DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONTRATO 
Nº 
024/2017. 
Processo 
nº 
21028.014415/2017-89. 
CONTRATANTE:
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Minas Gerais.
CONTRATADO: Max Augusto de Figueiredo, CPF nº ***.590.036-**. Objeto: Prorrogação
Contratual. Legislação: alínea "f", inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro
de 1993; art. 5º da Portaria MP nº 231, de 18 de julho de 2017 publicado na Seção
1 do Diário Oficial da União de 19 de julho de 2017 e a data homologação do resultado
final do processo seletivo (Edital ESAF nº 77, de 14 de novembro de 2017, publicado
na Seção 3 do Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2017); Portaria MP nº
231, de 18 de julho de 2017 e da Nota Técnica nº 6777/2019-MP, de 23.04.2019; em
respeito aos termos da Lei nº 13.996, de 5 de maio de 2020 e na Lei nº 14.323, de
12 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 13 subsequente, Seção 1
e com base na Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, no Diário Oficial da União
em 30 subsequente. Vigência da prorrogação: 20/12/2024 até 20/12/2025.
CONTRATO 
Nº 
027/2017. 
Processo 
nº 
21028.014683/2017-09. 
CONTRATANTE:
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Minas Gerais.
CONTRATADO: Natália Carolina Coutinho Lara, CPF nº ***.544.296-**. Objeto:
Prorrogação Contratual. Legislação: alínea "f", inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de
9 de dezembro de 1993; art. 5º da Portaria MP nº 231, de 18 de julho de 2017
publicado na Seção 1 do Diário Oficial da União de 19 de julho de 2017 e a data
homologação do resultado final do processo seletivo (Edital ESAF nº 77, de 14 de
novembro de 2017, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União de 20 de novembro
de 2017); Portaria MP nº 231, de 18 de julho de 2017 e da Nota Técnica nº 6777/2019-
MP, de 23.04;2019; em respeito aos termos da Lei nº 13.996, de 5 de maio de 2020
e da Lei nº 14.323, de 12 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em
13 subsequente, Seção 1 e com base na Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022,
no Diário Oficial da União em 30 subsequente. Vigência da prorrogação: 29/12/2024 até
29/12/2025.
CONTRATO 
Nº 
040/2020. 
Processo 
nº 
21028.000315/2020-71. 
CONTRATANTE:
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Minas Gerais.
CONTRATADO: Carolina Fontes Prezotto, CPF nº ***.207.788-**. Objeto: Prorrogação
Contratual. Legislação: Alínea "f", inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de
dezembro de 1993; art. 5º da Portaria MP nº 231, de 18 de julho de 2017 publicado
na Seção 1 do Diário Oficial da União de 19 de julho de 2017 e a data homologação
do resultado final do processo seletivo (Edital ESAF nº 77, de 14 de novembro de 2017,
publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2017); Portaria
MP nº 231, de 18 de julho de 2017 e da Nota Técnica nº 6777/2019-MP, de
23.04.2019; em respeito aos termos da Lei nº 13.996, de 5 de maio de 2020, na Lei
nº 14.323, de 12 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 13
subsequente, Seção 1 e em cumprimento à decisão liminar do Mandado de Notificação
e Intimação referente ao processo nº 1083887-08.2021.4.01.3800 da 16ª Vara Federal
Cível da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais e com base na Lei nº 14.515, de
29 de dezembro de 2022, no Diário Oficial da União em 30 subsequente. Vigência da
prorrogação: 08/01/2025 até 08/01/2026.
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 716/2025
O Chefe
do Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem
Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso em que foram feitas duas tentativas de entrega de correspondência via Correios,
sem sucesso, INTIMA a empresa MARIA APARECIDA ANTONIO DE BARROS VIEIRA-ME, CNPJ
37.722.538/0001-10, a COMPARECER através de seu representante legalmente constituído,
na sede da Superintendência Federal de Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos
de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q -
Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298,
em horário comercial, para tomar conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO MG-3826-
043/2023, referente ao processo nº 21028.007701/2024-17, que trata do cumprimento às
exigências contidas na Lei nº 9.972/2000, no Decreto nº 6.268/2007 e legislação
complementar. Após o prazo para apresentação de defesa, de 20 (vinte) dias, contados do
último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá
continuidade, independentemente do comparecimento da intimada.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
por meio de representante legal.
