DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
. .Consultoria Jurídica-Adjunta junto ao Comando do
Exército
.Brasília
.DF
. .Assessoria Jurídica
junto à
Agência Brasileira
de
Inteligência
.Brasília
.DF
. .Assessoria
Jurídica 
junto
ao 
Serviço
Florestal
Brasileiro
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica da União no Estado do Acre
.Rio Branco
.AC
. .Consultoria Jurídica da União no Estado de Alagoas
.Maceió
.AL
. .Consultoria 
Jurídica
da 
União
no 
Estado
do
Amazonas
.Manaus
.AM
. .Consultoria Jurídica da União no Estado do Amapá
.Macapá
.AP
. .Consultoria Jurídica da União no Estado da Bahia
.Salvador
.BA
. .Consultoria Jurídica da União no Estado do Ceará
.Fo r t a l e z a
.CE
. .Consultoria Jurídica da União no Estado do Espírito
Santo
.Vitória
.ES
. .Consultoria Jurídica da União no Estado de Goiás
.Goiânia
.GO
. .Consultoria 
Jurídica
da 
União
no 
Estado
do
Maranhão
.São Luiz
.MA
. .Consultoria Jurídica da União no Estado de Minas
Gerais
.Belo Horizonte
.MG
. .Consultoria Jurídica da União no Estado do Mato
Grosso do Sul
.Campo Grande
.MS
. .Consultoria Jurídica da União no Estado do Mato
Grosso
.Cuiabá
.MT
. .Consultoria Jurídica da União no Estado do Pará
.Belém
.PA
. .Consultoria Jurídica da União no Estado da Paraíba
.João Pessoa
.PB
. .Consultoria 
Jurídica 
da 
União 
no 
Estado 
de
Pernambuco
.Recife
.PE
. .Consultoria Jurídica da União no Estado do Piauí
.Teresina
.PI
. .Consultoria Jurídica da União no Estado do Paraná
.Curitiba
.PR
. .Consultoria Jurídica da União no Estado do Rio de
Janeiro
.Rio de Janeiro
.RJ
. .Consultoria Jurídica da União no Estado do Rio Grande
do Norte
.Natal
.RN
. .Consultoria Jurídica da União no Estado de Rondônia
.Porto Velho
.RO
. .Consultoria Jurídica da União no Estado de Roraima
.Boa Vista
.RR
. .Consultoria Jurídica da União no Estado do Rio Grande
do Sul
.Porto Alegre
.RS
. .Consultoria Jurídica da União no Estado de Santa
Catarina
.Florianópolis
.SC
. .Consultoria Jurídica da União no Estado de Sergipe
.Aracaju
.SE
. .Consultoria Jurídica da União no Estado de
São
Paulo
.São Paulo
.SP
. .Consultoria Jurídica
da União
em São
José dos
Campos
.São 
José
dos
Campos
.SP
. .Consultoria 
Jurídica
da 
União
no 
Estado
do
Tocantins
.Palmas
.TO
. .PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
. .Procuradoria-Geral da União - Direção
.Brasília
.DF
. .Procuradoria Regional da União da 1ª Região
.Brasília
.DF
. .Procuradoria da União no Estado do Acre
.Rio Branco
.AC
. .Procuradoria da União no Estado do Amazonas
.Manaus
.AM
. .Procuradoria da União no Estado do Amapá
.Macapá
.AP
. .Procuradoria da União no Estado da Bahia
.Salvador
.BA
. .Procuradoria Seccional da União em Ilhéus
.Ilhéus
.BA
. .Procuradoria da União no Estado de Goiás
.Goiânia
.GO
. .Procuradoria da União no Estado do Maranhão
.São Luiz
.MA
. .Procuradoria da União no Estado do Mato Grosso
.Cuiabá
.MT
. .Procuradoria da União no Estado do Pará
.Belém
.PA
. .Procuradoria Seccional da União em Santarém
.Santarém
.PA
. .Procuradoria da União no Estado de Rondônia
.Porto Velho
.RO
. .Procuradoria da União no Estado de Roraima
.Boa Vista
.RR
. .Procuradoria da União no Estado do Tocantins
.Palmas
.TO
. .Procuradoria Regional da União da 2ª Região
.Rio de Janeiro
.RJ
. .Procuradoria Seccional da União em Campos dos
Goytacazes
.Campos 
dos
Goytacazes
.RJ
. .Procuradoria Seccional da União em Niterói
.Niterói
.RJ
. .Procuradoria Seccional da União em Petrópolis
.Petrópolis
.RJ
. .Procuradoria Seccional da União em Volta Redonda
.Volta
.RJ
. .Procuradoria da União no Estado do Espírito Santo
.Vitória
.ES
. .Procuradoria Regional da União da 3ª Região
.São Paulo
.SP
. .Procuradoria Seccional da União em Bauru
.Bauru
.SP
. .Procuradoria Seccional da União em Campinas
.Campinas
.SP
. .Procuradoria Seccional da União em Marília
.Marília
.SP
. .Procuradoria Seccional da
União em Presidente
Prudente
.Presidente
Prudente
.SP
. .Procuradoria Seccional da União em Ribeirão Preto
.Ribeirão Preto
.SP
. .Procuradoria Seccional da União em Santos
.Santos
.SP
. .Procuradoria Seccional da União em São José do Rio
Preto
.São José do Rio
Preto
.SP
. .Procuradoria Seccional da União em São José dos
Campos
.São 
José 
dos
Campos
.SP
. .Procuradoria Seccional da União em Sorocaba
