DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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206
Nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
O IBAMA notifica os proprietários rurais, que o descumprimento dessa notificação pelo uso ilegal do fogo em áreas agropastoris resultará em multa de R$3.000,00 por hectare
ou fração, conforme previsto no artigo 58 do Decreto Federal 6.514/2008 - Descrição da infração ambiental: Fazer uso do fogo em área agropastoril, sem autorização do órgão
competente.
Caso o fogo atinja área de vegetação nativa (Reserva Legal, Áreas de Preservação Permanente ou outras categorias de remanescentes florestais nativos), o proprietário ou
possuidor a qualquer título de imóvel rural, incorrerá na prática de infração ambiental com multa de R$5.000,00 por hectare ou fração (dependendo do caso concreto), conforme previsto
no artigo 58-A do Decreto Federal 6.514/2008, além de responder por crime ambiental previsto na Lei 9605/1998.
Além disso, o não cumprimento desta notificação configura a infração prevista no art. 58-C do Decreto Federal 6.514/2008, Descrição da infração ambiental: Deixar de
implementar, o responsável pelo imóvel rural, as ações de prevenção e de combate aos incêndios florestais em sua propriedade de acordo com as normas estabelecidas pelo Comitê
Nacional de Manejo Integrado do Fogo e pelos órgãos competentes do Sisnama, com multa de R$5.000,00 (cinco mil reais) a R$10.000.000,00 (dez milhões de reais)
Por fim, de acordo com os artigos 3º, 15, 16 e 101 do Decreto Federal 6514/2008, o embargo será aplicado sempre que a atividade não obedecer às determinações
regulamentares.
ADRIANO OLIVEIRA FAHEL
Diretor
ANEXO I - LISTA DE
P R O P R I E DA D ES
N OT I F I C A DA S
. .Nº
.CAR
.ÁREA (ha)
.Município
.Nome do imóvel
.Proprietário(s)
.CPF/CNPJ 
do(s)
proprietário(s)2
.Status
. .1
.R R - 1 4 0 0 0 5 0 - E 4 7 5 B 0 C 1 E 2 0 0 4 2 2 2 8 0 8 3 FC 4 F 6 7 A 6 5 1 4 3
.60,65
.Alto Alegre
.SITIO SAO RAIMUNDO
.CLEYTON IGOR BINSFELD
.***.381.662-**
.At i v o
. .2
.RR-1400050-108DCC987C324530B8D574220E239FFF
.99,88
.Alto Alegre
.SITIO ARAGUACEMA
.DENILSON ALVES SANTOS
.***.710.172-**
.At i v o
. .3
.R R - 1 4 0 0 0 5 0 - 5 8 BA 7 3 2 B 6 7 B 8 4 6 1 C A A 9 7 7 0 E E 4 2 E 7 E 1 7 F
.130,2
.Alto Alegre
.SITIO MONTE CARLOS
.ALEXANDRE HORTA FILHO
.***.444.452-**
.At i v o
. .4
.R R - 1 4 0 0 0 5 0 - 1 1 3 E F 6 0 8 C E FA 4 A 8 7 A 3 F 9 0 5 A 5 B 4 8 8 D 7 1 3
.257,77
.Alto Alegre
.SÍTIO CHAGUITA
.MURILO FERRARI
.***.923.101-**
.At i v o
. .5
.R R - 1 4 0 0 0 5 0 - 5 8 8 4 B D 7 B D 2 E B 4 D D B BA 8 0 9 D 0 4 9 3 0 4 3 8 4 C
.144,95
.Alto Alegre
.Sítio Buriti
.José Carlos Lucas Souza Dias
.***.882.932-**
.At i v o
. .6
.RR-1400050-07904D7A21634599A588CAD85A025449
.259,26
.Alto Alegre
.Sítio São João
.Rosa da Silva Patrício
.***.716.902-**
.At i v o
. .7
.RR-1400050-50FD97249C7145F088DBE20DD1D3D9B2
.94,51
.Alto Alegre
.SITIO APUÍ
.FRANCISCO SENHORINHO DOS
SANTOS
.***.440.702-**
.At i v o
. 8
R R - 1 4 0 0 0 5 0 - FA 8 5 8 9 5 B F 6 FC 4 1 B 4 8 1 A F 0 2 D C 5 B 5 A A F 6 C
101,42
Alto Alegre
FAZENDA SANTA HELENA
.ALCIONE NICOLETTI
.***.853.719-**
At i v o
. .
