DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011300223
223
Nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .1016
.RR-1400050-94F85189F0114F3C852F33660AB1D2F9
.1.093,56
.Alto Alegre
.FAZENDA
VALE
DO
C AU A M É
.LANE DE ALMEIDA XAVIER
.***.503.981-**
.At i v o
. .1017
.RR-1400050-858F56E4BE3D4159890FD6E7A2299E65
.1.071,73
.Alto Alegre
.FAZENDA LAGOA AZUL
.WANILTON
RODRIGUES
DA
CO S T A
.***.840.751-**
.At i v o
. .1018
.RR-1400050-1DB55A049CF34C23A1886221E78FF76F
.62,03
.Alto Alegre
.SITIO PROGRESSO
.LUCINDA LIMA DA SILVA
.***.241.942-**
.At i v o
. .1019
.R R - 1 4 0 0 0 5 0 - 6 F 5 4 F 6 0 9 A 5 D E 4 1 2 8 B 9 0 F 2 A 8 9 7 1 E D 9 F FC
.491,53
.Alto Alegre
.FAZENDA NATAL - LOTE N°
23 (MACLAREN) - PARCELA
I e II
.LUIZ ALVES DOS REIS
.***.181.182-**
.At i v o
. .1020
.R R - 1 4 0 0 0 5 0 - 0 2 6 A 4 BA 7 D BA D 4 5 2 EA D B 7 4 A 6 5 2 5 A A 2 D 1 5
.3,54
.Alto Alegre
.CHÁCARA
ROSA
DO
CAMPO
.NEWTON LEITE DE MELO
.***.195.653-**
.At i v o
. .1021
.R R - 1 4 0 0 0 5 0 - 2 C B D E 3 A BA 2 C 8 4 5 9 4 9 5 1 C D E 9 F 6 F 4 DA 1 6 0
.507
.Alto Alegre
.FAZENDA SANTO ÂNGELO
.RENATO
DA
SILVA
STEINHORST
.***.514.201-**
.At i v o
. .1022
.R R - 1 4 0 0 0 5 0 - 9 8 1 1 6 E 9 D B 0 7 7 4 1 3 DA 5 F 4 5 D 7 8 0 8 1 4 4 8 1 6
.1.061,16
.Alto Alegre
.FAZENDA
FLORESTA II
-
GLEBA B
.BAMBOO EMPREENDIMENTOS
LT DA
.***.08.231/0**
.At i v o
. .1023
.RR-1400050-E422D61439C04E43ADCF54EF8EF07A7C
.5,01
.Alto Alegre
.SÍTIO
MARANHÃO
DO
K A R R ÃO
.FRANCISCO SOUZA MIRANDA
.***.856.472-**
.At i v o
EDITAL Nº 9/2025 - DIPRO
Processo nº 02001.041233/2024-63
O monitoramento por satélite identificou alto risco de incêndio florestal na região onde estão localizados os imóveis rurais listados em anexo.
O IBAMA notifica, com base no art. 45, § 1º da Lei 14.944/2024, os deveres dos proprietários de imóveis rurais nessa região para adotar as seguintes medidas de prevenção e
controle de incêndios:
1 - Construir aceiros no entorno de áreas cobertas por vegetação nativa (Reserva Legal, Áreas de Proteção Permanente e demais remanescentes florestais nativos). A largura
adequada do aceiro dependerá das condições climáticas da região, topográficas e material combustível florestal existente na propriedade;
2- Capacitar mão de obra e disponibilizar ferramentas, equipamentos e maquinários para utilização em prevenção e combate aos incêndios florestais;
3- Manejar adequadamente as áreas de pastagens para evitar acúmulo de material combustível florestal (crescimento excessivo das gramíneas exóticas);
4 - No período crítico para ocorrência de incêndios florestais, manter constante vigilância da propriedade e articulação com os vizinhos. Ao sinal de fumaça (mesmo que fora da
propriedade) acionar os recursos necessários e avisar os vizinhos;
5 - Observar se na Unidade Federativa (Estado) onde está localizada sua propriedade, existem leis, decretos ou outras normas relacionadas à proibição de uso do fogo para
limpeza e manejo de áreas rurais.
