DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 8
Brasília - DF, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades............................................................................................................ 18
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 19
Ministério das Comunicações................................................................................................. 22
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 23
Ministério da Defesa............................................................................................................... 24
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 40
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 41
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 41
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 41
Ministério da Educação........................................................................................................... 42
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 106
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 111
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 117
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 119
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 121
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 137
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 284
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 285
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 286
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 289
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 290
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 291
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 291
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 292
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 292
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 303
Ministério dos Transportes................................................................................................... 303
Ministério do Turismo........................................................................................................... 328
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 329
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 332
Ministério Público da União................................................................................................. 332
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 334
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 335
Poder Legislativo ................................................................................................................... 341
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 341
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 345
Ineditoriais ............................................................................................................................. 350
.................................. Esta edição é composta de 403 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110001
Número do Contrato: 14/2023.
Nº Processo: 00094.001385/2022-44.
Pregão. Nº 11/2022. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Acréscimo de serviços.
Vigência: 10/01/2025 a 20/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.701.821,95.
Data de Assinatura: 10/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110001
Número do Contrato: 20/2023.
Nº Processo: 00094.001385/2022-44.
Pregão. Nº 11/2022. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Acréscimo de serviços.
Vigência: 10/01/2025 a 22/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.238.529,55.
Data de Assinatura: 10/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2025).
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento
código 961249. Convenentes: Concedente: Presidência da República, Unidade Gestora:
810014. Convenente: INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO -
INDS, CNPJ nº 24441872000153. O presente Termo Aditivo tem por objeto por objeto
a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Fomento nº 961249/2024 para 08 de
Junho de 2025. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
11/06/2024 a 08/06/2025. Data de Assinatura: 11/06/2024. Signatários: Concedente:
RONALD LUIZ DOS SANTOS, CPF nº ***.964.287-**, Convenente: JOAO VITOR ROCHA
DOS SANTOS, CPF nº ***.056.491-**.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSELHO SUPERIOR
EDITAL CSAGU/AGU Nº 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, inciso I da Resolução CSAGU/AGU nº 1, de
17 de maio de 2011, tendo em vista o disposto no art. 13, §4º da Portaria Normativa
AGU nº 136, de 9 de maio de 2024, e no art. 21, § 5º da Lei Complementar nº 73, de
10 de fevereiro de 1993, resolve:
1. Convocar os candidatos nomeados pela Portaria AGU nº 622, de 27 de
dezembro de 2024, para escolha de vagas, a recair sobre os órgãos de lotação e de
atuação da Advocacia-Geral da União.
2. A escolha se dará mediante ordenamento de todos os órgãos de lotação
especificados no Anexo I deste edital, segundo a ordem de preferência do interessado,
a partir das 8h do dia 20 de janeiro até as 18h do dia 22 de janeiro de 2025, horário
de Brasília/DF, exclusivamente por meio eletrônico, com indicação de preferências e envio
de currículo via sistema que deve ser acessado pelo link https://remocao.agu.gov.br.
3. As vagas nos órgãos de lotação serão atribuídas segundo a ordem de
classificação dos nomeados, à exceção de eventuais vagas na Direção da Procuradoria-
Geral da União, na Direção da Consultoria-Geral da União, na Secretaria-Geral de
Contencioso, na Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, na Secretaria de Atos
Normativos e na Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da
República, em Brasília, cuja lotação dar-se-á por avaliação curricular, a critério da
Administração, nos termos do art. 8º da Portaria Normativa nº 136, de 9 de maio de
2024.
3.1. Na análise curricular dos candidatos que selecionarem a Direção da
Procuradoria-Geral da União, poderá ser considerada a proficiência em língua inglesa
certificada em testes de avaliação ou pela realização de pós-graduação ou curso superior
em país que tenha o idioma inglês como primeira língua, caso o selecionado venha a
compor equipe de atuação internacional.
4. Caso o quantitativo de empossados seja inferior ao quantitativo de
nomeados, os órgãos de direção superior adequarão as vagas disponíveis à quantidade de
candidatos empossados, observando a proporcionalidade original da distribuição das
vagas entre os órgãos de direção superior.
4.1. Em decorrência do disposto no item 4, a atribuição das vagas recairá
sobre as vagas priorizadas pela Administração.
5. O candidato que não atender à convocação, nos termos deste Edital, será
lotado a critério da Administração.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
ANEXO I
.
.ÓRGÃO DE LOTAÇÃO
.Cidade
.UF
. .ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
. .Secretaria de Atos Normativos
.Brasília
.DF
. .SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
. .Secretaria de Governança e Gestão Estratégica
.Brasília
.DF
. .SECRETARIA-GERAL DE CONTENCIOSO
. .Secretaria-Geral de Contencioso
.Brasília
.DF
. .CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
. .Consultoria-Geral da União - Direção
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da
União
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto à Secretaria de Comunicação
da Presidência da República
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto
à Secretaria-Geral da
Presidência da República
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Agricultura
e Pecuária
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Cultura
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Defesa
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação
.Brasília
.DF
. .Consultoria
Jurídica
junto
ao
Ministério
do
Desenvolvimento
e
Assistência
Social,
Família
e
Combate à Fome
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Igualdade
Racial
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça e
Segurança Pública
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Pesca e
Aquicultura
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Previdência
Social
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério das Cidades
.Brasília
.DF
. .Consultoria
Jurídica
junto
ao
Ministério
das
Comunicações
.Brasília
.DF
. .Consultoria
Jurídica
junto
ao
Ministério
das
Mulheres
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério das Relações
Exteriores
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério de Minas e
Energia
.Brasília
.DF
. .Consultoria
Jurídica
junto
ao
Ministério
do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
.Brasília
.DF
. .Consultoria
Jurídica
junto
ao
Ministério
do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
.Brasília
.DF
. .Consultoria
Jurídica
junto
ao
Ministério
do
Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa
de Pequeno Porte
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Esporte
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima
.Brasília
.DF
. .Consultoria
Jurídica
junto
ao
Ministério
do
Planejamento e Orçamento
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Trabalho e
Emprego
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Turismo
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério dos Portos e
Aeroportos
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério dos Povos
Indígenas
.Brasília
.DF
. .Consultoria
Jurídica
junto
ao
Ministério
dos
Transportes
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica-Adjunta junto ao Comando da
Aeronáutica
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica-Adjunta junto ao Comando da
Marinha
.Brasília
.DF
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