EDUARDO GABRIG MACHADO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SAÚDE ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
para conhecimento de documentos do PAF-AI
O Chefe
do Serviço
de Inspeção,
Fiscalização e
Sanidade Vegetal
-
SIFISV/DDA/SFA-ES, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 26, § 4º, da Lei
Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata de caso com interessado
indeterminado, desconhecido ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a
empresa W.M.A. VIEIRA DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA, CNPJ nº
35.149.727/0001-10, com sede no município de Jaboatão dos Guararapes/PE, a
COMPARECER pessoalmente ou através de seu representante legalmente constituído, na
sede da Superintendência Federal de Agricultura no Espírito Santo, em Vitória/ES, ou
solicitar, através do e-mail (sifisv.sfa-es@agro.gov.br) para tomar conhecimento do AUTO
DE INFRAÇÃO Nº 01/1639/ES/2025, de 06/01/2025, que trata do descumprimento às
exigências contidas na Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, no Decreto nº 6.268/2007, de
22 de novembro de 2007 e legislação complementar. Após o prazo de 10 (DEZ) dias
contados a partir da publicação deste edital, o processo terá continuidade, independente
do comparecimento ou solicitação do intimado.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal. Local de comparecimento: Superintendência Federal
de Agricultura no Espírito Santo - Serviço de Inspeção, Fiscalização e Sanidade Vegetal - Av.
Adalberto Simão Nader, nº 531, sala 210 - Bairro Mata da Praia, CEP: 29066-900 -
Vitória/ES; Fone: (27) 3137-2743.
MARCELO SOBREIRA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 130062
Nº Processo: 21026.003061/2023-13.
Pregão Nº 90007/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / M S .
Contratado: 15.220.438/0001-52 - STONES EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA. Objeto:
Prestação do serviço de jardinagem, asseio, limpeza e conservação de áreas internas e
externas, de forma continuada e com o emprego de mão de obra exclusiva, com o
fornecimento de todos os materiais de consumo, insumos e equipamentos necessários e
adequados à execução dos serviços, para assegurar a continuidade do atendimento dos
serviços de higienização e limpeza das dependências das unidades da sfa-ms..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 22/01/2025 a 22/01/2027. Valor Total: R$
458.000,00. Data de Assinatura: 10/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação; Doadora: A União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE
AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, situada na Avenida José
Loureiro da Silva, nº 515 - centro histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90.010-420, inscrito no
CNPJ: nº 00.396.895/0031-40, neste ato representado pelo Superintendente, José Cleber
Dias de Souza, nomeado pela Portaria nº 1.191, de 25 de Abril de 2023, publicada no DOU
de 26 de abril de 2024, matricula funcional 1633011, doravante denominado DOADOR e o
MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL, inscrita no 89.363.642/0001-69, situado a Avenida
Rio Branco, 261 Bairro: Centro, CEP: 96610-000, representado neste ato pelo Senhor
Prefeito, Benito Fonseca Paschoal, Brasileiro, doravante denominado DONATÁRIO, tendo
em vista o que consta no Processo SEI nº 21042.006139/2024-26 e em observância às
disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio
de 2018, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 15 de maio de 2008, e da Instrução
Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018, o DOADOR transfere ao
DONATÁRIO, 01 Trator agrícola 80 CV; tração por pneus 4x4; motor 4 cilindros a Diesel;
potência de 80 CV, no valor de R$ 110.251,80 (cento e dez mil e duzentos e cinquenta e
um reais e oitenta centavos), a doação de bem adquirido com recurso oriundo de Emenda
71520005 da Bancada Gaúcha no Congresso Nacional aplicadas ao Orçamento Geral da
União - PLN 29/2023 (PLOA 2024) para o exercício de 2024, dentro da AÇÃO 20ZV
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 20.608.1144 20ZV. A presente Doação é operacionalizada
considerando o Decreto Estadual nº 57.646/2024, que "Altera o Decreto nº 57.600, de 4 de
maio de 2024, que reitera o estado de calamidade pública no território do Estado do Rio
Grande do Sul afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas...", e o Decreto do
Congresso Nacional nº 36/2024 que "Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a ocorrência
do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às
consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, e
conforme consta no PARECER nº 00413/CONJUR-MAPA/CGU/AGU, a NOTA JURÍDICA nº
0 0 0 0 2 / 2 0 2 4 / C N D E / CG U / AG U .
