DOE 10/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº007  | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2025
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Amontada - Extrato do 1º Aditivo ao Contrato n° 012/2024 - Pregão Eletrônico nº 007/2023 - SRP. 
Contratante: Câmara Municipal de Amontada. Objeto: Primeiro Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato n° 012/2024 para o Registro de Preços 
para a Aquisição de Materiais de Consumo em geral (gêneros alimentícios, expediente e suprimentos de informática, higiene e limpeza, copa e cozinha e 
descartáveis) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Amontada. Contratada: Antônio Magno dos Santos - ME. Valor Global: R$ 2.790,00 
(dois mil setecentos e noventa reais), referente ao Lote 04. Vigência: O prazo de vigência que findaria em 31 de dezembro de 2024 fica prorrogado até 31 de 
outubro de 2025. Data da Assinatura: 27/12/2024. Amontada - CE, 27 de dezembro de 2024. Paulo Berg Melgaço - Presidente da Câmara Municipal 
de Amontada.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Amontada - Extrato do 3º Aditivo ao Contrato n° 002/2022 - Tomada de Preços n° 003/2021. Contratante: 
Câmara Municipal de Amontada. Objeto: Terceiro Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato n° 002/2022 para a Contratação de Empresa 
para a Prestação de Serviços de Assessoria em Gestão Estratégica, Compreendendo a Elaboração de Relatórios, Painéis Gerenciais, Auditoria Interna e 
a Implementação de Melhorias Contínuas, bem como Orientação aos Agentes Públicos quanto à Gestão de Ativos e Fluxo de Despesas, de interesse da 
Câmara Municipal de Amontada - CE. Contratada: Contact - Consultoria e Assessoria Contábil LTDA - EPP. Valor Global: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil 
reais). Vigência: O prazo de vigência que findaria em 31 de dezembro de 2024 fica prorrogado até 31 de dezembro de 2025. Data da Assinatura: 27/12/2024. 
Amontada - CE, 27 de dezembro de 2024. Paulo Berg Melgaço - Presidente da Câmara Municipal de Amontada.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Convocação Para Nova Sessão - Concorrência Eletrônica Nº 2024.04.03.001. O 
Município de Camocim/CE, através da Agente de Contratação, torna público, em especial aos participantes da Concorrência Eletrônica Nº 2024.04.03.001, 
cujo o Objeto é Contratação de empresa para execução dos serviços de conclusão da creche proinfância do tipo 1 no bairro São Francisco, no município de 
Camocim-CE. Tendo em vista que a empresa vencedora do certame Tecta Construções e Serviços LTDA, está Desclassificada, por não iniciar a execução 
dos serviços conforme exigência do Edital n° 2024.04.03.001, presumindo, assim, a sua desistência em decorrência das inúmeras tentativas de contato sem 
sucesso. Amparado na Legislação, ficam convocados para nova sessão pública visando retomar o processo em conformidade com a nova lei de licitações, a 
qual ocorrerá através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br,no dia 16/01/2025 às 09:00 horas. Informações na Sede da CPL, localizada à Praça 
Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00 às 12:00h. Camocim/CE, 09 de Janeiro de 2025. Rozineide Carlos de Araújo – Agente de 
Contratação da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixelô - Aviso de Licitação. O Município de Quixelô/CE, torna público, que será realizado Certame 
Licitatório na modalidade Concorrência na forma Eletrônica nº 2025.01.09.1. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na execução das obras de 
pavimentação em piso intertravado na Vila Coqueiros na sede do Município de Quixelô/CE, nos moldes do Plano de Trabalho nº 1315940/2024 - Convênio 
nº 108/CIDADES/2024, celebrado com o Governo do Estado através da Secretaria das Cidades, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura. 
Início de acolhimento das propostas: 13 de janeiro de 2025 a partir das 16:00 horas. Fim do acolhimento das propostas e início da sessão: 27 de janeiro 
de 2025 às 08:00 horas - através da Plataforma Digital no Portal de Compras do Município de Quixelô no Site: https://www.comprasquixelo.com.br. Os 
interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: (www.comprasquixelo.com.br) no Portal Nacional de Contratações 
Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br), no Flanelógrafo da Prefeitura (quadro de Avisos e Publicações) e no Portal de Licitações dos Municípios (www.