O IBAMA notifica os proprietários rurais, que o descumprimento dessa notificação pelo uso ilegal do fogo em áreas agropastoris resultará em multa de R$3.000,00 por hectare
ou fração, conforme previsto no artigo 58 do Decreto Federal 6.514/2008 - Descrição da infração ambiental: Fazer uso do fogo em área agropastoril, sem autorização do órgão
competente.
Caso o fogo atinja área de vegetação nativa (Reserva Legal, Áreas de Preservação Permanente ou outras categorias de remanescentes florestais nativos), o proprietário ou
possuidor a qualquer título de imóvel rural, incorrerá na prática de infração ambiental com multa de R$5.000,00 por hectare ou fração (dependendo do caso concreto), conforme previsto
no artigo 58-A do Decreto Federal 6.514/2008, além de responder por crime ambiental previsto na Lei 9605/1998.
Além disso, o não cumprimento desta notificação configura a infração prevista no art. 58-C do Decreto Federal 6.514/2008, Descrição da infração ambiental: Deixar de
implementar, o responsável pelo imóvel rural, as ações de prevenção e de combate aos incêndios florestais em sua propriedade de acordo com as normas estabelecidas pelo Comitê Nacional
de Manejo Integrado do Fogo e pelos órgãos competentes do Sisnama, com multa de R$5.000,00 (cinco mil reais) a R$10.000.000,00 (dez milhões de reais)
Por fim, de acordo com os artigos 3º, 15, 16 e 101 do Decreto Federal 6514/2008, o embargo será aplicado sempre que a atividade não obedecer às determinações
regulamentares.
ADRIANO OLIVEIRA FAHEL
Diretor
ANEXO I - LISTA DE
P R O P R I E DA D ES
N OT I F I C A DA S
. .Nº
.CAR
.ÁREA (ha)
.Município
.Nome do imóvel
.Proprietário(s)
.CPF/CNPJ
do(s)
proprietário(s)2
.Status
. .1
.R R - 1 4 0 0 2 8 2 - C 4 1 F 0 9 E 3 8 1 8 E 4 8 5 F 8 4 6 A 0 5 9 6 7 2 F E DA 4 9
.386,76
.Iracema
.Fazenda São José
.Hudison Guilharducci dos
Santos
.***.217.171-**
.At i v o
. .2
.R R - 1 4 0 0 2 8 2 - EA 5 D C 8 0 0 F 4 E 9 4 BA F 9 4 E 7 9 D C 0 E 8 2 1 F 5 F 2
.354,75
.Iracema
.Fazenda Santa Rita
.Lourival Barroso Braga
.***.273.272-**
.At i v o
. .3
.R R - 1 4 0 0 2 8 2 - 4 2 EC 8 1 4 C 0 5 8 E 4 C 9 9 AC 3 D C F 2 F 8 7 5 D D 0 5 9
.712,67
.Iracema
.Fazenda Sol Nascente
.João Jeronimo da Silva
.***.579.092-**
.At i v o
. .4
.R R - 1 4 0 0 2 8 2 - 8 C 6 F 7 A 7 8 D 7 C 6 4 1 7 9 A EC 7 4 4 7 C B 3 3 7 D E 0 7
.113,36
.Iracema
.Sitio Nossa Senhora das
Graças
.Maria Gertrudes Mota de
Lima
.***.947.542-**
.At i v o
. .5
