DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Concessão de Uso - CCU nº LIC/JF/GPI/001-24, em decorrência do Processo
Licitatório Pregão Eletrônico nº 36/2024. Partes: CEASAMINAS e SCARPINELLI PRODUTORA E
DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA. Objeto: Concessão de uso de uma área de 32,80 m2,
constituída pelo Box 14, localizado no Pavilhão GPI, no Entreposto da Ceasaminas em Juiz de
Fora/MG. Prazo: O presente CCU Provisório vigerá pelo tempo necessário ao fiel cumprimento
dos itens 6.8.3 e 18.8, ambos do edital do Pregão Eletrônico nº 36/2024, ficando ajustado que,
após o efetivo cumprimento destas cláusulas, será formalizado o CCU Definitivo, com vigência
de 25 anos. Valor: Pagará mensalmente à CEASAMINAS, Tarifa de Uso - TU, no valor de R$21,27
por m²/mês e conforme itens descritos na Cláusula Terceira do presente instrumento. Data da
assinatura: 11/12/2024. Contagem, 9 de janeiro de 2025.Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e
Silva. Gestor do Departamento Jurídico.
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº JF/031-07.
Partes: CEASAMINAS e AGROSUDESTE JUIZ DE FORA LTDA. Objeto: Em face das alterações
promovidas em seu quadro societário, a Concessionária passa a ser representada, em
conjunto ou isoladamente, pelos sócios administradores: "Ulisses Fernando Navigle e José
Carlos
Scarpinelli", permanecendo
inalterada
sua
qualificação. Data
da
assinatura:
30/12/2024. Contagem, 9 de janeiro de 2025. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva.
Gestor do Departamento Jurídico.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao contrato 68/2023. Partes: CEASAMINAS e PROSEGUR BRASIL S.A.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência deste contrato por mais um período de 12 meses,
contados a partir de seu vencimento, nos termos das justificativas do DEFIN, contidas na
solicitação de contratação nº. 018387. Data da assinatura: 19/12/2024.
Contagem, 9 de janeiro de 2025. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva.
Gestor do Departamento Jurídico.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2024
Processo: nº 123/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final, em aterro sanitário
licenciado pela CETESB, de resíduos provenientes das áreas de operação, comercialização
de produtos, circulação, escritórios, sanitários e banheiros públicos situados dentro do
Entreposto de Bauru (CEBAU), de propriedade da CEAGESP, conforme quantidades e
especificações constantes do Anexo I - TERMO DE REFERÊNCIA. No dia 09/01/2025, após
constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Autoridade Competente, Sr. JOSÉ
LOURENÇO PECHTOLL, acerca do Processo 123/2024, Pregão Eletrônico 90029/2024,
adjudica e homologa para a empresa ESTRE SPI AMBIENTAL S.A. - CNPJ 10.541.089/0001-
57, com o menor preço global R$ 266.994,00 (duzentos e sessenta e seis mil, novecentos
e noventa e quatro reais), sendo este valor inferior ao estimado pela CEAGESP, no
montante de R$ 297.360,00 (duzentos e noventa e sete mil trezentos e sessenta reais).
GERSON ULISSES DE MORAES JR
Pregoeiro
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 550009
Número do Contrato: 101/2021.
Nº Processo: 71000.000847/2020-94.
Inexigibilidade.
Nº 1/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 15.025.978/0001-85 - ASSOCIACAO VITIMAS DAS DROGAS
SANTO ONESIMO. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos
termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 101/2021.. Vigência: 06/12/2024 a
06/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 281.335,20. Data de Assinatura:
05/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, em cumprimento da
exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99, convoca os
abaixo nomeados a retirar e atender a notificação referente à pendência na prestação de
contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se encontra sob a guarda da Coordenação de
Prestação de Contas, situada no SHCSW-EQSW 301/302, Lote 1, Ed. Montes - Setor Sudoeste -
CEP: 70.673-150, BRASÍLIA/DF. O não atendimento no prazo de 05 dias, contados da data de
publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial:
Nº 01/2025 - Ida Madalena Francisquelli Chivagatti, CPF: ***.824.181-**, Ex-
Secretária 
Municipal 
de
Barra 
do 
Garças/MT 
referente
ao 
Ofício 
n°
1847/2024/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC, SEI 15326688, processo nº 71000.063908/2019-91.
Nº 02/2025 - Mauro Rodrigues Chagas, CPF: ***.586.502-**, Ex-Prefeito Municipal
de São Caetano de Odivelas/PA, referente ao Ofício nº 5174/2024/SNAS/DEFNA S / CG P C / C A P C,
SEI nº 16037368, processo nº 71000.008286/2022-33.
Brasília-DF, 10 de janeiro de 2025.
JOSÉ ARIMATÉIA DE OLIVEIRA
Diretor Executivo
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 183023
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 52600.008988/2023-94.
Inexigibilidade. Nº 14/2024. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E
TECNOLOG. Contratado: 10.582.043/0001-86 - UTILI ENERGIA - EQUIPAMENTOS E SOLUCOES
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato n.º 004/2024 (SEI n.º 1823462) por
03 (três) meses, a partir de 11/01/2025 até 11/04/2025.. Vigência: 11/01/2025 a
11/04/2025. Valor Total do Contrato: R$ 775.354,97. Data de Assinatura: 10/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2025).
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Instrumento código 905131. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810006,
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS E PARTICIPACAO POPULAR-
SEDIHPOP., CNPJ nº 09556140000115. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 208.868,18, Valor
de Contrapartida: 8.868,18, Vigência: 31/12/2020 a 26/01/2025. Data de Assinatura:
10/01/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA /SUELI
FRANCISCA VIEIRA - SECRETÁRIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS - SUBSTITUTA