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação; Doadora: A União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE
AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, situada na Avenida José
Loureiro da Silva, nº 515 - centro histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90.010-420, inscrito no
CNPJ: nº 00.396.895/0031-40, neste ato representado pelo Superintendente, José Cleber
Dias de Souza, nomeado pela Portaria nº 1.191, de 25 de Abril de 2023, publicada no DOU
de 26 de abril de 2024, matricula funcional 1633011, doravante denominado DOADOR e o
MUNICÍPIO DE PASSO DO SOBRADO, inscrita no 94.577.616/0001-73, situado a Rua Rodolfo
Antônio Bruckner, 445 CEP: 96685-000, representado neste ato pelo Senhor Prefeito, Edgar
Thiesen, Brasileiro, doravante denominado DONATÁRIO, tendo em vista o que consta no
Processo SEI nº 21042.004810/2024-02 e em observância às disposições da Lei nº 14.133,
de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, da Instrução
Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 15 de maio de 2008, e da Instrução Normativa
SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018, o DOADOR transfere ao DONATÁRIO, 01
Motoniveladora motor Diesel; Potência mínima de 130 HP, no valor de R$ 580.000,00
(quinhentos e oitenta mil reais), A doação de bem adquirido com recurso oriundo de
Emenda 71520005 da Bancada Gaúcha no Congresso Nacional aplicadas ao Orçamento
Geral da União - PLN 29/2023 (PLOA 2024) para o exercício de 2024, dentro da AÇÃO 20ZV
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 20.608.1144 20ZV. A presente Doação é operacionalizada
considerando o Decreto Estadual nº 57.646/2024, que "Altera o Decreto nº 57.600, de 4 de
maio de 2024, que reitera o estado de calamidade pública no território do Estado do Rio
Grande do Sul afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas...", e o Decreto do
Congresso Nacional nº 36/2024 que "Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a ocorrência
do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às
consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, e
conforme consta no PARECER nº 00413/CONJUR-MAPA/CGU/AGU, a NOTA JURÍDICA nº
0 0 0 0 2 / 2 0 2 4 / C N D E / CG U / AG U .
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
C U LT I V A R ES
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 21
da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, torna público que, no dia 29 de dezembro
de 2024, foram expedidos os Certificados de Proteção de Cultivar relacionados:
.
.ES P ÉC I E
.D E N O M I N AÇ ÃO
.PROTOCOLO Nº
.CERTIFICADO 
DE
PROTEÇÃO Nº
. .Glycine max (L.) Merr. .56I59RSF IPRO
.21806.000168/2021
.20240109
. .Glycine max (L.) Merr. .7921 IPRO
.21806.000190/2021
.20240110
. .Glycine max (L.) Merr. .8121 IPRO
.21806.000198/2021
.20240111
. .Glycine max (L.) Merr. .B58C22
.21806.000233/2022
.20240112
. .Glycine max (L.) Merr. .B53C22
.21806.000240/2022
.20240113
. .Glycine max (L.) Merr. .B56C22
.21806.000241/2022
.20240114
. .Glycine max (L.) Merr. .B66C22
.21806.000245/2022
.20240115
. .Glycine max (L.) Merr. .B64C22
.21806.000246/2022
.20210116
. .Glycine max (L.) Merr. .B75C22
.21806.000251/2022
.20240117
. .Glycine max (L.) Merr. .B74C22
.21806.000255/2022
.20240118
. .Glycine max (L.) Merr. .B72C22
.21806.000256/2022
.20240119
. .Gossypium 
hirsutum
L.
.IMA 243B2RF
.21806.000066/2023
.20240120
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora