DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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254
Nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .540
.R R - 1 4 0 0 2 8 2 - C 5 6 C A 5 4 C 2 F B 9 4 3 8 D BA 5 6 6 F F 4 E 5 7 5 7 9 D B
.71,01
.Iracema
.SITIO MONTE VERDE
.BENEDITA GOMES RODRIGUES .***.818.003-**
.At i v o
. .541
.RR-1400282-DC20083370F846BEB9D1AA6759F6F6A2
.1.531,00
.Iracema
.FAZENDA 
SANTO
ANTONIO (LOTE 32)
.ARTHUR MACEDO BELEM
.***.001.082-**
.At i v o
. .542
.R R - 1 4 0 0 2 8 2 - BA 3 1 1 F 8 1 1 A 7 F 4 6 6 BA 6 B B E 9 8 4 6 9 4 1 E F F 0
.73,03
.Iracema
.LOTE 1028
.LUZIVALDO ROCHA DA SILVA
.***.524.462-**
.At i v o
. .543
.R R - 1 4 0 0 2 8 2 - 9 E 1 4 C 3 5 4 C 0 F 5 4 4 3 B B E 9 0 DA 8 6 4 E 5 B B F D 0
.70,93
.Iracema
.LOTE 102
.SEBASTIÃO DIAS SALDANHA DE
SOUZA
.***.555.802-**
.At i v o
. .544
.RR-1400282-A6E23C1B2B2A474AB2286F0725823E6F
.74,8
.Iracema
.SITIO PARANÁ
.SIDNEY ALMEIDA DA SILVA
.***.766.642-**
.At i v o
. .545
.RR-1400282-BB43E4A2E9804811A63280FD65E550C6
.1.340,79
.Iracema
.FAZENDA FA II
.EDIMILSON 
FERNANDES
ALBUQUERQUE
.***.368.022-**
.At i v o
. .546
.RR-1400282-B5889F0E289843F1B87C873488E5D041
.63,79
.Iracema
.RANCHO AYLA BELLA
.SIDNEY ALMEIDA DA SILVA
.***.766.642-**
.At i v o
. .547
.R R - 1 4 0 0 2 8 2 - 0 D FAC E E 5 4 B 5 0 4 4 E 3 9 E 8 9 F 6 2 6 E D 9 D 8 FC 9
.87,65
.Iracema
.Sítio Três Irmãos
.Luiza Rosa do Espirito Santo
.***.813.862-**
.At i v o
. .548
.RR-1400282-29CF2E795026431EB4A57E2C43E0C3B9
.72,28
.Iracema
.LOTE 202
.PEDRO HENRIQUE JANUARIO
DE SOUZA
.***.308.941-**
.At i v o
. .549
.RR-1400282-2197E06BD50E41B592D33426EE51F358
.84,16
.Iracema
.SITIO ESTRELA DALVA
.EDVALDO 
DE
MORAES
PEREIRA
.***.448.312-**
.At i v o
. .550
.R R - 1 4 0 0 2 8 2 - C D 2 FC 9 8 7 9 A A B 4 A 7 4 B 4 B F B D C F 9 B B 4 3 7 B 6
.2.263,45
.Iracema
.FAZENDA CAMPO VERDE
.IOLAR BARBIERI
.***.482.710-**
.At i v o
. .551
.RR-1400282-7016384B6722484FB5DC839BD299152A
.381,15
.Iracema
.SÍTIO DOURADO
.ORISMÁ GERONIMO DA SILVA
.***.166.542-**
.At i v o
. .552
.RR-1400282-171FFB5B2A8D4867866B032A5A06F46D
.60,92
.Iracema
.SÍTIO SÃO RAIMUNDO
.RAIMUNDA 
FERNANDES
DE
SOUSA
.***.992.663-**
.At i v o
. .553
.R R - 1 4 0 0 2 8 2 - D 0 7 2 BA 0 B 9 6 5 B 4 D 3 4 A 0 F 8 7 8 9 6 B 0 0 6 1 0 A F
.70,7
.Iracema
.SITIO ÁGUA LIMPA
.EVILTON ALVES BARBOSA
.***.006.172-**
.At i v o
. .554
.R R - 1 4 0 0 2 8 2 - 0 4 4 3 E 8 E E 1 B FA 4 F 3 6 A 3 F 3 6 C 7 0 B B E D C 1 0 2
.1.490,66
.Iracema
.FAZENDA BELLA VISTA
.LUCIANA MELO DE JESUS
.***.673.432-**
.At i v o
. .555
.R R - 1 4 0 0 2 8 2 - 1 8 A F 9 A 0 0 2 D F 2 4 A A 3 A 1 1 E 2 4 F F E D 4 D 1 FC 7
.1.449,86
.Iracema
.FAZENDA LIBERDADE
.SONI JAIME WERNER
.***.140.929-**
.Pendente
. .556
.R R - 1 4 0 0 2 8 2 - 7 2 B 0 D EA 3 C 7 F 2 4 F 2 6 B 7 0 4 F 8 D 3 C E 8 EA 3 5 7
.100,04
.Iracema
.LOTE 0030 - SITIO BOM
