DOMCE 13/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3628 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               12 
 
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 02 DE 
JANEIRO DE 2025. 
  
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO 
Prefeito do Município de Arneiroz/CE  
Publicado por: 
Maria Darliane Moreira Cavalcante 
Código Identificador:9A3825D1 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
PORTARIA N.°27/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. 
 
PORTARIA N.°27/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. 
  
O Prefeito Municipal Arneiroz, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferidas por lei e com fulcro no artigo 66, 
inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Arneiroz. 
RESOLVE: 
Art. 1º- NOMEAR o Sr.João Marcos Costa Evangelista, brasileiro, 
portador do RG: 2005019070065 SSP-CE, inscrito no CPF sob o n° 
051.286.373-36, para exercer o Cargo em Comissão deProcurador 
Geral Adjunto do Município de Arneiroz (ARN- 29), nos termos da 
legislação vigente. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário. 
Art. 3º - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 02 DE 
JANEIRO DE 2025. 
  
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO 
Prefeito do Município de Arneiroz/CE 
Publicado por: 
Maria Darliane Moreira Cavalcante 
Código Identificador:1DF3E481 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
PORTARIA Nº 28/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. 
 
PORTARIA Nº 28/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. 
  
O Prefeito Municipal Arneiroz, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferidas por lei e com fulcro no artigo 66, 
inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Arneiroz. 
RESOLVE: 
Art. 1º DESIGNAR o Sr. Elias Alves de Morais, brasileiro, portador 
do RG: 2007010303233 SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº 
051.602.893-64, para exercer o Cargo de Coordenador da 
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMDEC), 
delegando-lhe as competências inerentes ao cargo. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário. 
Art. 3º - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 02 DE 
JANEIRO DE 2025. 
  
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO 
Prefeito do Município de Arneiroz/CE 
Publicado por: 
Maria Darliane Moreira Cavalcante 
Código Identificador:C9C4E676 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ARNEIROZ – AVISO DE LICITAÇÃO – CHAMAMENTO 
PUBLICO 01/2025-CHP – o Município de Arneiroz, Estado do 
Ceará, através da Comissão Permanente de Licitação, localizada na 
Praça Joaquim Felipe, nº 15 – Bairro Centro– Arneiroz – Ceará, 
receberá no período de 16 de janeiro de 2025 à 31 de Dezembro de 
2025, no horário de expediente ao público, das 08hs:00min às 
13hs:00min 
horas, 
CREDENCIAMENTO 
DE 
PESSOAS 
FISICAS/JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
PEDREIRO, 
ELETRICISTA, 
PINTOR, 
SERVENTE 
DE 
PEDREIRO, 
CARPINTEIRO, 
PODA 
DE 
ARVORES 
E 
COLETOR DE RESÍDUOS, PARA MANUTENÇÃO DAS 
DIVERSAS 
ATIVIDADES 
DO 
MUNICIPIO 
DE 
ARNEIROZ/CE. Para demais informações entrar em contato pelo o 
Telefone: (88) 3419-1020 ou E-mail: licitacaoarneiroz@gmail.com 
  
Arneiroz-Ce, 10 de janeiro de 2025 
  
FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA 
Agente de Contratação 
Publicado por: 
Jose Martins Sousa Junior 
Código Identificador:5A7FB42B 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
PORTARIA Nº 01/2025-SMI 
 
PORTARIA Nº 01/2025-SMI 
  
DELEGA A COMPETÊNCIA PARA ORDENAR E 
ATESTAR 
DESPESAS 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 
PÚBLICOS, 
ANTÔNIO 
GERMANIO 
NOGUEIRA 
DOS 
SANTOS, no uso da atribuição legal, que lhe é conferida pela Lei da 
Estrutura Administrativa. 
  
CONSIDERANDO 
a 
necessidade 
de 
impor 
uma 
melhor 
operacionalização na ação administrativa, descentralizando a prática 
de atos próprios do Secretário Municipal, mediante delegação de 
competência; 
  
CONSIDERANDO que a Lei da Estrutura Administrativa estabelece 
que o Secretário Municipal tem como atribuição ordenar e atestar 
despesa, podendo o mesmo no uso de suas atribuições delegar 
competência; 
  
CONSIDERANDO que os artigos 11 e 12 do Dec-lei federal nº 
200/67, autoriza a delegação de competência como instrumento de 
descentralização administrativa. 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º DELEGAR o Sr. José Gomes Nogueira da Silva, brasileiro, 
portador do RG: 20070234656 SSP/CE, inscrito no CPF sob o n° 
754.759.013-68, COMPETÊNCIA PARA ORDENAR, ATESTAR 
DESPESAS, ABRIR, MOVIMENTAR E ENCERRAR CONTA 
CORRENTE, nos termos do art. 1°, da Lei Municipal nº 61/2023, da 
Unidade Gestora da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos 
do Município de Arneiroz, compreendendo todos os atos pertinentes, 
as unidades orçamentárias: 
  
0606 Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos; 
  
Parágrafo único. A competência delegada por esta portaria 
compreende todos os atos pertinentes, dentre estes: 
  
I - Autorizar despesas, emissão e cancelamento de notas de empenho, 
movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas, 
emissão e execução de programações de desembolso; 
  
II - Autorizar a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar 
prestação de contas de adiantamentos, quando for o caso, na forma e 
nos limites de legislação em vigor; 
  
III - Aplicar ou revelar, conforme o caso, as penalidades pecuniárias 
previstas em Lei, quando se verificar descumprimento da obrigação 
contratual, inclusive inobservância de prazo, nos casos de 
fornecimento de material ou prestação de serviços;