa UNI HOSPITALAR CEARA
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.595.464/0001-68, estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1085, A, Bairro: Cajazeiras, CEP: 60.864-
520, Fortaleza – CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.032925/2024-53, quanto a entrega do medicamento especificado na
Nota de Empenho 2024NE002081 emitida em 05/03/2024, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 2023/12479, Pregão Eletrônico nº 20230697, devendo
esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 03 de janeiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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