.RR-1400282-228A6BBD83FB4FFD95F0B1C0EB1591FB
.96,52
.Iracema
.Fazenda Santa Rita II
.Josefa Nunes Viera
.***.280.132-**
.At i v o
. .6
.R R - 1 4 0 0 2 8 2 - 2 A 1 F 1 8 3 B C 2 A E 4 9 0 6 AC 6 D 6 9 1 C FC 2 D 8 1 F B
.228,82
.Iracema
.Fazenda São Paulo
.Paulo Machado
.***.325.292-**
.At i v o
. .7
.RR-1400282-4578D558F90F4AFF9BCD559D72213020
.294,83
.Iracema
.Fazenda
Agropecuaria
Araguaia III
.Antonio Oliverio Garcia de
Almeida
.***.826.141-**
.At i v o
. .8
.R R - 1 4 0 0 2 8 2 - C 1 C 8 F 2 C 5 B 0 7 4 4 7 E 8 9 5 5 5 9 FAC 5 D 9 B D B 2 E
.1.474,69
.Iracema
.FAZENDA
SERRA
DA
P R AT A
.CLEVER ULISSES GOMES
.***.606.912-**
.At i v o
. .9
.RR-1400282-3C9338A334B3451E886024B7EB4427C9
.97,58
.Iracema
.SITIO BAIXA VERDE
.Antonio Oliverio Garcia de
Almeida
.***.826.141-**
.At i v o
. .10
.RR-1400282-35B2E2AABB8C43CCB2C8F3AA9264C7A6
.67,08
.Iracema
.SITIO AMYTO
.MARCELA
MINOTTO
M A R Q U ES
.***.767.262-**
.Suspenso
. .11
.RR-1400282-D82F8D52F92D4A0B85EE9D37409B965B
.64,52
.Iracema
.SITIO GOIAS
.JOAQUIM RODRIGUES DE
SOUZA
.***.557.221-**
.At i v o
. .12
.R R - 1 4 0 0 2 8 2 - 3 A B 4 8 7 6 6 7 2 DA 4 E F 8 A 5 2 7 6 8 BA D 1 9 7 8 0 1 A
.94,19
.Iracema
.SITIO SÃO BENTO
.POLIANA VAZ DE SOUZA
.***.690.061-**
.At i v o
. .13
.RR-1400282-99F4DC8EFB15437ABC475CB4172C970E
.84,14
.Iracema
.SITIO JULIA
.ISRAEL
GONÇALVES
DE
OLIVEIRA
.***.324.781-**
.At i v o
. .14
.R R - 1 4 0 0 2 8 2 - 2 FC 2 B F 4 C E 7 6 0 4 9 EA 9 2 2 2 4 2 3 7 F E F DA A 8 A
.1.259,40
.Iracema
.AG R O P EC U Á R I A
A R AG U A I A
.Antonio Oliverio Garcia de
Almeida
.***.826.141-**
.At i v o
. .15
.R R - 1 4 0 0 2 8 2 - D 0 4 B 7 9 F 9 E 3 1 2 4 1 B F B 1 9 8 7 0 1 2 FC 6 C C E 4 4
.879,77
.Iracema
.FAZENDA SANTA LUZIA
.ANTONIO
OLIVÉRIO
GARCIA DE ALMEIDA
.***.826.141-**
.At i v o
. .16
.R R - 1 4 0 0 2 8 2 - E 3 7 F 8 3 B 7 C C B B 4 D 9 1 8 6 3 7 5 0 EC 0 6 3 E D 5 9 C
.534,64
.Iracema
.SÍTIO MONTE CLARO
.LUIZ SOARES DE SOUSA
.***.835.387-**
.At i v o
. .17
.R R - 1 4 0 0 2 8 2 - 9 0 3 BA FC 6 2 D 8 B 4 E 5 A 8 3 8 2 B E 9 F 9 4 8 5 1 0 D F
.371,55
.Iracema
.SITIO SÃO JOÃO
.RAFAELA
MENDES
ROSS
G O N Ç A LV ES
.***.094.012-**
.At i v o
. .18
.RR-1400282-3246F868B8D943CE92CBC8E471F28422
.877,35
.Iracema
.FAZENDA LAGO DOS REIS
.WANDERSSON CARVALHO
GUERRA
.***.727.922-**
.Pendente
. .19
.R R - 1 4 0 0 2 8 2 - 4 1 6 0 8 AC 3 B 9 1 5 4 C 5 2 AC E 8 F 7 2 B C 9 2 B 4 3 9 A
.81,44
.Iracema
.SITIO BONS CUIDADOS
.JUSTIMIANO MARTINS DOS
SANTOS
.***.796.382-**
