DOMCE 13/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3628 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               13 
 
IV - Autorizar abertura de licitações aprová-las, revogá-las ou anulá-
las, conforme o caso, adjudicar o seu objeto à firma ou firmas 
vencedoras, na forma da legislação vigente; e. 
  
V - Dispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade, nos 
casos previstos em Lei. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Art.3º -Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, 02 de janeiro de 
2025. 
  
ANTÔNIO GERMANIO NOGUEIRA DOS SANTOS 
Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos  
Publicado por: 
Maria Darliane Moreira Cavalcante 
Código Identificador:37477284 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2024.11.13.1 
 
Estado do Ceará 
Prefeitura Municipal de Assaré 
  
Aviso de ADJUDICAÇÃO E Homologação. Pregão Eletrônico nº 
2024.11.13.1. Objeto: Contratação de empresa especializada para o 
fornecimento de mobiliário escolar, visando atender às necessidades 
das escolas e creches do Município de Assaré/CE., conforme 
especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) 
Vencedor(es): o(s) licitante(s) MAX ELETRO E MAGAZINE LTDA 
inscrito no CNPJ nº 02.347.734/0001-77 classificado(a) no(s) LOTE 
03 - QUADRO, no valor global de R$ 1.920,00 (um mil novecentos e 
vinte reais), LOTE 04 - PERMANENTE METÁLICO, no valor 
global de R$ 6.985,20 (seis mil novecentos e oitenta e cinco reais e 
vinte centavos), MOVEPLAST INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA 
inscrito no CNPJ nº 30.231.212/0001-40 classificado(a) no(s) LOTE 
01 - PERMANENTE FNDE, no valor global de R$ 495.500,00 
(quatrocentos e noventa e cinco mil quinhentos reais), LOTE 02 - 
CONJUNTO REFEITÓRIO, no valor global de R$ 341.000,00 
(trezentos e quarenta e um mil reais), LOTE 05 - PERMANENTE 
MADEIRA, no valor global de R$ 55.965,00 (cinqüenta e cinco mil 
novecentos e sessenta e cinco reais) e MÓVEIS JB INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO LTDA inscrito no CNPJ nº 02.464.845/0001-63 
classificado(a) no(s) LOTE 06 - CADEIRAS, no valor global de R$ 
168.174,06 (cento e sessenta e oito mil cento e setenta e quatro reais e 
seis centavos), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços 
acostado aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na 
forma da Lei nº 14.133/21 – Nemita Rodrigues da Silva - 
Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Educacao. 
  
Data: 10 de Janeiro de 2025. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:2660F795 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
PORTARIA 
 
PORTARIA N.º 10.01.012/2025 De 10 de janeiro de 2025. 
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ, SRA. 
CICERA ROMENIA BOTELHO MARQUES, em pleno gozo e 
exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, nos termos da 
Lei Complementar n° 002/2022; 
Considerando a ocorrência de suposta irregularidade funcional por 
parte do servidor Isaac Ramon Francelino Gonçalves, no concerne à 
faltas frequentes desde o dia 01/01/2024 à 30/09/2024, podendo 
configurar abandono de cargo. 
  
R E S O L V E: 
Art. 1.º - Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar nº 
10/01/012/2025, que tem como parte Isaac Ramon Francelino 
Gonçalves. 
Art. 2º - Designar que a Comissão de Processo Administrativo 
Disciplinar, nomeada através da portaria nº 12.01.004/2024 , 
composta por Raphael Sampaio Magnago, Francisca Lucivânia de 
Almeida Silva, Fernanda Parente Pinheiro Miranda, para, sob a 
presidência do primeiro, apurar de eventuais responsabilidades 
administrativas bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos 
que emergirem no curso dos trabalhos.  
Art. 3.º - Estabelecer o prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos 
da referida comissão. 
Art. 4.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições contrárias. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 
10 de janeiro de 2025. 
  
CICERA ROMENIA BOTELHO MARQUES  
Secretária Executiva de Planejmaneto e Gestão  
Portaria Nº 02.01.021/2025 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:047E7BCD 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA 
 
PORTARIA N.º 17.09.009/2024 17 de setembro de 2024. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO 
CEARÁ, SR. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso de suas 
atribuições legais; 
R E S O L V E: 
  
Art. 1º- Conceder ao Secretário de Educação, João Paulo da Silva 
Olegário, portador do CPF: 019.805.673-79, 01(uma) diária para 
Fortaleza/CE, no dia 20 de setembro de 2024, no valor de R$ 460,00 
(quatrocentos e sessenta reais) para participar do evento: Anúncio de 
55 novas escolas de Tempo Integral do MEC no Ceará. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 
17 de setembro de 2024. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA   
Prefeito Municipal 
  
Portaria publicada no átrio municipal em 17 de setembro de 2024. 
  
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:08CD1108 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
PORTARIA 
 
PORTARIA N.º 10.01.008/2025 De 10 de janeiro de 2025. 
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ, SRA. 
CICERA ROMENIA BOTELHO MARQUES, em pleno gozo e 
exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, nos termos da 
Lei Complementar n° 002/2022; 
Considerando a ocorrência de suposta irregularidade funcional por 
parte do servidor Aristóteles Pereira de Pinho, no concerne à faltas