tce.ce.gov.br), ou no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal situado à Rua Pedro Gomes de Araújo, s/n, Centro, Quixelô/CE, no horário de 07:00 às 
13:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3579-1210. Quixelô/CE, 09 de janeiro de 2025. Francisca Raquel de Oliveira - Agente de Contratação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cariús - Aviso de Licitação - Credenciamento Nº 2025.01.09.01. O Setor de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Cariús/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, que estará realizando Credenciamento para o 
seguinte objeto: Chamamento Público, para a Contratação de pessoa física apta a executar os serviços de Supervisor(a) e Visitador (a) do Programa Primeira 
Infância no SUAS – PCF, para apoiar e acompanhar as famílias que participam do Programa no desenvolvimento infantil e integral na primeira infância, no 
período compreendido entre 0 a 6 anos, facilitar o acesso da gestante, das crianças na primeira infância e de suas famílias às políticas e aos serviços públicos, 
através da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Cariús/CE. Os documentos deverão ser entregues até às 12h do dia 31 de janeiro de 
2025, na Sede da Licitação, localizada à Rua Raul Nogueira II, S/n, Esplanada – Cariús/CE no horário de 08h às 12h.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
005/2022/TP.01 - A Secretaria de Educação e Desporto de Catunda-CE torna público o extrato do Terceiro Aditivo ao Contrato nº 005/2022/TP.01 cujo 
objeto é a CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NA LOCALIDADE DE BARRINHA, CONFORME CONVÊNIO CELEBRADO 
ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ E O MUNICÍPIO DE CATUNDA, decorrente do processo licitatório 
na modalidade Tomada de Preços nº 005/2022/TP. CONTRATANTE: Secretaria de Educação e Desporto. CONTRATADA: J M X Neto Construtora Eireli. 
PRAZO DE VIGÊNCIA PRORROGADO: De 08 de novembro de 2024, fixando o seu novo vencimento em 08 de novembro de 2025. ASSINA PELA 
CONTRATADA: João Macedo Ximenes Neto, Proprietário. ASSINA PELA CONTRATANTE: Antônia Eugênia Camelo Nunes, Secretária de Educação 
e Desporto. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 08 de novembro de 2024. Catunda-CE, 08 de novembro de 2024. Antônia Eugênia Camelo Nunes - 
Secretária de Educação e Desporto
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira - Aviso de Licitação. O Município de Lavras da Mangabeira/CE torna público 
que realizará, através da plataforma eletrônica www.compraslavrasdamangabeira.com.br, o Certame Licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica 
n° 2025.01.09.1, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados na varrição, capinação, poda de árvores, pintura de guias, roçagem, coleta e 
transporte de resíduos sólidos domiciliares e urbanos do Município de Lavras da Mangabeira/CE. Abertura: 27 de janeiro de 2025, a partir das 08h30m. 
Início de acolhimento das propostas: 13 de janeiro de 2025, às 09h00m. Maiores informações e acesso ao Edital nos sítios eletrônicos: municipios-licitacoes.
tce.ce.gov.br, compraslavrasdamangabeira.com.br, pncp.gov.br e lavrasdamangabeira.ce.gov.br. Lavras da Mangabeira/CE, 09 de janeiro de 2025. José 
Cláudio Cavalcante de Souza - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico. A Prefeitura Municipal de Milhã/Ce, torna público que 
a partir do dia 10 de janeiro de 2025 às 09h00min estará disponível o cadastramento das propostas de preços no Site: www.compras.m2atecnologia.com.
br,  referente ao Pregão Eletrônico nº. 0912.03-24 PEPM, cujo objeto é contratação de serviços de locação de veículos tipo ônibus, micro-ônibus, carro de 
passeio, por quilômetro rodado, com motorista, combustível, manutenção corretiva e preventiva por conta da contratada, para atender as necessidades do 
transporte escolar dos alunos matriculados na rede de ensino do Município de Milhã/CE. Início da sessão de disputa de lances: dia 28 de janeiro de 2025 às 
09h00min. (Horário de Brasília - DF). Referido Edital poderá ser adquirido no Site: www.compras.m2atecnologia.com.br ou www.tce.ce.gov.br/licitacoes 
ou ainda no horário de 08h00min as 17h00min na Sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Pedro José de Oliveira, Nº 406, Centro - Milhã – Ceará.  
Maria Danieli Tavares Lima - Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO – TERMO DE REVOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2024.11.29.02 – A Prefeitura Municipal de General Sampaio, através da Secretaria de Educação do Município de General Sampaio, torna público que o 
processo de Pregão Eletrônico Nº 2024.11.29.02/ Processo Administrativo - 820241106000140, tendo como OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios 
destinados aos Programas de Alimentação Escolar, para os alunos da rede de ensino das escolas municipais do município de General Sampaio, foi 
REVOGADO por motivo de conveniência e oportunidade, tendo em vista a necessidade de rever a o cardápio escolar bem como a descrição de alguns itens, 
nesta oportunidade, informamos que o novo processo será publicado. General Sampaio-CE, 08 de Janeiro de 2025. Antonia Dilma Cordeiro Santana 
– Secretária Municipal da Educação.
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