FUTURO
.OSVALDO VIEIRA GOMES
.***.745.762-**
.At i v o
. .557
.RR-1400282-387411A3E8F74FE7B728012F3E320B26
.52,16
.Iracema
.SITIO SÃO FRANCISCO
.DANIEL ARRAES DE ANDRADE
.***.341.482-**
.At i v o
. .558
.R R - 1 4 0 0 2 8 2 - 8 E B 5 4 1 B 8 8 6 B F 4 3 2 B 9 9 2 D 9 2 7 D 4 8 0 9 FC C 8
.60,28
.Iracema
.SITIO REMANSO - LOTE
160
.HIGOR DE BARROS OLIVEIRA
.***.148.071-**
.At i v o
. .559
.R R - 1 4 0 0 2 8 2 - D EA 4 8 F 9 6 5 A 0 8 4 2 2 8 A 4 C 0 4 E D 7 9 B 6 7 0 E 8 F
.90,86
.Iracema
.FAZENDA TOCA DA ONÇA .CLAUDEMIR 
BEZERRA
DE
SOUZA
.***.207.501-**
.Pendente
EDITAL Nº 11/2025 - DIPRO
Processo nº 02001.041233/2024-63
O monitoramento por satélite identificou alto risco de incêndio florestal na região onde estão localizados os imóveis rurais listados em anexo.
O IBAMA notifica, com base no art. 45, § 1º da Lei 14.944/2024, os deveres dos proprietários de imóveis rurais nessa região para adotar as seguintes
medidas de prevenção e controle de incêndios:
1 - Construir aceiros no entorno de áreas cobertas por vegetação nativa (Reserva Legal, Áreas de Proteção Permanente e demais remanescentes florestais
nativos). A largura adequada do aceiro dependerá das condições climáticas da região, topográficas e material combustível florestal existente na propriedade;
2- Capacitar mão de obra e disponibilizar ferramentas, equipamentos e maquinários para utilização em prevenção e combate aos incêndios florestais;
3- Manejar adequadamente as áreas de pastagens para evitar acúmulo de material combustível florestal (crescimento excessivo das gramíneas
exóticas);
4 - No período crítico para ocorrência de incêndios florestais, manter constante vigilância da propriedade e articulação com os vizinhos. Ao sinal de fumaça
(mesmo que fora da propriedade) acionar os recursos necessários e avisar os vizinhos;
5 - Observar se na Unidade Federativa (Estado) onde está localizada sua propriedade, existem leis, decretos ou outras normas relacionadas à proibição
de uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais.
O IBAMA notifica os proprietários rurais, que o descumprimento dessa notificação pelo uso ilegal do fogo em áreas agropastoris resultará em multa de
R$3.000,00 por hectare ou fração, conforme previsto no artigo 58 do Decreto Federal 6.514/2008 - Descrição da infração ambiental: Fazer uso do fogo em área
agropastoril, sem autorização do órgão competente.
Caso o fogo atinja área de vegetação nativa (Reserva Legal, Áreas de Preservação Permanente ou outras categorias de remanescentes florestais nativos),
o proprietário ou possuidor a qualquer título de imóvel rural, incorrerá na prática de infração ambiental com multa de R$5.000,00 por hectare ou fração
(dependendo do caso concreto), conforme previsto no artigo 58-A do Decreto Federal 6.514/2008, além de responder por crime ambiental previsto na Lei
9605/1998.