.
.
.
.
.GEISON NICARETTA
.***.201.141-**
.
. .9
.RR-1400050-2EF3CE454FE94CCF8C65714BB7090C8D
.542,16
.Alto Alegre
.Fazenda Ipoeira
.JORMA 
EMPREENDIMENTOS
AGRICOLAS 
E
COMERCIAIS
LTDA .
.***.67.882/0**
.At i v o
. .10
.RR-1400050-51F656AFEE9949F79E92E9A49E336D42
.53,38
.Alto Alegre
.SÍTIO SANTA ANA
.ALBINA 
RODRIGUES
DA
CO N C E I Ç ÃO
.***.913.252-**
.At i v o
. .11
.RR-1400050-7C6FE665615D4D67A29414215A931972
.1.304,81
.Alto Alegre
.FAZENDA 
MORRO 
DA
G LO R I A
.MARCELO 
WANDERLEY
DE
M E LO
.***.260.002-**
.At i v o
. 12
RR-1400050-6C003B0B2E35494C9FE2B39926B69319
502,17
Alto Alegre
LOTE Nº 02 (MACLAREM)
.CARLOS ALEXANDRE MATTEI
.***.656.699-**
At i v o
.
.DIOGENES MATTEI
.***.128.309-**
. .
.
.
.
.
.EBC AGRONEGOCIOS LTDA
.***.88.547/0**
.
. 13
R R - 1 4 0 0 0 5 0 - EA 7 3 0 B 5 5 9 6 8 D 4 A 4 5 B 9 F 2 E 7 BA 4 B 9 5 0 A D 6
496,26
Alto Alegre
LOTE Nº04 (MACLAREN)
.CARLOS ALEXANDRE MATTEI
.***.656.699-**
At i v o
.
.DIOGENES MATTEI
.***.128.309-**
. .
.
.
.
.
.EBC AGRONEGOCIOS LTDA
.***.88.547/0**
.
. 14
RR-1400050-47431F91426D4BFF8D4D739309822620
422,97
Alto Alegre
LOTE Nº 05 (MACLAREN)
.CARLOS ALEXANDRE MATTEI
.***.656.699-**
At i v o
.
.DIOGENES MATTEI
.***.128.309-**
. .
.
.
.
.
.EDSON BASSOLI CORA
.***.565.699-**
.
. .15
.RR-1400050-B425B5487342481E97D9E429CD7AD839
.1.312,28
.Alto Alegre
.FAZENDA 
MORRO 
DA
GLORIA II (REM)
.Valentina 
Wanderley
de
Mello
.***.994.982-**
.At i v o
. .16
.R R - 1 4 0 0 0 5 0 - FC C 5 7 4 0 D 0 0 7 1 4 F 7 6 8 8 D 7 6 8 1 8 2 C 8 4 B 9 3 7
.80,68
.Alto Alegre
.SITIO MARABA
.LARYSSA 
VITORIA
COSTA
G O M ES
.***.649.852-**
.At i v o
. .17
.R R - 1 4 0 0 0 5 0 - C 9 0 0 4 4 A E 0 9 E 9 4 9 6 1 B E B E B 9 4 D 4 2 9 6 1 FA 9
.77,49
.Alto Alegre
.SITIO NOVA ESPERANÇA
.MARCOS ANTONIO GOMES
.***.486.796-**
.At i v o
. .18
.RR-1400050-58E083A061F4471986099C7B327077C5
.201,45
.Alto Alegre
.FAZENDA BOA VIAGEM III .Alexandro Luiz de Freitas
.***.206.220-**
.At i v o
. .19
.RR-1400050-BC2050F23127469399A79D89DDF2E891
.135,91
.Alto Alegre
.SÍTIO PANTANAL
