DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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278
Nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .930
.RR-1400308-2565BD2D4FE54184B5FE08553BF2F1D5
.98,5
.Mucajai
.BELA VISTA
.ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA
.***.826.141-**
.At i v o
. .931
.R R - 1 4 0 0 3 0 8 - 3 8 1 C A 6 E 7 2 EA 3 4 E D 2 8 7 A 1 C 9 3 0 4 F 2 A D 1 4 9
.1.989,08
.Mucajai
.FAZENDA SÃO JOSÉ
.JOSÉ LOPES PRIMO
.***.939.023-**
.At i v o
. .932
.RR-1400308-281B49B8810547109C319625E6AFD3AF
.392,82
.Mucajai
.FAZENDA MINAS GERAIS
.MÁRCIO ANTONIO DE OLIVEIRA FREITAS
.***.266.351-**
.At i v o
. .933
.RR-1400308-7B84F43E8F0F436F9E6D88199F664C48
.55,29
.Mucajai
.SÍTIO MEL AMOR E FANTASIA
.ARMANDINA DI MANSO
.***.753.412-**
.At i v o
. .934
.RR-1400308-B10EB4487A3841D7B8F06C298E24A90B
.116,79
.Mucajai
.SÍTIO SANTO ANTONIO
.SUELI DE CARVALHO
.***.745.302-**
.At i v o
. .935
.RR-1400308-A53BBBE94744433093BC5FD62CD8CCB5
.186,08
.Mucajai
.SITIO JUSSARA
.ANTONIO MULLER PEREIRA
.***.280.321-**
.At i v o
. .936
.R R - 1 4 0 0 3 0 8 - 4 D 2 9 B 3 6 7 9 5 B 3 4 D DA A 0 A 4 1 C 7 6 2 3 0 D 5 A 8 E
.94,07
.Mucajai
.SÍTIO SÃO JOSÉ
.ISRAEL BATISTA DA SILVA
.***.838.342-**
.At i v o
. .937
.RR-1400308-9CAB7D452A634E6B898B17713A8B7024
.82,31
.Mucajai
.SITIO SÃO FRANCISCO
.MARIA DELCIMAR FONTEKES WAISMANN
.***.681.372-**
.At i v o
. .938
.R R - 1 4 0 0 3 0 8 - 2 A B 2 D 1 6 F 7 3 E 0 4 7 9 0 9 B B 7 F EC 7 9 6 C 6 8 9 A 7
.48,62
.Mucajai
.SÍTIO ALMEIDA
.JOÃO ALMEIDA PEREIRA
.***.886.352-**
.At i v o
. .939
.R R - 1 4 0 0 3 0 8 - 8 9 F DA D 6 6 3 A 7 A 4 1 3 4 8 3 C 8 D 0 6 1 E 5 0 F 3 5 0 E
.81,2
.Mucajai
.FAZENDA BELA VISTA
.Arlindo da Sila Lima Filho
.***.740.482-**
.At i v o
. .940
.R R - 1 4 0 0 3 0 8 - E 2 C 3 8 B 4 E F 7 C 0 4 C 7 2 8 4 C 7 AC 2 E DA F 4 F F 7 0
.80,8
.Mucajai
.FAZENDA DEPOSITO
.JOAQUINA DA SILVA SOUZA
.***.222.272-**
.At i v o
. .941
.RR-1400308-548E63A581D845F6A8313DD62E223784
.104,09
.Mucajai
.SITIO MORADA NOVA
.ORISMIDIO LINO NOGUEIRA
.***.729.942-**
.At i v o
. .942
.RR-1400308-48C5472BC5B2495C89818C160E5C7C8B
.111,13
.Mucajai
.SÍTIO BOA FÉ
.DURVAL GONÇALVES SAMPAIO
.***.513.512-**
.At i v o
. .943
.R R - 1 4 0 0 3 0 8 - B 3 9 A 8 DA 0 E B 7 C 4 0 3 C A 0 2 C C 1 0 8 8 7 4 8 4 5 9 9
.4,47
.Mucajai
.SITIO SÃO FRANCISCO
.DEBORA PEREIRA E SOUZA
.***.006.492-**
.At i v o
. .944
.RR-1400308-B984F36A87AF4103AF346AFEE9CF851C
.1,47
.Mucajai
.CREUSA
.CREUSA VIEIRA LIMA
.***.785.222-**
.At i v o
. .945
.RR-1400308-CD852113406A4130BBE1D898230D85E5
.0,02
.Mucajai
.FRANCINEUDO
.FRANCINEUDO BEZERRA DE CARVALHO
.***.110.932-**
.At i v o
. .946
.RR-1400308-DCABB367323A493EB19E068CD9A09B90
.0,08
.Mucajai
.ALDO
.ALDO MAIA PINHEIRO
.***.317.512-**
.At i v o
. .947
.RR-1400308-E2C9B91689C1417C89A4909A0B5748DB
.0,06
.Mucajai
.ALZILENE
.ALZILENE SILVA MELLO
.***.198.903-**
.At i v o
. .948
.R R - 1 4 0 0 3 0 8 - 1 9 E 3 A 4 3 6 6 5 C 0 4 9 7 BA 4 B D 5 9 7 2 7 E B 8 6 0 A B
.0,09
.Mucajai
.ANTONIO
.ANTONIO DE JESUS SAMPAIO
.***.270.422-**
.At i v o
. .949
.R R - 1 4 0 0 3 0 8 - FA BAC 0 B F B 1 C 0 4 E 7 E 8 6 C 8 0 2 9 8 0 0 0 D EA EA
.0,03
.Mucajai
.F LO R E N C I O