.At i v o
. .20
.RR-1400282-95FF6E8A0E0E4539873FB6C7066F42E3
.32,25
.Iracema
.SÍTIO UIRAPURU
.IRISVALDO
ALVES
DE
OLIVEIRA
.***.449.602-**
.At i v o
. .21
.RR-1400282-EB2431BF4867440399CE438935AD43CC
.41,99
.Iracema
.SITIO SAO PEDRO
.BRASILÍSIA ALVES OLIVEIRA .***.264.362-**
.At i v o
. .22
.RR-1400282-89E53B96BEE94487B7D3ED8DBC8568C7
.114,87
.Iracema
.SITIO MONTE SIÃO
.ELENILDE SILVA LOPES
.***.124.202-**
.At i v o
. .23
.RR-1400282-360B9759F3A849B08671028C9F61200C
.152,43
.Iracema
.SITIO LIMAO
.ANTONIO
JOSÉ
LOPES
FILHO
.***.895.012-**
.At i v o
. .24
.R R - 1 4 0 0 2 8 2 - F 5 5 1 A 0 1 9 1 C C 4 4 A D 1 9 8 E 9 9 2 9 3 4 6 7 EC 5 C 4
.321,68
.Iracema
.SITIO ARREPENDIDO (LOTE
07 22)
.AGROPECUARIA
GAROA
LT DA
.***.29.585/0**
.At i v o
. .25
.RR-1400282-5847BB18CEFD41A896B03C8648FB085E
.369,58
.Iracema
.FAZENDA BEZERRA (LOTE
07A 22)
.AGROPECUARIA
GAROA
LT DA
.***.29.585/0**
.At i v o
. .26
.RR-1400282-C7CC5D1BE21F4191A1F0F84A5114AD5F
.313,2
.Iracema
.SITIO NOVO BALATAL
.CLEITON
ARAUJO
DA
S I LV A
.***.376.312-**
.At i v o
. .27
.RR-1400282-B0BDB5F53C0A439B9041606695599F25
.70,45
.Iracema
.SITIO VISTA ALEGRE
.ANTONIO
OLIVERIO
GARCIA DE ALMEIDA
.***.826.141-**
.At i v o
. .28
.R R - 1 4 0 0 2 8 2 - 9 7 4 6 5 0 6 0 7 6 A D 4 6 0 1 8 5 D 8 FC B D 8 1 8 3 3 1 A 8
.391,22
.Iracema
.SITIO SÃO FRANCISCO
.ANTONIO
OLIVERIO
GARCIA DE ALMEIDA
.***.826.141-**
.At i v o
. .29
.RR-1400282-D93B7C47769C4368A271A77107ADE4E1
.168,5
.Iracema
.SITIO SÃO LUIS
.ANTONIO
OLIVERIO
GARCIA DE ALMEIDA
.***.826.141-**
.At i v o
. .30
.R R - 1 4 0 0 2 8 2 - E 4 1 5 B 4 F 2 9 6 9 7 4 3 7 6 AC 1 9 2 8 4 A F 5 0 7 6 6 F 9
.377,42
.Iracema
.SITIO BOA ESPERANÇA
.ANTONIO
OLIVERIO
GARCIA DE ALMEIDA
.***.826.141-**
.At i v o
. .31
.RR-1400282-B3590D89F1874A07BD7F2BC342F3D60D
.227,29
.Iracema
.SITIO PARAVIANA
.ANTONIO
OLIVERIO
GARCIA DE ALMEIDA
.***.826.141-**
.At i v o
. .32
.R R - 1 4 0 0 2 8 2 - E D B C 7 C 9 B 9 9 0 0 4 8 C 3 A D 8 9 B 6 6 4 8 2 E 0 FC C E
.71,86
.Iracema
.SITIO MONTE ALEGRE
.ANTONIO
OLIVERIO
GARCIA DE ALMEIDA
.***.826.141-**
.At i v o
. .33
.R R - 1 4 0 0 2 8 2 - B B 8 F 9 6 7 B 4 F 1 2 4 D 9 A 9 8 0 E F FC 0 3 1 B 8 8 F 7 6
.88,93
.Iracema
.SITIO OLIVEIRA
.ANTONIO
OLIVERIO
GARCIA DE ALMEIDA
.***.826.141-**
.At i v o
. .34
.R R - 1 4 0 0 2 8 2 - EC E 8 F 9 3 1 6 8 5 8 4 3 8 1 A F 2 8 9 1 FC D 6 7 1 9 A A 6
.90,14
.Iracema
.SITIO SÃO RAIMUNDO
.ANTONIO
OLIVERIO
GARCIA DE ALMEIDA
.***.826.141-**
.At i v o
Fechar