Além disso, o não cumprimento desta notificação configura a infração prevista no art. 58-C do Decreto Federal 6.514/2008, Descrição da infração
ambiental: Deixar de implementar, o responsável pelo imóvel rural, as ações de prevenção e de combate aos incêndios florestais em sua propriedade de acordo
com as normas estabelecidas pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e pelos órgãos competentes do Sisnama, com multa de R$5.000,00 (cinco mil reais)
a R$10.000.000,00 (dez milhões de reais)
Por fim, de acordo com os artigos 3º, 15, 16 e 101 do Decreto Federal 6514/2008, o embargo será aplicado sempre que a atividade não obedecer às
determinações regulamentares.
ADRIANO OLIVEIRA FAHEL
Diretor
ANEXO I - LISTA DE
P R O P R I E DA D ES
N OT I F I C A DA S
. .Nº
.CAR
.ÁREA (ha)
.Município
.Nome do imóvel
.Proprietário(s)
.CPF/CNPJ 
do(s)
proprietário(s)2
.Status
. .1
.R R - 1 4 0 0 3 0 8 - B B 8 4 2 9 0 B 9 E 0 3 4 9 2 8 BA 6 2 5 9 6 4 A A A 2 A 5 3 1
.54,76
.Mucajai
.SÍTIO NOSSA SENHORA DA APARECIDA
.CLAUDEON DO NASCIMENTO FERNANDES
.***.855.152-**
.At i v o
. .2
.RR-1400308-140E9CB431514CA1A3B9169201D00004
.283,66
.Mucajai
.SERRA NEGRA
.ANTONIO EUGÊNIO ROCHA DE ANDRADE
.***.296.698-**
.At i v o
. .3
.RR-1400308-8C63370E1D81498BB87F2EF90C0501D1
.514,86
.Mucajai
.FAZENDA SERRA NEGRA
.MARCELO MARCOS LEVY DE ANDRADE
.***.130.188-**
.At i v o
. .4
.RR-1400308-EB956FF716E248DE936972859A247CAE
.226,52
.Mucajai
.SÍTIO SANTO ANTÔNIO
.ESTANISLAU RESZKA
.***.004.802-**
.At i v o
. .5
.RR-1400308-76E885EFDF9C4C9386DD080712A7F7C6
.444,82
.Mucajai
.NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
.ESTANISLAU RESZKA
.***.004.802-**
.At i v o
. .6
.R R - 1 4 0 0 3 0 8 - A 7 7 B BA 3 6 C 1 6 5 4 D 7 E 8 0 C B F B B B D 9 1 7 F 2 3 E
.130,39
.Mucajai
.LOTE 57
.IRNO DOMINGOS ARALDI
.***.732.590-**
.At i v o
. .7
.RR-1400308-EE7AA288D7D6408487928A933DC268DB
.392,65
.Mucajai
.FAZENDA SÃO JOSÉ
.JAIME ALFREDO BINSFELD
.***.203.019-**
.At i v o
. .8
.RR-1400308-5FBBC9BBD9184C3C9091FE80E522C8C1
.356,64
.Mucajai
.FAZENDA SABIÁ
.CLÉSIO KRETMAIER FRANCO
.***.564.410-**
.At i v o
. .9
.R R - 1 4 0 0 3 0 8 - C BA F 4 4 C E 1 8 4 F 4 3 F 7 BA E 2 7 4 0 C 9 A E 4 C C 3 C
.239,99
.Mucajai
.SÍTIO MARACANÃ
.JAIME ALFREDO BINSFELD
.***.203.019-**
.At i v o
. .10
.RR-1400308-734798CF6D8949B4A146FF85FB825795
.176,74
.Mucajai
.SITIO SÃO FRANCISCO
.DAVID RANGEL DEFANTI
.***.772.932-**
.At i v o
. .11
.RR-1400308-7435BBF2E2FD43B1B2EB1CBC7E325012
.69,74
.Mucajai
.SÍTIO BURITIRANA
.RAIMUNDO ALVES SILVA
.***.441.702-**
.At i v o
. .12
.RR-1400308-4582727A68D444D3A474A323DB0800ED