.FLORENCIO CAVALCANTE BAÍA
.***.145.502-**
.At i v o
. .950
.R R - 1 4 0 0 3 0 8 - F F 3 5 5 A 9 3 6 1 3 1 4 0 A 4 B 6 7 5 C 4 E 0 F F 8 4 F 8 FA
.0,03
.Mucajai
.EVANDRO
.EVANDRO PEREIRA DE LIMA
.***.096.572-**
.At i v o
EDITAL Nº 13/2025 - DIPRO
Processo nº 02001.041233/2024-63
O monitoramento por satélite identificou alto risco de incêndio florestal na região onde estão localizados os imóveis rurais listados em anexo.
O IBAMA notifica, com base no art. 45, § 1º da Lei 14.944/2024, os deveres dos proprietários de imóveis rurais nessa região para adotar as seguintes medidas de prevenção e
controle de incêndios:
1 - Construir aceiros no entorno de áreas cobertas por vegetação nativa (Reserva Legal, Áreas de Proteção Permanente e demais remanescentes florestais nativos). A largura
adequada do aceiro dependerá das condições climáticas da região, topográficas e material combustível florestal existente na propriedade;
2- Capacitar mão de obra e disponibilizar ferramentas, equipamentos e maquinários para utilização em prevenção e combate aos incêndios florestais;
3- Manejar adequadamente as áreas de pastagens para evitar acúmulo de material combustível florestal (crescimento excessivo das gramíneas exóticas);
4 - No período crítico para ocorrência de incêndios florestais, manter constante vigilância da propriedade e articulação com os vizinhos. Ao sinal de fumaça (mesmo que fora da
propriedade) acionar os recursos necessários e avisar os vizinhos;
5 - Observar se na Unidade Federativa (Estado) onde está localizada sua propriedade, existem leis, decretos ou outras normas relacionadas à proibição de uso do fogo para
limpeza e manejo de áreas rurais.
O IBAMA notifica os proprietários rurais, que o descumprimento dessa notificação pelo uso ilegal do fogo em áreas agropastoris resultará em multa de R$3.000,00 por hectare
ou fração, conforme previsto no artigo 58 do Decreto Federal 6.514/2008 - Descrição da infração ambiental: Fazer uso do fogo em área agropastoril, sem autorização do órgão
competente.
Caso o fogo atinja área de vegetação nativa (Reserva Legal, Áreas de Preservação Permanente ou outras categorias de remanescentes florestais nativos), o proprietário ou
possuidor a qualquer título de imóvel rural, incorrerá na prática de infração ambiental com multa de R$5.000,00 por hectare ou fração (dependendo do caso concreto), conforme previsto
no artigo 58-A do Decreto Federal 6.514/2008, além de responder por crime ambiental previsto na Lei 9605/1998.
Além disso, o não cumprimento desta notificação configura a infração prevista no art. 58-C do Decreto Federal 6.514/2008, Descrição da infração ambiental: Deixar de
implementar, o responsável pelo imóvel rural, as ações de prevenção e de combate aos incêndios florestais em sua propriedade de acordo com as normas estabelecidas pelo Comitê Nacional
de Manejo Integrado do Fogo e pelos órgãos competentes do Sisnama, com multa de R$5.000,00 (cinco mil reais) a R$10.000.000,00 (dez milhões de reais)
Por fim, de acordo com os artigos 3º, 15, 16 e 101 do Decreto Federal 6514/2008, o embargo será aplicado sempre que a atividade não obedecer às determinações
regulamentares.
