DOMCE 13/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3628 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               11 
 
Publicado por: 
Roselino Feitosa Gonçalves Junior 
Código Identificador:DE400EDC 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
PORTARIA Nº 007/2025 
 
PORTARIA Nº 007/2025, de 02 de Janeiro de 2025. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ, 
no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que 
confere a Lei, 
  
RESOLVE: 
  
I – NOMEAR, JOANA DARC ALVES DE OLIVEIRA, 
responsável pelo Patrimônio da Câmara Municipal de Arneiroz. 
  
II - Esta Portaria terá efeitos a partir do dia 1º de Janeiro de 2025, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ-CE, em 02 
de Janeiro de 2025. 
  
ANTONIO LUCAS CARLOS DE OLIVEIRA 
Presidente da Câmara Municipal de Arneiroz 
Publicado por: 
Roselino Feitosa Gonçalves Junior 
Código Identificador:5C166643 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
PORTARIA Nº 008/2025 
 
PORTARIA Nº 008/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. 
  
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE 
CONTRATOS 
NO 
ÂMBITO 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL DE ARNEIROZ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais: 
Considerando o disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/21 (Lei 
de Licitação e Contratos Administrativos) 
  
RESOLVE 
Art. 1º. Designar como fiscal de contratos no âmbito da Câmara 
Municipal de Arneiroz/CE, o servidor comissionado nomeado no 
cargo de Assessor Legislativo – DAS-V, por meio da portaria nº 
005/2025, Sr. GEAN CARLOS AMARO DE SOUZA; 
Art. 2º. Ao fiscal de Contratos, ora designado, fica garantido pela 
administração as condições para o desempenho do encargo, com a 
devida observância do disposto na Lei Federal nº 14.133/21, sem 
prejuízo de outros atos normativos pertinentes, caberá, ainda, no que 
for compatível com o contrato em execução: 
I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua 
responsabilidade e emitir respectivos relatórios; 
II – Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessários; 
III – Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua 
responsabilidade; 
IV – Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, cuidando 
para que o valor do contrato não seja ultrapassado; 
V – Comunicar formalmente à unidade competente, após contato 
prévio com a contratada, as irregularidades cometidas passíveis de 
penalidade; 
VI – Solicitar, à unidade competente, esclarecimentos acerca do 
contrato sob sua responsabilidade; 
VII – Manter, sob sua guarda, cópia dos processos de contratação; 
VIII – Encaminhar, à autoridade competente, eventuais pedidos de 
modificações no cronograma físico-financeiro, substituições de 
materiais e equipamentos, formulados pela contratada; 
IX – Confrontar os preços e quantidades constantes da Nota Fiscal 
com os estabelecidos no contrato; 
X – Verificar o devido recebimento e atesto das Notas Fiscais; 
XI – Verificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades 
encontram-se de acordo com o estabelecido no contrato; 
XII – Exercer outras atividades correlatas à sua função; 
Art. 3º. Fica garantido ao Fiscal de Contratos amplo e irrestrito acesso 
aos autos do processo administrativo relativos aos contratos sob sua 
fiscalização; 
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, salvo 
quanto aos seus efetivos que retroagem a 1º de janeiro de 2025. 
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário; 
  
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Arneiroz, em 
02 de janeiro de 2025. 
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE. 
  
ANTONIO LUCAS CARLOS DE OLIVEIRA 
Presidente 
Publicado por: 
Roselino Feitosa Gonçalves Junior 
Código Identificador:877780CF 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
PORTARIA N.°25/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. 
 
PORTARIA N.°25/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. 
  
O Prefeito Municipal Arneiroz, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferidas por lei e com fulcro no artigo 66, 
inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Arneiroz. 
RESOLVE: 
Art. 1º NOMEAR a Sra. Larissa Monteiro Matias de Sousa, 
brasileira, portadora do RG: 2007330682-1 SSP-CE, inscrita no CPF 
sob o n° 058.205.753-18, para exercer o cargo de Diretora 
Presidente da Autarquia de Meio Ambiente, nos termos da 
legislação vigente. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário. 
Art. 3º - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 02 DE 
JANEIRO DE 2025. 
  
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO 
Prefeito do Município de Arneiroz/CE  
Publicado por: 
Maria Darliane Moreira Cavalcante 
Código Identificador:A8D52F7D 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
PORTARIA N.°26/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. 
 
PORTARIA N.°26/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. 
  
O Prefeito Municipal Arneiroz, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferidas por lei e com fulcro no artigo 66, 
inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Arneiroz. 
RESOLVE: 
Art. 1º- NOMEAR o Sr. EDSON CARLOS FEITOSA 
MONTEIRO, brasileiro, casado, portador do RG: 533744396 SSP-
CE, inscrito no CPF sob o nº 996.448.943-91, para exercer o cargo de 
Secretário do Gestor da Secretaria de Agricultura, Pesca e 
Recursos Hídricos nos termos da legislação vigente. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário. 
Art. 3º - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.