.Sorocaba
.SP
. .Procuradoria da União no Estado do Mato Grosso do
Sul
.Campo Grande
.MS
. .Procuradoria Regional da União da 4ª Região
.Porto Alegre
.RS
. .Escritório de Representação da União em Caxias do
Sul
.Caxias do Sul
.RS
. .Procuradoria Seccional da União em Passo Fundo
.Passo Fundo
.RS
. .Procuradoria Seccional da União em Pelotas
.Pelotas
.RS
. .Procuradoria Seccional da União em Santa Maria
.Santa Maria
.RS
. .Procuradoria da União no Estado do Paraná
.Curitiba
.PR
. .Procuradoria Seccional da União em Cascavel
.Cascavel
.PR
. .Procuradoria Seccional da União em Foz do Iguaçu
.Foz do Iguaçu
.PR
. .Procuradoria Seccional da União em Londrina
.Londrina
.PR
. .Procuradoria Seccional da União em Maringá
.Maringá
.PR
. .Procuradoria da União no Estado de Santa Catarina
.Florianópolis
.SC
. .Procuradoria Seccional da União em Blumenau
.Blumenau
.SC
. .Procuradoria Seccional da União em Chapecó
.Chapecó
.SC
. .Procuradoria Seccional da União em Criciúma
.Criciúma
.SC
. .Procuradoria Seccional da União em Joinville
.Joinville
.SC
. .Procuradoria Regional da União da 5ª Região
.Recife
.PE
. .Procuradoria da União no Estado de Alagoas
.Maceió
.AL
. .Procuradoria da União no Estado do Ceará
.Fo r t a l e z a
.CE
. .Procuradoria da União no Estado da Paraíba
.João Pessoa
.PB
. .Procuradoria da União no Estado do Piauí
.Teresina
.PI
. .Procuradoria da União no Estado do Rio Grande do
Norte
.Natal
.RN
. .Procuradoria da União no Estado de Sergipe
.Aracaju
.SE
. .Procuradoria Regional da União da 6ª Região
.Belo Horizonte
.MG
. .Procuradoria Seccional da União em Juiz de Fora
.Juiz de Fora
.MG
. .Procuradoria Seccional da União em Montes Claros
.Montes
.MG
. .Procuradoria Seccional da União em Uberaba
.Uberaba
.MG
. .Procuradoria-Seccional da União em Uberlândia
.Uberlândia
.MG
. .Procuradoria Seccional da União em Varginha
.Varginha
.MG
. .PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
. .Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa
Civil da Presidência da República
.Brasília
.DF
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110096
Número do Contrato: 5/2024.
Nº Processo: 00587.001038/2024-31.
Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª R EG I AO.
Contratado: 30.334.799/0001-13 - RC ENGENHARIA E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA.
Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses o prazo de vigência contratual; revisar a planilha do
contrato, para eliminação dos custos não renováveis do Módulo 3 - provisão para rescisão.
Vigência: 10/02/2025 a 09/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 656.985,96.
Data de Assinatura: 10/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 110161
Nº Processo: 00676001567202436. Objeto: Contratação de serviços continuados de
gerenciamento de resíduos sólidos urbanos não perigosos, sob demanda, gerados nas unidades
da Advocacia Geral da União, em Brasília- DF, abrangendo as etapas de coleta, transporte,
transbordo, tratamento, destinação ou disposição final ambientalmente adequada, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 13/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sig Quadra
06 Lote 800, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110161-5-90002-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 13/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 27/01/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO JORG PFEILSTICKER
Superintendente Regional de Administração da 1ª Região
(SIASGnet - 10/01/2025) 110161-00001-2025NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110102
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 00592.000108/2022-01.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. DE ADMIN. DA 2ª REGIÃ O.
Contratado: 11.367.947/0001-51 - PRECISA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo de vigência do contrato nº
1/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/1/2025
a 10/1/2026, com fulcro, respectivamente, nos preceitos das cláusulas modificadas e no
art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 11/01/2025 a 10/01/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 114.429,48. Data de Assinatura: 09/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2025).