ADRIANO OLIVEIRA FAHEL
Diretor
ANEXO I - LISTA DE
P R O P R I E DA D ES
N OT I F I C A DA S
. .Nº
.CAR
.ÁREA (ha)
.Município
.Nome do imóvel
.Proprietário(s)
.CPF/CNPJ 
do(s)
proprietário(s)2
.Status
. .1
.R R - 1 4 0 0 3 0 8 - A 4 9 2 1 F E D 0 9 7 E 4 8 7 A A 6 0 B 3 3 9 B F 5 0 E EA 8 6
.0,03
.Mucajai
.VALDELICE
.VALDELICE SILVA DA CONCEIÇÃO
.***.598.852-**
.At i v o
. .2
.R R - 1 4 0 0 3 0 8 - 7 8 3 5 A 0 D 9 D 0 7 1 4 9 1 1 9 1 BA 3 E 6 EA 3 F D 1 1 F D
.1,4
.Mucajai
.Z E N I L DA
.ZENILDA PEREIRA DA CRUZ
.***.933.462-**
.At i v o
. .3
.RR-1400308-2AE56BCBEBFD4AE2B1F3EF1CD9F07830
.111,15
.Mucajai
.SÍTIO BRASIL
.ANTONIO CARLOS GOMES RODRIGUES
.***.633.122-**
.At i v o
. .4
.R R - 1 4 0 0 3 0 8 - A 4 D 0 5 E 1 9 D 1 D 9 4 2 9 EA B 2 B 3 0 9 6 9 B C C 9 4 3 B
.1.063,55
.Mucajai
.FAZENDA KB
.PAULO ROBERTO CAPELETTI
.***.481.809-**
.At i v o
. .5
.R R - 1 4 0 0 3 0 8 - 0 A 3 C C D C 5 9 F 2 8 4 2 6 2 A 2 5 D 2 1 9 D EA BA 7 1 2 D
.0,05
.Mucajai
.MARIA MEIRE BRITO
.MARIA MEIRE BRITO OLIVEIRA
.***.332.112-**
.At i v o
. .6
.R R - 1 4 0 0 3 0 8 - 0 3 B C A 7 BA 6 1 A D 4 2 C 0 A 8 7 4 8 4 D 9 1 4 9 4 8 E 8 E
.5,3
.Mucajai
.SITIO ÁGUA AZUL
.MARIA ESTELA GUERREIRO SANTOS
.***.704.642-**
.At i v o
. .7
.RR-1400308-AF80E41654324CF4B04388ED59B4A873
.1,37
.Mucajai
.MORADA NOVA
.ODETE PEREIRA COIMBRA
.***.886.932-**
.At i v o
. .8
.RR-1400308-25C3E19632084CAA8AA1BB97F4A0A05B
.0,53
.Mucajai
.SEBASTIANA FERREIRA DA SILVA
.SEBASTIANA FERREIRA DA SILVA
.***.619.952-**
.At i v o
. .9
.R R - 1 4 0 0 3 0 8 - 5 9 B E 1 1 9 1 4 B 2 0 4 7 0 1 8 FA 5 C 9 6 B 4 0 D 4 6 B C 9
.218,56
.Mucajai
.SÍTIO SÃO FRANCISCO
.JOSÉ ERNESTO DA CRUZ
.***.590.842-**
.At i v o
. .10
.R R - 1 4 0 0 3 0 8 - BA 7 5 9 FC A 5 E 2 8 4 5 A F 9 A 1 A E B 9 7 E 7 AC FA BA
.0,06
.Mucajai
.LO U R I V A L
.LOURIVAL DOS SANTOS
.***.229.872-**
.At i v o
. .11
.RR-1400308-0D1F85F8A26840A1A576FE39E94A12C3
.0,06
.Mucajai
.NOVA ESTRELA
.RAIMUNDA DA SILVA FARIAS
.***.595.992-**
.At i v o
. .12
.RR-1400308-2D888CAA496A47D38C696DE4C51C9162
.0,02
.Mucajai
.MARIA MESTREIDE
.MARIA MESTREIDE DA SILVA LINO
.***.065.282-**
.At i v o
. .13
.RR-1400308-303D539584BF4990BC25B70BF3BF34DF
.0,03
.Mucajai
.P A B LO
.PAULO DA SILVA LINO
.***.735.402-**
.At i v o
. .14
.RR-1400308-C336B699E3574A9C8D1D1F604FE1ABFE
.0,56
.Mucajai
.SÍTIO ABENÇOADO
.TEREZINHA DE JESUS COSTA DOS SANTOS
.***.743.993-**
.At i v o
. .15
.R R - 1 4 0 0 3 0 8 - 4 E 4 1 9 6 8 B 6 D C 3 4 6 6 B B C B 3 C B 9 1 5 9 6 EC 8 9 9
.246,75
.Mucajai
.SÍTIO JAGUARIBARA
.MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA
.***.512.982-**
.At i v o
. .16
.R R - 1 4 0 0 3 0 8 - F B 2 C 3 A 9 F 4 8 FA 4 4 2 B B D 9 3 9 8 F 0 1 0 1 C 9 4 C 5
.1.084,28
.Mucajai
.T.D. Arizona
