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DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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65
Nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
14.2.1. O Diretor da Unidade deverá cientificar os demais candidatos do respectivo concurso sobre a interposição de recurso, disponibilizar, para consulta, o inteiro teor da documentação
apresentada pelo recursante, e solicitar que, caso queiram, se manifestem no prazo de dez dias, apresentando suas alegações.
14.2.2. O procedimento descrito no item 14.2.1 se aplica apenas nas hipóteses de recursos interpostos contra a homologação ou a anulação total ou parcial do Concurso de que trata o item 14.2.
14.3. A autoridade que preside o Órgão a que for apresentado o pedido de reconsideração ou de interposição de recurso decidirá, em exame preliminar, sobre os requisitos de sua
admissibilidade.
14.3.1. O pedido de reconsideração e a interposição de recurso somente serão recebidos:
I- por escrito;
II- dentro do prazo;
III- pelo órgão competente;
IV- por quem seja legitimado;
V- por correio eletrônico ao endereço dcs@fafich.ufmg.br, mediante confirmação de recebimento.
14.3.2. O pedido deve ser protocolizado perante a autoridade ou órgão contra o qual se interpõe o recurso ou o pedido de reconsideração.
14.3.3. Na hipótese de sua admissibilidade, o pedido de reconsideração ou o recurso será julgado, observado o disposto no artigo 126 do Regimento Geral da UFMG.
14.3.4. A decisão do órgão competente deverá ser precedida por exame e parecer de relator(es) indicado(s) pela autoridade ou órgão competente.
15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Os prazos expressos em dias, no presente Edital, serão contados de modo contínuo.
15.2. A contagem do prazo exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento.
15.3. Quando a data inicial ou final coincidir com dia em que não houver expediente, presencial ou por meio de trabalho remoto, na Secretaria do órgão pertinente ou em que o
expediente for encerrado antes do horário normal, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
15.4. O candidato, ao efetuar sua inscrição neste concurso público, autoriza que a UFMG disponha de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, exclusivamente de forma a
possibilitar a efetiva execução do concurso público, em conformidade com a Lei Federal n.º 13.709, de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGP D.
15.5. O Concurso não será interrompido em caso de falha técnica na(s) página(s) eletrônica(s) citada(s) no presente Edital.
15.6. A UFMG reserva-se o direito de exigir, a qualquer tempo, a apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas de documentos, pessoalmente ou por envio postal.
15.7. A qualquer tempo, poderá haver anulação da inscrição, das provas, da nomeação e da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer declaração, documento e/ou
irregularidade e utilização de meios ilícitos durante a realização das provas, observado o devido processo legal.
15.8. A inscrição do candidato implicará a aceitação e o cumprimento das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados, das
quais não poderá alegar desconhecimento.
15.9. A UFMG poderá realizar o aproveitamento interno de candidatos homologados para ter exercício em localidade diversa para a qual prestou concurso.
15.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais.
Processo: 23072.252606/2024-66.
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 158717
Nº Processo: 23520.005843/2024-12.
Pregão Nº 14/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA.
Contratado: 18.607.653/0001-07 - BIBLIOTHECA SISTEMAS DO BRASIL LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a aquisição de materiais e equipamentos de segurança
com tecnologia RFID para as bibliotecas da Universidade Federal do Oeste da Bahia, nas
condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/01/2025 a
10/01/2026. Valor Total: R$ 202.500,00. Data de Assinatura: 10/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 158717
Nº Processo: 23520.012236/2024-09.
Pregão Nº 35/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA.
Contratado: 19.891.447/0001-26 - WDS ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de pessoa jurídica do ramo de engenharia ou arquitetura
para, sob demanda, prestar o serviço de elaboração de projetos básicos e executivos de
construção/reforma de edificações da Universidade Federal do Oeste da Bahia, nas
condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se
encontram anexos ao edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência:
10/01/2025 a 10/01/2026. Valor Total: R$ 1.407.407,98. Data de Assinatura: 10/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2025).
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 011395/2020. Partes: Universidade Federal do Pará (UFPA) e Fundação de Amparo e
Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP). Objeto: Sexto Termo Aditivo ao Contrato n° 239/2021
que prorroga o prazo de vigência do contrato original, referente ao Projeto: "Assistência
Técnica para Habilitação de Interesse Social e Urbanização de Assentamentos Precários no
Estado do Pará". Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência: 31/12/2024 a
30/06/2025. Data de Assinatura: 27/12/2024. Foro: Justiça Federal - Belém/Pa. Foro: Justiça
Federal - Belém/Pa. Assinaturas: Gilmar Pereira da Silva, pela Ufpa e Roberto Ferraz Barreto,
pela Fadesp.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 026277/2021. Partes: Universidade Federal do Pará (UFPA) e Fundação de
Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP). Objeto: Terceiro Termo Aditivo ao
Contrato nº 255/2021 que faz remanejamento financeiro entre rubricas, referente ao
Projeto: Cria Preta - Arte Educação Afro Amazônica para Crianças, Jovens e Educadores
Periféricos. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Data de Assinatura:
16/12/2024. Vigência: até 31/12/2024. Foro: Justiça Federal - Belém/Pa. Assinaturas:
Gilmar Pereira da Silva, pela Ufpa; Roberto Ferraz Barreto, pela Fadesp.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 018596/2024. Partes: Astrazeneca do Brasil Ltda; Universidade Federal do Pará
(Ufpa); e Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp) e João Soares
Felício (Investigador principal). Objeto: Fica corrigido o CNPJ da Fundação de Amparo e
Desenvolvimento da Pesquisa no Contrato, passando a constar como 05.572.870/0001-59.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21 e suas alterações. Vigência: este Aditivo entra em
vigor a partir da conclusão das assinaturas. Data de Assinatura: 19/12/2024. Foro: Justiça
Federal de Belém-Pa. Assinaturas: Keung Lam Yuen, pela Astrazeneca do Brasil Ltda; Gilmar
Pereira da Silva, pela Ufpa; Roberto Ferraz Barreto, pela Fadesp e João Soares Felício
(Investigador principal).
