DOMCE 13/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3628 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               147 
 
PORTARIA Nº 30/2025 
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas 
no artigo 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Nomear HARRISON SOUZA BASTOS, portador da CI/RG 
nº 
20089178917-SSP-CE., 
inscrito 
no 
CPF/MF 
nº 
604.432.611.229.543-10, para o cargo comissionado de Coordenador 
de Comunicação, lotado no Gabinete do Prefeito. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Publique-se. 
Registre-se. 
Cumpra-se. 
Saboeiro-CE., 02 de janeiro de 2025. 
  
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA 
Prefeito Municipal  
  
Publicado por: 
José Gilvan Ferreira Lima 
Código Identificador:8BC2595A 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº 31/2025 
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas 
no artigo 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Nomear ADRIHELMA FEITOSA ROSADO BRAGA 
BRITO, portadora da CI/RG nº 2000029233241-SSP-CE., inscrita no 
CPF/MF nº 011.020.263-52, para o cargo comissionado de 
Coordenadora de Habitação, lotada na Secretaria da Administração e 
Planejamento. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Publique-se. 
Registre-se. 
Cumpra-se. 
Saboeiro-CE., 02 de janeiro de 2025. 
  
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA 
Prefeito Municipal   
Publicado por: 
José Gilvan Ferreira Lima 
Código Identificador:309B0CDE 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº 32/2025 
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas 
no artigo 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Nomear MAIKIA MIKAELLA MACIEL, portadora da 
CTPS-CE. nº 5063686-0040, inscrita no CPF/MF nº 067.858.953-40, 
para o cargo comissionado de Coordenadora do Controle Interno, 
lotada na Secretaria da Administração e Planejamento. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Publique-se. 
Registre-se. 
Cumpra-se. 
Saboeiro-CE., 02 de janeiro de 2025. 
  
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA 
Prefeito Municipal  
  
Publicado por: 
José Gilvan Ferreira Lima 
Código Identificador:AAD8C6E1 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº 33/2025 
  
EMENTA: 
DESIGNA 
SERVIDORES 
PARA 
ATUAR COM AGENTE DE CONTRATAÇÃO, E 
MEMBROS QUE COMPÕE A EQUIPE DE 
APOIO, DE ACORDO COM A LEI N. 14.133, DE 
1º DE ABRIL DE 2021. 
  
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas 
no artigo 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município, 
  
CONSIDERANDO as disposições da Lei 14.133/2021, que dispõe 
sobre as regras de atuação do Agente de Contratação e da Equipe de 
Apoio das contratações - para a aquisição de bens e a contratação de 
serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Municipal. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Designar o servidor para atuar como Agente de Contratação: 
1 – MILTON GOMES DE OLIVEIRA FILHO, CPF 781.100.253-
15. 
  
Art. 2º - A Equipe de Apoio será constituída pelos servidores: 
1 – THIAGO ANDRADE EVANGELISTA, CPF 634.278.663-19 
2 – GEAN ARAUJO FURTADO, CPF 611.229.543-10 
  
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025. 
Saboeiro-Ceará, 02 de janeiro de 2025. 
Publique-se. 
Registre-se. 
Cumpra-se. 
  
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
José Gilvan Ferreira Lima 
Código Identificador:875AF09A 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº 34/2025 
  
Constitui a Equipe de Planejamento de Planejamento 
das Contratações do Poder Executivo Municipal. 
  
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas 
no artigo 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município, 
RESOLVE: 
Art. 1º Fica constituída Equipe de Planejamento das Contratações no 
âmbito do Poder Executivo do Município, destinada a executar os 
procedimentos preliminares, nos moldes da Lei 14.133/2021. 
  
Parágrafo único. Dentre os procedimentos preliminares mencionados 
no caput, destacam-se: a elaboração do Estudo Técnico Preliminar, do 
Termo de Referência, da análise de riscos e do Documento de 
Formalização de Demanda. 
  
Art. 2º Designa os servidores infra nominados para, sem prejuízo das 
atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, 
comporem a Equipe de Planejamento das Contratações nos termos da