DOMCE 13/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3628 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               33 
 
VIRGINA SOUZA AGUIAR 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Célia Maria Carneiro Braga 
Código Identificador:D4A1A9F0 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 74/2025, DE 07 DE JANEIRO DE 2025. 
 
Designa servidor para exercer as atribuições de 
Coordenador Executivo do Fundo de Defesa do Meio 
Ambiente (FUNDEMA) e dá outras providências. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de 
Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990; 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 744/2018, de 16 de maio de 
2018, que cria o Fundo de Defesa do Meio Ambiente (FUNDEMA), a 
qual dispõe no art. 8º que o FUNDEMA terá um coordenador 
executivo; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Designar o servidor FRANCISCO JOSÉ ALVES PAIVA, 
Chefe de Meio Ambiente, para exercer as atribuições de Coordenador 
Executivo do Fundo de Defesa do Meio Ambiente (FUNDEMA) do 
Município de Groaíras, nos termos do disposto no art. 8º da Lei 
Municipal nº 744/2018, de 16 de maio de 2018. 
  
Art. 2º - O exercício das atribuições mencionadas no artigo anterior 
será realizado sem qualquer percepção de vencimentos adicionais. 
  
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
NOTIFIQUE-SE  
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, ao 7º dia do mês 
de janeiro de 2025. 
  
VIRGINA SOUZA AGUIAR 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Célia Maria Carneiro Braga 
Código Identificador:293AD82B 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 75/2025, DE 07 DE JANEIRO DE 2025. 
 
Nomeia o Chefe de Controle Administrativo da 
Secretaria da Administração, Finanças e Controle do 
Município de Groaíras e dá outras providencias. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990; 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 854/2022, de 21 de março de 
2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em 
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras, que cria, extingue e 
altera a nomenclatura de cargos; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear FELIPE XIMENES LIMA, inscrito no CPF n° 
603.477.883.27, para exercer o cargo de provimento em comissão, 
como CHEFE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO DA 
SECRETARIA 
DA 
ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS 
E 
CONTROLE do Município de Groaíras. 
  
Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção 
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis 
nos termos das normas vigentes. 
  
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos 
retroativos ao dia 02 de janeiro de 2025. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
NOTIFIQUE-SE  
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, ao 7º dia do mês 
de janeiro de 2025. 
  
VIRGINA SOUZA AGUIAR 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Célia Maria Carneiro Braga 
Código Identificador:D2AD1E34 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 76/2025, DE 07 DE JANEIRO DE 2025. 
 
Nomeia o Chefe de Controle Administrativo do 
Gabinete da Prefeita do Município de Groaíras e dá 
outras providencias. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990; 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 854/2022, de 21 de março de 
2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em 
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras, que cria, extingue e 
altera a nomenclatura de cargos; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear DIELISON DUARTE DA SILVA, inscrito no 
CPF n° 603.492.893-10, para exercer o cargo de provimento em 
comissão, como CHEFE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 
DO GABINETE DA PREFEITA do Município de Groaíras. 
  
Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção 
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis 
nos termos das normas vigentes. 
  
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos 
retroativos ao dia 02 de janeiro de 2025. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
NOTIFIQUE-SE  
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, ao 7º dia do mês 
de janeiro de 2025. 
  
VIRGINA SOUZA AGUIAR 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Célia Maria Carneiro Braga 
Código Identificador:04AD15CE 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 77/2025, DE 07 DE JANEIRO DE 2025. 
 

                            

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