DOMCE 13/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3628 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               36 
 
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras, que cria, extingue e 
altera a nomenclatura de cargos; 
  
RESOLVE:  
Art. 1º - Nomear FRANCISCA AMANDA MACIEL PEREIRA, 
inscrita no CPF n° 603.499.533-76, para exercer o cargo de 
provimento em comissão, como DIRETORA DO CENTRO DE 
REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS do 
Município de Groaíras. 
  
Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção 
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis 
nos termos das normas vigentes. 
  
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos 
retroativos ao dia 02 de janeiro de 2025. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
NOTIFIQUE-SE  
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, ao 7º dia do mês 
de janeiro de 2025. 
  
VIRGINA SOUZA AGUIAR 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Célia Maria Carneiro Braga 
Código Identificador:F2DFBAE5 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 81/2025, DE 07 DE JANEIRO DE 2025. 
 
Nomeia a Chefe de Segurança Alimentar e 
Nutricional do Município de Groaíras e dá outras 
providencias. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990; 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 854/2022, de 21 de março de 
2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em 
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras, que cria, extingue e 
altera a nomenclatura de cargos; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear ANA KELRY MENDES MARTINS, inscrita no 
CPF n° 104.955.673-96, para exercer o cargo de provimento em 
comissão, como CHEFE DE SEGURANÇA ALIMENTAR E 
NUTRICIONAL do Município de Groaíras. 
  
Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção 
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis 
nos termos das normas vigentes. 
  
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos 
retroativos ao dia 02 de janeiro de 2025. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
NOTIFIQUE-SE  
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, ao 7º dia do mês 
de janeiro de 2025. 
  
VIRGINA SOUZA AGUIAR 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Célia Maria Carneiro Braga 
Código Identificador:A05F399F 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 84/2025, DE 07 DE JANEIRO DE 2025. 
 
Nomeia a Chefe de Direitos Humanos do Município 
de Groaíras e dá outras providencias. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990; 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 854/2022, de 21 de março de 
2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em 
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras, que cria, extingue e 
altera a nomenclatura de cargos; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear VILMA MARTINS MELO, inscrita no CPF n° 
855.965.823-87, para exercer o cargo de provimento em comissão, 
como CHEFE DE DIREITOS HUMANOS do Município de 
Groaíras. 
  
Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção 
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis 
nos termos das normas vigentes. 
  
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos 
retroativos ao dia 02 de janeiro de 2025. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
NOTIFIQUE-SE  
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, ao 7º dia do mês 
de janeiro de 2025. 
  
VIRGINA SOUZA AGUIAR 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Célia Maria Carneiro Braga 
Código Identificador:3EFCB74F 
 
GABINETE DA PREFEITA 
DECRETO Nº 03/2025, DE 07 DE JANEIRO DE 2025. 
 
Delega competência aos titulares das Secretarias 
Municipais e gestores dos fundos especiais na 
condição de ordenadores de despesas, disciplina 
procedimentos de ordenamento e realização da 
despesa e dá outras providências. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, no uso de suas 
atribuições legais e com base no art. 84 da Constituição Federal, c/c a 
Lei Orgânica do Município de Groaíras; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de disciplina os procedimentos 
internos de realização da despesa e de prestação dos serviços públicos, 
bem como o atingimento de metas e a manutenção do equilíbrio da 
execução orçamentária e financeira; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de delegar competência aos 
Secretários Municipais e gestores de fundos especiais na condição de 
ordenadores de despesas; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de imprimir maior dinamização ao 
serviço público municipal, seguindo os princípios da descentralização, 
eficiência e modernização administrativa;  

                            

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