.LUCELINO NUNES DA SILVA
.***.516.603-**
.At i v o
. .20
.R R - 1 4 0 0 0 5 0 - 5 6 D 9 7 0 D C A 0 6 8 4 0 2 5 B 0 FC 3 A B DA 4 E 7 4 9 6 3
.10,51
.Alto Alegre
.Lote 37
.Giovanna Piva
.***.568.112-**
.At i v o
. .21
.R R - 1 4 0 0 0 5 0 - 4 7 1 0 A 1 A 0 E 2 3 7 4 7 B 7 8 9 9 9 4 6 2 8 D C B 9 9 BA A
.9,87
.Alto Alegre
.Lote 36
.Giovanna Piva
.***.568.112-**
.At i v o
. .22
.R R - 1 4 0 0 0 5 0 - E 3 1 8 0 DA 8 C 9 8 9 4 A 2 D 8 AC D 2 C E 4 9 B EA 8 6 9 B
.7,38
.Alto Alegre
.Lote 38
.Giovanna Piva
.***.568.112-**
.At i v o
. .23
.R R - 1 4 0 0 0 5 0 - C 7 6 6 7 F 0 7 9 7 4 A 4 1 F 7 9 9 2 4 A 1 2 7 9 A EC 7 3 9 9
.11,59
.Alto Alegre
.SÍTIO NOVA ESPERANÇA
.JOSÉ AMILTON MACIEL SILVA
.***.354.238-**
.At i v o
. 24
R R - 1 4 0 0 0 5 0 - B 7 8 A A 7 B 4 4 1 4 C 4 C 3 5 9 5 D BA 2 4 1 4 6 C 9 9 8 4 1
498,67
Alto Alegre
LOTE Nº 10 - GRANJA
SANTA 
MARIA
( M AC L A R E N )
.IVO GELAIN
.***.123.119-**
At i v o
.
.RONI VALDIR WERNER
.***.140.929-**
. .
.
.
.
.
.SONY JAIME WERNER
.***.769.860-**
.
. .25
.RR-1400050-D7301E6CB0754CF89ABB2618558C542C
.95,68
.Alto Alegre
.SÍTIO SANTA CATARINA
.ELIAS LOPES DA SILVA
.***.136.202-**
.At i v o
. .26
.R R - 1 4 0 0 0 5 0 - C B 0 EC C A D 5 8 A E 4 BA 2 8 4 F 6 3 1 6 7 7 2 F B C E B 4
.147,76
.Alto Alegre
.FAZENDA CANAÃ II
.CHARLES 
SANTOS
CHAVES
FILHO
.***.431.352-**
.At i v o
. .27
.R R - 1 4 0 0 0 5 0 - F 0 E 7 4 8 1 4 9 5 0 3 4 D E 3 A 5 FC 8 9 C 7 6 D F 9 A B 8 9
.285,36
.Alto Alegre
.FAZENDA CANAÃ
.ERALDO MACHADO CHAVES
.***.553.372-**
.At i v o
. .28
.RR-1400050-9581A6E6A63E45D6AA3C6FF60A0C2F1F
.106,27
.Alto Alegre
.SÍTIO PARAUANÁ
.GEISON NICARETTA
.***.853.719-**
.At i v o
. .29
.RR-1400050-1B10FE9817F342B1BBCB5F6E912121C5
.93,71
.Alto Alegre
.T.D SÃO BENTO
.FRANCISCO SILVA SANTOS
.***.107.342-**
.At i v o
. 30
R R - 1 4 0 0 0 5 0 - AC 6 E FC C 6 B 5 9 7 4 2 8 F B 3 E DA 6 D 7 0 F D 2 6 6 3 6
2.938,69
Alto Alegre
FAZENDA TROCA TAPA
.AFRÂNIO MARCO VEBBER
.***.384.551-**
At i v o
. .
.
.
.
.
.MARCIANO DOUGLAS VEBBER .***.796.271-**
.