EXTRATO DE ACORDO
Processo: 078787/2024. Partes: Fundação Pan Americana para o Desenvolvimento (PADF);
Universidade Federal do Pará (Ufpa) e Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa
(Fadesp). Objeto: Execução do Projeto de Ensino: "Clínica de Combate ao Trabalho Escravo
da UFPA. Valor: R$1.345.562,00 (Hum milhão, trezentos e quarenta e cinco mil, quinhentos
e sessenta e dois reais). Vigência: 01/01/2025 a 31/12/2025. Data de assinatura:
10/01/2025. Foro: Justiça Federal - Belém/Pa. Assinaturas: Ramon Fernandez Aracil Filho,
pela PADF; Gilmar Pereira da Silva, pela UFPA e Roberto Ferraz Barreto, pela Fa d e s p .
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 153063
Número do Contrato: 187/2019.
Nº Processo: 032713/2019.
Dispensa. Nº 3271/2019. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA. Contratado:
05.572.870/0001-59 - FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Objeto:
Remanejamento de rubrica referente ao projeto: capacitação de estudos de povos de
comunidades tradicionais no estado do pará. Vigência: 16/12/2024 a 31/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 70.000,00. Data de Assinatura: 16/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 153063
Número do Contrato: 231/2019.
Nº Processo: 037985/2019.
Dispensa. Nº 1513/2019. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA. Contratado:
05.572.870/0001-59 - FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Objeto:
Remanejamento de rubrica referente ao projeto: festival nacional juventude e culturas
periféricas. Vigência: 19/12/2024 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
50.000,00. Data de Assinatura: 19/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 153063
Número do Contrato: 275/2021.
Nº Processo: 23073.054046/2021-23.
Dispensa. Nº 1060/2021. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA. Contratado:
05.572.870/0001-59 - FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e remanejamento de rubricas referente ao
projeto: crianças brincantes da amazônia. Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 379.986,00. Data de Assinatura: 16/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 153063
Número do Contrato: 53/2021.
Nº Processo: 23073.011967/2020-11.
Dispensa. Nº 1967/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA. Contratado:
05.572.870/0001-59 - FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original referente ao projeto: cine
club tf:juventude negra periférica - do extermínio ao protagonismo. Vigência: 31/12/2024
a 31/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.000,00. Data de Assinatura:
10/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2024).
EXTRATO AVISO DE RETIFICAÇÃO DE CONTRATO Nº 135/2024 - UASG 153063
Nº Processo: 23073.086959/4202-46.
No Extrato de Contrato n° 135/2024, publicado no DOU de 09/01/2025, Seção 3, página 55,
onde se lê: Processo: 23073.086959/4202-46; leia-se: Processo: 23073.086594/2024-65.
RAIMUNDO DA COSTA ALMEIDA
Pró-Reitor de Administração
(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2025).
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAL
EDITAL Nº 11, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
A Vice-Reitora da Universidade Federal do Pará torna pública a retificação do Edital
05, de 07 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 08 de janeiro de 2025,
seção 3, pg. 60, do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Visitante do
Magistério Superior, conforme especificado abaixo.
Onde se lê:
Quadro n. 01
.
.Unidade Acadêmica
.Tema
.Nº de
Vagas
.Requisitos
. Campus Universitário do
Tocantins/Cametá 
-
Programa 
de
Pós-
Graduação em Educação
e Cultura
Educação e Cultura
01
.a) Doutorado no exterior em Educação ou áreas afins, por tempo igual ou
superior a 5 (cinco) anos e inferior a 10 (dez) anos;
b) Campo do conhecimento Educação e Cultura;
c) Ser estrangeiro(a);
. .
.
.
.d) Possuir produção científica qualificada, de preferência internacional, na
área de Educação e Cultura, nos últimos 03 (cinco) anos;
e) Apresentar Plano de Trabalho compatível com,
pelo menos, uma das linhas de pesquisa do
Programa na área de concentração "Educação e
Cultura" do PPGEDUC/UFPA.
Leia-se:
Quadro n. 01
.
.Unidade Acadêmica
.Tema
.Nº de
Vagas
.Requisitos
. Campus Universitário do
Tocantins/Cametá 
-
Programa 
de
Pós-
Graduação em Educação
e Cultura
Educação e Cultura
01
.a) Doutorado no exterior em Educação ou áreas afins, por tempo igual ou
superior a 5 (cinco) anos e inferior a 10 (dez) anos;
b) Campo do conhecimento Educação e Cultura;
c) Ser estrangeiro(a);
. .
.
.
.d) Possuir produção científica qualificada, de preferência internacional, na
área de Educação e Cultura, nos últimos 03 (três) anos;
e) Apresentar Plano de Trabalho compatível com,
pelo menos, uma das linhas de pesquisa do
Programa na área de concentração "Educação e
Cultura" do PPGEDUC/UFPA.
LOIANE PRADO VERBICARO

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