DOMCE 13/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3628 
 
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GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 31/GP/2025 
 
GABINETE DO PREFEITO 
  
PORTARIA NO31/GP/2025 
  
NOMEIA OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,... 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a 
competência para nomear servidores para os cargos de provimento em comissão, especialmente aqueles vinculados a funções de direção, chefia e 
assessoramento, em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração 
pública; 
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, 
dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a 
implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos; 
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade e a eficiência dos serviços públicos municipais, por meio do preenchimento de cargo 
estratégico na estrutura administrativa, fundamental para a condução de políticas públicas em benefício da população; 
RESOLVE 
  
Art. 1º - Fica determinada a nomeação dos indivíduos listados a seguir para os respectivos cargos especificados vinculados ao Gabinete do 
Prefeito, em conformidade com as atribuições e responsabilidades definidas para cada função, conforme disposto na legislação vigente. 
  
OCUPANTE 
CPF 
CARGO 
JEFFERSON LUÃ DE FREITAS 
046.585.163-06 
ASSESSOR JURÍDICO 
JOÃO IGOR PERREIRA DIAS 
039.761.773-93 
COORDENADOR SETORIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E 
IMPRENSA 
JOSE AMILTON SARAIVA DE OLIVEIRA 
010.548.243-98 
ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE PARA DIVERSAS ÁREAS 
TEMÁTICAS 
LIVYA MARIA LUCENA DA COSTA 
095.519.223-44 
ASSESSORA ESPECIAL DO GABINETE PARA DIVERSAS ÁREAS 
TEMÁTICAS 
MARIA CARMELITA SAMPAIO LUCENA NETA 
057.702.183-47 
ASSESSORA JURÍDICA 
MARIA DO SOCORRO ESTEVÃO DA SILVA 
495.022.553-72 
COORDENADORA SETORIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E 
IMPRENSA 
MARIA WELINADIA FURTADO DE ARAUJO 
042.655.033-14 
DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO TRÁFEGO E ADMINISTRAÇÃO 
DO DEMUTRAN 
RYQUELME WILLHA DE SOUSA 
085.560.853-69 
CHEFE 
SETORIAL 
DO 
DEPARTAMENTO 
DE 
RECURSOS 
HUMANOS 
CICERO MOURA DO NASCIMENTO FILHO 
071.174.283-92 
CHEFE 
SETORIAL 
DO 
DEPARTAMENTO 
DE 
RECURSOS 
HUMANOS 
FRANCISCO ALMIR DE BRITO 
019.543.863-97 
CHEFE DA UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS 
FRANCISLDALVA PEREIRA 
016.075.073-31 
COORDENADOR GERAL DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E 
PROCESSOS SELETIVOS 
JOANA PAULA EVANGELISTA DE SOUSA 
633.831.103-97 
CHEFE 
SETORIAL 
DO 
DEPARTAMENTO 
DE 
RECURSOS 
HUMANOS 
JOSE WILSON DE SANTANA 
561.389.204-06 
CHEFE 
SETORIAL 
DO 
DEPARTAMENTO 
DE 
RECURSOS 
HUMANOS 
ANTONIO MARCOS AGOSTINHO DA SILVA 
820.501.203-20 
COORDENADOR DO PRO- CIDADANIA 
CICERA FURTADO DE SOUSA 
548.032.923-53 
COORDENADORA DE CERIMONIAL 
ERASMO PEREIRA DE SOUSA 
576.268.473-34 
ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE PARA DIVERSAS ÁREAS 
TEMÁTICAS 
EVILA JANE DE OLIVEIRA MELO 
460.160.118-51 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÃO FEDERATIVA (ESTADUAL 
E FEDERAL) 
FRANCISCO RENAN DE CARVALHO LACERDA 
034.057.283-39 
SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 
ISABEL KAROLAYNE MOREIRA DE LIMA 
611.284.203-33 
OUVIDORA GERAL 
JOSE LAURENO CARDOSO 
104.170.458-59 
CHEFE DE GABINETE ADJUNTO 
  
Art. 2º - As designações relacionadas no artigo 1º desta portaria tem por objetivo assegurar o pleno funcionamento das atividades administrativas e 
operacionais, respeitando os princípios da eficiência e da legalidade na gestão pública. 
Art. 3º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL 
DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias. 
Art. 4º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente. 
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e 
devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014. 
Art. 6º - Registre-se publique-se e cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 06 de janeiro de 2025. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:0089AFD0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 39/GP/2025 
 
GABINETE DO PREFEITO