. 31
R R - 1 4 0 0 0 5 0 - E BA 4 E B C A 5 6 4 A 4 8 8 FA 8 6 5 E 5 3 8 4 6 E B D D F D
1.061,23
Alto Alegre
FAZENDA FLORESTA II
.JORGE FUKUDA
.***.592.549-**
At i v o
. .
.
.
.
.
.MARCIO HISSASHI FUKUDA
.***.877.688-**
.
. .32
.R R - 1 4 0 0 0 5 0 - EC D 3 8 5 0 6 5 9 C 9 4 1 9 9 A D C 5 6 EA 7 E 6 2 C C A 9 B
.434,57
.Alto Alegre
.FAZENDA RODRIGUES
.RONI 
FRANCO 
DE 
BRITO
R O D R I G U ES
.***.647.482-**
.At i v o
. .33
.R R - 1 4 0 0 0 5 0 - C 3 A 9 0 F B 9 7 7 C 8 4 2 2 3 9 7 F 6 D 5 EC B 2 D B 7 5 0 C
.117,68
.Alto Alegre
.SÍTIO SÃO PEDRO
.JOSÉ SOARES DE SOUZA
.***.835.627-**
.At i v o
. .34
.R R - 1 4 0 0 0 5 0 - 5 C 5 8 1 7 A 0 8 7 D 9 4 0 D 5 8 6 1 3 5 9 B E 5 2 5 2 DA 9 0
.98,46
.Alto Alegre
.SÍTIO BELA VISTA - LOTE
65
.IZAELMA SANTOS LOHMANN
.***.383.242-**
.At i v o
. .35
.R R - 1 4 0 0 0 5 0 - 8 3 B C C 9 5 5 9 4 5 E 4 7 7 1 A 6 6 E 1 F B 3 6 4 3 E DA 2 7
.92,6
.Alto Alegre
.Sítio Santo Antônio
.José Carlos Lima Maia
.***.825.083-**
.At i v o
. .36
.RR-1400050-6E354AE39802412790285B90B81469F8
.101,08
.Alto Alegre
.SÍTIO SÃO RAIMUNDO
.VANALVA FRANCISCA PEREIRA
S I LV A
.***.402.112-**
.At i v o
. .37
.R R - 1 4 0 0 0 5 0 - F F 6 F 6 7 7 2 EA 6 0 4 2 3 3 8 2 8 2 9 D EC A 4 E 0 6 E 3 8
.97,77
.Alto Alegre
.FAZENDA 3 IRMÃS
.CONCEIÇÃO 
DE
MARIA
MARTINS 
ANDRADE
DE
A R R U DA
.***.077.922-**
.At i v o
. .38
.RR-1400050-041CFBED16C4480986CA9DB207869DB5
.99,01
.Alto Alegre
.FAZENDA BEM QUERER
.MANOEL AFRÂNIO SANTOS DE
A R R U DA
.***.722.453-**
.At i v o
. .39
.RR-1400050-8EEF24E2804B48C4BD7D6ADC6B698955
.88,93
.Alto Alegre
.FAZENDA SÃO FRANCISCO .TAINA ANDRADE ARRUDA
.***.305.412-**
.At i v o
. .40
.RR-1400050-F2B7049B6B924B30A5C4B9DE6FE68212
.107,13
.Alto Alegre
.SÍTIO 4 IRMÃOS
.LUCIANO 
BATISTA
CUNHA
DA N T A S
.***.639.362-**
.At i v o
. .41
.R R - 1 4 0 0 0 5 0 - C 9 9 A 4 F 4 0 F 8 6 B 4 E 3 BA 2 C 5 8 F 3 1 9 9 E 1 8 0 2 4
.98,99
.Alto Alegre
.SÍTIO DERRUBADAS
.ARLINDO SIMÃO
.***.787.450-**
.At i v o
. .42
.R R - 1 4 0 0 0 5 0 - 0 B C 9 9 B 9 8 9 C 8 D 4 2 9 1 9 3 2 8 0 9 E 0 2 F E 7 E E FA
.62,35
.Alto Alegre
.SÍTIO DIAMANTINA
.PEDRO PEREIRA DA SILVA
.***.433.922-**
.At i v o
. .43
.RR-1400050-D75C5E19E3E74057B0C71A1A599DE9BD
.160,69
.Alto Alegre
.SÍTIO RAYSSA
.RAIMUNDO 
DOS
ANJOS
NASCIMENTO
.***.857.602-**
.At i v o
. .44
.R R - 1 4 0 0 0 5 0 - 8 B 5 8 E 4 3 FA 9 8 D 4 F 2 A B F 2 FC 1 FA D C 2 2 3 0 7 B
.160,21
.Alto Alegre
.FAZENDA JARDIM BRASIL
.SIRLEI TERESINHA MIX
.***.964.280-**
.At i v o
. .45
.R R - 1 4 0 0 0 5 0 - C 9 2 0 1 A B BA 1 5 1 4 3 6 3 9 A 0 B 2 3 0 0 F 9 2 5 5 FA 1
.50,64
.Alto Alegre
.Sítio Almeida (Lote (Lote
75)
.João de Almeida Paixão
.***.404.081-**
.At i v o
. .46
.R R - 1 4 0 0 0 5 0 - D 4 A FA 7 5 2 1 1 7 C 4 F 9 DA BA 7 B F 2 E 9 7 9 A B 7 9 1
.68,63
.Alto Alegre
.Sítio Boa Esperança ( Lote
59)
.Antonio 
Carvalho
Cardoso
Junior
.***.218.542-**
.At i v o
. .47
.R R - 1 4 0 0 0 5 0 - 6 C 9 5 8 B 1 C 8 F 3 F 4 0 1 C BA B 5 7 A 6 0 6 C 1 5 4 0 0 F
.27,55
.Alto Alegre
.SITIO SÃO JOSE
.JOSE DE RIBAMAR MONTEIRO
DOS SANTOS
.***.548.202-**
.At i v o
. .48
.RR-1400050-C9E821E69F5B4866BE4A6DC1885E395A
.101,97
.Alto Alegre
.FAZENDA 
BOA
ES P E R A N Ç A
.SALVADOR 
FRANCISCO
BA R R O C A
.***.549.511-**
.Pendente
. .49
.R R - 1 4 0 0 0 5 0 - A 3 EC 8 0 8 8 3 A B D 4 8 7 D B E 8 4 6 9 A 0 A 4 4 0 9 7 A 4
.67,36
.Alto Alegre
.Sítio Pedra Grande
.Nilza dos Santos Martins
.***.558.852-**
.At i v o
. .50
.R R - 1 4 0 0 0 5 0 - 1 DA 7 D F F 8 4 7 D 2 4 D DA B 7 8 D 0 4 2 A B 9 8 F B 5 F 0
.54,89
.Alto Alegre
.SÍTIO SÃO FRANCISCO
.ANTONIO 
FERNANDES
DA
S I LV A
.***.142.742-**
.At i v o
. .51
.R R - 1 4 0 0 0 5 0 - C A 7 E 4 D 4 0 C 5 6 7 4 4 A 3 8 D 6 DA 3 2 E 4 1 C B 6 F 7 C
.37,5
.Alto Alegre
.Fazenda CJ
.Cláudio Severino Paes Filho
.***.080.172-**
.At i v o
. .52
.R R - 1 4 0 0 0 5 0 - E 7 6 A 5 9 C C 6 7 0 8 4 9 5 8 9 7 6 A F 5 FA 3 1 E 0 6 6 0 1
.2,9
.Alto Alegre
.Chácara 3 Irmãos
.Ernestina de Oliveira
.***.283.502-**
.At i v o
. .53
.R R - 1 4 0 0 0 5 0 - 2 1 FA 4 F 6 5 2 B D 4 4 2 3 C 8 F 8 4 5 9 8 0 E F EC A A 0 4
.161,87
.Alto Alegre
.Sítio Pinheiro
.Raimundo Mendes Pereira
.***.836.652-**
.At i v o

                            

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