.Antonio Monteiro Barbosa
.***.285.532-**
.At i v o
. .17
.R R - 1 4 0 0 3 0 8 - 6 6 FC A BA 3 4 B 9 D 4 0 7 9 9 9 7 2 5 E 4 3 F 7 7 4 7 6 8 B
.203,36
.Mucajai
.SÍTIO LAGO DA DISPEÇÃO
.ISBERMON DE SOUZA COSTA
.***.071.532-**
.At i v o
. .18
.R R - 1 4 0 0 3 0 8 - 1 0 E B D 3 A A DA 6 F 4 B 6 C 9 4 5 2 FA E F 4 EA 9 5 C 1 7
.220,77
.Mucajai
.Sítio São João
.Fabiano da Silva Moura
.***.318.252-**
.At i v o
. .19
.R R - 1 4 0 0 3 0 8 - 4 C 0 C 9 3 D 9 0 1 3 D 4 9 9 9 BAC E F 0 2 4 6 4 5 9 2 3 D 9
.65,63
.Mucajai
.Chacara Juliana
.Teonildo Soares Teixeira
.***.828.202-**
.At i v o
. .20
.R R - 1 4 0 0 3 0 8 - 6 3 B 6 5 D 6 7 4 B 4 7 4 1 7 0 BA 3 2 D 4 BA FA F 3 C 3 1 5
.735,04
.Mucajai
.FAZENDA SÃO LUIS
.FERNANDO MENDES ROSS
.***.442.102-**
.At i v o
. .21
.R R - 1 4 0 0 3 0 8 - C A D B D 1 A 7 3 6 C C 4 A 9 1 9 D 4 F 2 C FC 5 C F 1 D C 9 B
.113,69
.Mucajai
.SITIO SÃO JOSÉ
.RAIMUNDO DOS ANJOS SOUSA
.***.226.602-**
.At i v o
. .22
.RR-1400308-8A1FBEB8E8794C0D9B71239B10F6AA43
.875,36
.Mucajai
.FAZENDA VALE DO SOL II
.ANTONIO NONO RODRIGUES
.***.516.741-**
.At i v o
. .23
.R R - 1 4 0 0 3 0 8 - 3 A B D B D 5 6 1 8 7 5 4 F 2 D 8 AC D B 0 8 6 C E FC E 7 7 A
.91,87
.Mucajai
.SÍTIO TERRA NOVA
.ERNANDES ALVINO LACERDA
.***.611.113-**
.At i v o
. .24
.R R - 1 4 0 0 3 0 8 - A A 8 6 7 C 3 8 8 F 4 E 4 F E 3 8 A A D DA 9 6 5 F 7 2 D 0 3 B
.55,05
.Mucajai
.SÍTIO JARDIN ALEGRE
.JANETE DE COUTO CASTRO
.***.603.881-**
.At i v o
. .25
.RR-1400308-CA0F6A78602740449B07E96117F23F91
.216,06
.Mucajai
.FAZENDA TOCANTINS I
.ERCY SILVEIRA MACHADO OLIVEIRA
.***.486.881-**
.At i v o
. .26
.RR-1400308-739176CD7B5245D78D4474C60B7D08AB
.2,89
.Mucajai
.CHACARA FAMILIAR
.EDVANILDE OLIVEIRA DOS SANTOS
.***.171.503-**
.At i v o
. .27
.R R - 1 4 0 0 3 0 8 - 8 4 B 3 A 2 C 3 2 0 2 5 4 7 9 8 8 E D 3 0 E 3 F 3 6 E DA 9 9 6
.54,43
.Mucajai
.SITIO SANTA LUZIA
.ANTONIO LIMA SOBRAL
.***.509.762-**
.At i v o
. .28
.R R - 1 4 0 0 3 0 8 - E 1 8 8 E F 6 5 B 3 C 5 4 4 7 6 A E 4 A 1 0 FAC 0 9 0 1 B 0 3
.1.084,33
.Mucajai
.Fazenda Arizona
.Agostinho Pedro Faccio
.***.620.520-**
.At i v o
. .29
.R R - 1 4 0 0 3 0 8 - 8 F 7 3 0 E B 8 5 A E D 4 4 5 8 A 7 2 E D D F D D E 1 AC A 7 E
.142,83
.Mucajai
.SITIO MOCIDADE
.ENEIAS RODRIGUES DA SILVA
.***.651.732-**
.At i v o
. .30
.RR-1400308-755D069ADFD7498CA50CEBB12E291CF3
.11,57
.Mucajai
.Sítio Bela Água
.Jose Barros de Oliveira
.***.235.232-**
.At i v o
. .31
.R R - 1 4 0 0 3 0 8 - B 9 9 6 9 2 C 0 C 5 B F 4 C 3 A A 6 F 0 DA 0 DA E 9 8 3 8 0 8
.12,71
.Mucajai
.SÍTIO LAÇO DE OURO
.MARIA EUNICE PEREIRA DE CASTRO
.***.800.262-**
.At i v o
. 32
RR-1400308-1DC883A79ED74312A71DC5FEB797CDD2
2,04
Mucajai
Sítio dos Sonhos
.Benedito Aurelio Pinheiro Silva
.***.830.712-**
At i v o
. .