.532,24
.Mucajai
.JA Ú
.GILVANDRO PIRES DE SOUZA
.***.441.512-**
.At i v o
. .13
.R R - 1 4 0 0 3 0 8 - C A F 1 D 9 0 2 E F 1 5 4 F 4 3 9 4 D 7 1 3 0 5 B FA 5 AC 3 0
.59,44
.Mucajai
.SÍTIO RODRIGUES
.REGINA ALVES LIMA
.***.094.272-**
.At i v o
. .14
.RR-1400308-267B9144C1C2402A929DC28DD5A361CC
.71,52
.Mucajai
.SÍTIO SERRA AZUL
.JOÃO MARTINS DA SILVA
.***.942.602-**
.At i v o
. .15
.R R - 1 4 0 0 3 0 8 - 0 F 1 5 C 0 A 7 5 6 7 C 4 BA EA 0 0 8 3 9 5 5 F 9 0 B F 1 B E
.497,75
.Mucajai
.FAZENDA SERRA AZUL
.JORGE BERNARDINO DA SILVA
.***.891.342-**
.Pendente
. .16
.RR-1400308-6F9B7D19F7394B53A5F3856863FDCAE2
.64,59
.Mucajai
.pa samaúma lote 512
.jacinto sandes silva
.***.898.693-**
.At i v o
. .17
.R R - 1 4 0 0 3 0 8 - E 4 5 3 E FC C 3 4 1 4 4 6 D 1 A F 2 A 8 0 7 6 1 A 1 A E 1 1 1
.519,03
.Mucajai
.FAZENDA NOSSA SENHORA DE APARECIDA
.ESTANISLAU RESZKA
.***.004.802-**
.At i v o
. .18
.RR-1400308-2290251716414448A88A063D49A4E1D2
.76,55
.Mucajai
.SITIO OLHOS DE LUAR
.FRANCISCO 
DA
CHAGAS 
PEDROSA
DA
S I LV A
.***.308.772-**
.At i v o
. .19
.R R - 1 4 0 0 3 0 8 - 5 1 EA B 9 6 D 7 C 6 9 4 2 E 2 8 9 B 3 0 0 7 9 6 B 3 3 B 0 6 2
.1.025,14
.Mucajai
.FAZENDA MONTE RORAIMA
.VERLEI CAVALIN VERRI
.***.017.652-**
.At i v o
. .20
.RR-1400308-2B10254266CD4365B3F7953376F3D417
.504,44
.Mucajai
.FAZENDA LUCIO ANTONIO
.LUCIO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA
.***.880.862-**
.Pendente
. .21
.RR-1400308-5003369583AF4C8B978995717BBD35EF
.66,64
.Mucajai
.P.A. VILA NOVA
.NOE SOUSA MOREIRA
.***.208.732-**
.At i v o
. .22
.R R - 1 4 0 0 3 0 8 - E 4 8 6 B 2 FA A FC D 4 A 7 C A 7 D 8 3 0 B 7 E 8 4 F 9 0 8 E
.233,6
.Mucajai
.FAZENDA SÃO MATHEUS
.FRANCISCO EDVALDO DE SOUSA
.***.865.154-**
.At i v o
. .23
.R R - 1 4 0 0 3 0 8 - 7 A E FA F 0 0 D 1 0 7 4 5 C 2 AC F 1 2 D 8 8 3 D 9 0 5 3 0 D
.284,06
.Mucajai
.FAZENDA ESTRELA DO RIO
.NADSON VITOR DA SILVA MOTA
.***.538.782-**
.At i v o
. .24
.R R - 1 4 0 0 3 0 8 - 1 D 3 8 6 2 9 1 D BA 7 4 0 2 DA 4 6 1 A D 6 0 A D E 5 C 1 D D
.427,67
.Mucajai
.Sítio Girolândia
.Rafael Turcatel
.***.469.872-**
.At i v o
. .25
.R R - 1 4 0 0 3 0 8 - 4 4 EC B 7 0 B 8 E B 3 4 E 6 E 9 7 9 F 9 0 D 8 1 5 D D 6 B 5 C
.64,07
.Mucajai
.Sitio São Raimundo
.Raimundo Silva Pinto
.***.962.003-**
.At i v o
. .26
.RR-1400308-B2C9C1CD69BB41829647AF47AE5B4E5A
.70,56
.Mucajai
.SITÍO NOVO HORIZONTE
.CLAUDETH DE SOUSA MONTEIRO
.***.503.122-**
.At i v o
. .27
.R R - 1 4 0 0 3 0 8 - 7 6 B 8 6 3 8 2 7 9 1 7 4 5 FA B 4 E B 0 D 4 6 6 6 5 4 3 9 9 9
.68,47
.Mucajai
.SÍTIO BOA ESPERANÇA
.SAMANDA NASCIMENTO DA SILVA
.***.027.812-**
.At i v o