DOE 10/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº007  | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº5173/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.048693/2024-36, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 36.083, 
de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 06 de janeiro de 2025.
Roberto Alzir Dias Chaves
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5173/2024-GS DE 06 DE JANEIRO DE 2025
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO IP 
Nº939-368/2024
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
CARLOS HENRIQUE PEREIRA SOUSA
POLICIAL MILITAR
302.694-1-1
1 REVOLVER CAL.38;
6 MUNIÇÕES CAL.38
R$ 636,00
106,00
WENDELL NICOLAU SALES DOS SANTOS
POLICIAL MILITAR
300.208-3-9
106,00
GABRIEL LUIZ TOMAZ DE LIMA
POLICIAL MILITAR
308.815-1-6
106,00
JOSÉ LOURIVAL CABRAL DE MENEZES
POLICIAL MILITAR
843.958-7-0
106,00
PAULO CÉSAR ALVES DA SILVA
POLICIAL MILITAR
301.302-1-9
106,00
FRANCISCO ALLAN GOMES DE SOUZA
POLICIAL MILITAR
309.154-1-0
106,00
TOTAL
636,00
PMS: 06
VALOR GERAL: 636,00
MUNIÇÕES: 06
REVÓLVER: 01
*** *** ***
PORTARIA Nº5174/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.046144/2024-27, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 06 de janeiro de 2025.
Roberto Alzir Dias Chaves
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5174/2024-GS DE 06 DE JANEIRO DE 2025
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO IP 
Nº201-982/2023
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
EDIMAR LEITE DE ARAÚJO
POLICIAL MILITAR
127.475-1-9
1 REVOLVER CAL.38;
5 MUNIÇÕES CAL.38
420,00
70,00
FRANCISCO DAVID FERNANDES PINHEIRO
POLICIAL MILITAR
300.064-6-1
70,00
FELIPE GADELHA PESSOA HONORIO
POLICIAL MILITAR
300.258-8-1
70,00
EDNALDO DOS SANTOS FERREIRA
POLICIAL MILITAR
101.187-1-9
70,00
ANTONIO JERONIMO DO NASCIMENTO
POLICIAL MILITAR
308.118-1-X
70,00
CAIO VICTOR PONTE DO NASCIMENTO
POLICIAL MILITAR
308.972-6-9
70,00
TOTAL
420,00
PMS: 06
VALOR GERAL: 420,00
MUNIÇÕES: 05
REVÓLVER: 01
*** *** ***
PORTARIA Nº5176/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.047534/2024-14, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 36.083, 
de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 06 de janeiro de 2025.
Roberto Alzir Dias Chaves
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5176/2024-GS DE 06 DE JANEIRO DE 2025
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO IP 
Nº939-4007/2024
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
LEONILDO SALES DOS REIS
POLICIAL MILITAR
113.181-1-8
1 REVOLVER CAL.38;
5 MUNIÇÕES CAL.38;
R$ 630,00
90,00
FRANCISCO GILSON SOARES BARROS
POLICIAL MILITAR
304.155-1-5
90,00
RUI MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS
POLICIAL MILITAR
308.860-7-0
90,00
NATANAEL CARNEIRO DO AGUIAR
POLICIAL MILITAR
308.978-5-4
90,00
FRANCISCO DAS CHAGAS GALENO GOMES
POLICIAL MILITAR
309.050-5-9
90,00
BRUNO MOURA SILVA
POLICIAL MILITAR
308.991-1-3
90,00
FRANCISCO ITALO DOS SANTOS SOUSA
POLICIAL MILITAR
300.142-4-3
90,00
TOTAL
630,00
PMS: 07
VALOR GERAL: 630,00
MUNIÇÕES: 05
REVÓLVER: 01
*** *** ***
PORTARIA Nº5184/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.040991/2024-88, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 36.083, 
de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 07 de janeiro de 2025.
Roberto Alzir Dias Chaves
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.