.
.
.
.
.Leudilene Vidigal da Silva
.***.692.902-**
.
. 33
RR-1400308-B7DC1E616968475B9B81AF392C146451
85,12
Mucajai
SÍTIO FÉ EM DEUS
.JOSÉ RIBAMAR VIEIRA DE ALMEIDA
.***.003.302-**
At i v o
. .
.
.
.
.
.REINALDO DE SOUSA ALMEIDA
.***.400.402-**
.
. 34
R R - 1 4 0 0 3 0 8 - 2 6 B 6 6 2 4 1 AC F 7 4 9 C A 8 1 6 1 9 FC D D 5 9 8 1 4 A 0
1,39
Mucajai
Chácara Deus me Deu
.Maria do Socorro Costa Silva
.***.508.362-**
At i v o
. .
.
.
.
.
.Raimundo Nunes da Silva
.***.591.672-**
.
. .35
.RR-1400308-015CA2D367424CB4B49D0B41A1866528
.18,37
.Mucajai
.SÍTIO SÃO JORGE
.RAIMUNDA FERREIRA BARROS
.***.718.332-**
.At i v o
. .36
.R R - 1 4 0 0 3 0 8 - 2 4 DA F 1 0 4 7 5 C 1 4 F 3 F B EC 6 D 8 7 7 E B F B 3 1 5 E
.4,48
.Mucajai
.Sítio Nova Jerusalém
.Adriano Gonçalves
.***.679.242-**
.At i v o
. .37
.RR-1400308-3623A0DB011C424696D07CC7455930C0
.4,55
.Mucajai
.SÍTIO PARANÁ
.NILSON CORDEIRO DE LIMA
.***.838.379-**
.At i v o
. .38
.RR-1400308-E9A0D2519C124236962BD23754990D2E
.13,31
.Mucajai
.SÍTIO MEDEIROS DE ABREU
.MANUEL RODRIGUES DE ABREU
.***.481.752-**
.At i v o
. .39
.R R - 1 4 0 0 3 0 8 - A 3 3 EA A 6 1 C E D 3 4 6 F B B 5 1 9 E 6 C C D 2 A 6 C E 6 F
.10,01
.Mucajai
.Sítio Dois Irmãos
.Claudean da Silva Cunha
.***.011.342-**
.At i v o
. .40
.R R - 1 4 0 0 3 0 8 - D D 9 9 5 A 5 F D D F 5 4 4 0 BA 8 0 B 3 C E F E 4 C 6 A B C 7
.18,41
.Mucajai
.Sítio Andorinha
.Raimundo de Oliveira Sousa
.***.227.812-**
.At i v o
. .41
.R R - 1 4 0 0 3 0 8 - 2 E B 9 6 A 6 9 A 3 F 9 4 5 8 BA 9 F 0 1 E 5 9 1 B 9 0 7 2 E B
.2
.Mucajai
.Sítio Refúgio do Falcão
.Francisca de Sousa de Almeida
.***.052.272-**
.At i v o
. .42
.RR-1400308-7047A994C7B0496C826712A8384B1BD0
.10,14
.Mucajai
.Sítio RRD
.Ronaldo da Silva Cruz
.***.519.902-**
.At i v o
. 43
RR-1400308-D3274C17C2B74317B697F1D49A50391A
3,62
Mucajai
Sítio Verde
.Ana Célia Guedes da Silva
.***.974.172-**
At i v o
. .
.
.
.
.
.Lamarque Alves Pereira
.***.788.812-**
.

                            

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