DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011300319
319
Nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29777/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PLANATERRA-TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA, 82.743.832/0001-62,
MHQ9815, FRMEV03228992024, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72,
EVB6729, FRMEV03289012024, 606-82; EVB6906, FRMEV03028092024, 606-82; EVB6906,
FRMEV03098572024, 606-82; PLENA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA,
39.871.568/0001-13, SYA2A26,
FRMEV03137232024, 606-82;
PONTUAL LOCACAO
E
TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, RRJ2H71, FRMEV03140762024, 606-82; QBC5447,
FRMEV03085822024,
606-82;
RRJ2I31,
FRMEV03112012024,
606-82;
RAK4E24,
FRMEV03113292024, 606-82; PLASTICOM PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
80.474.042/0001-01, SXD1I24, FRMEV03230192024, 606-82; PONTUAL EXTRACAO DE
ARGILA E TERRAPLENAGEM LTDA, 17.692.592/0001-52, RYG7G21, FRMEV03097042024,
606-82; POLSIN TRANSPORTES LTDA, 10.684.745/0001-70, RYS5E01, FRMEV03270382024,
606-82; POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 83.931.550/0001-51, QHH7270,
FRMEV03179682024, 606-82; PLUMA CONFORTO E TURISMO S A FALIDO, 76.530.278/0001-
32, AJM3905, FRMEV03275552024, 606-82; POLETTO ATACADO DE BEBIDAS LTDA,
28.930.555/0001-51,
SEL3B60,
FRMEV03078342024,
606-82;
PLASINCO
LTDA,
50.296.896/0005-08, GIW5C03, FRMEV03094292024, 606-82; PLATANO TRANSPO R T ES
LTDA, 32.556.287/0001-27, IOI8J89, FRMEV03279092024, 606-82; PLUS TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 33.347.811/0001-12, SCG3H08, FRMEV03186522024, 606-82; PN DRILL
PERFURACAO E
LOCACAO DE
MAQUINAS LTDA,
48.587.859/0001-75, BWP7A89,
FRMEV03028762024, 606-82; PLANAUTO PAVIMENTACOES LTDA, 00.280.757/0001-86,
IRO1962, FRMEV03109862024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29778/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, SPM4I39,
FRMEV03246162024,
606-82;
QBK3118,
FRMEV03112022024,
606-82;
QBL4278,
FRMEV03119192024,
606-82;
RAK4E14,
FRMEV03378382024,
606-82;
QCS9131,
FRMEV03128692024, 606-82; RAN1D86, FRMEV03131872024, 606-82; PORTAL COMERCIO
E EXTRACAO DE AREIA E
PEDREGULHO LIMITADA., 53.894.937/0003-86, EVZ3183,
FRMEV03294012024,
606-82; PORTOEXPRESS
LOGISTICA LTDA,
22.725.000/0001-91,
FVE9D27, FRMEV03265732024, 606-82; POSTO ALENCAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LTDA, 04.929.925/0001-72, PXG3E96, FRMEV03239442024, 606-82; POSTO DE MOLAS E
FREIOS IZIDORIO LTDA, 10.788.409/0001-78, QCG9C14, FRMEV03060632024, 606-82;
POSTO ADS LTDA, 03.295.652/0001-99, RYC1F52, FRMEV03098002024, 606-82; PORTOCAR
COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, 88.462.130/0001-97, JBB9I12, FRMEV03147552024, 606-
82; PORTAL DA CARNE LTDA, 08.541.206/0001-30, MJZ1G03, FRMEV03158402024, 606-82;
PORTAL
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
04.053.228/0001-09,
QHL9600,
FRMEV03130422024, 606-82; POSTO BEM VINDO LTDA, 72.166.861/0001-55, RLL4F97,
FRMEV03339342024,
606-82;
PORTAL
DA
CONSTRUCAO
E
MADEIREIRA
LTDA,
11.371.128/0001-88, OZV1330, FRMEV03203822024, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA,
12.955.637/0001-10, JCW7A83, FRMEV03384042024, 606-82; MICHELE RODRIGUES FALCO
ALMEIDA LTDA, 37.468.849/0001-02, NJB6H89, FRMEV03384222024, 606-82; FJDM ADONAI
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 46.040.241/0001-65, FJD2F24, FRMEV03384342024,
606-82; MISAEL RAMOS, ***.638.961-**, NLZ8I29, FRMEV03384432024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29779/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROBERTO SOUZA, ***.264.979-**, , FREVP00965612024, 773-0; RAPIDO
DUAS MARIAS LTDA., 18.024.949/0001-97, , FREVP00992422024, 773-0; RODO ROCIO
TRANSPORTES LTDA, 29.423.736/0001-54, , FREVP00957602024, 773-0; RODO RIZZO
TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, , FREVP00928302024, 773-0; RIVALNEY
DESSERBELLES PEDROSA, ***.180.357-**, , FREVP00931872024, 773-0; ROCHA B R AV O
NEGOCIOS IMOBILIARIOS
LTDA, 20.906.196/0001-95,
, FREVP00932532024,
773-0;
ROBERIO TEIXEIRA DA SILVA, ***.849.402-**, , FREVP00943602024, 773-0; RICARDO
FELIX DE OLIVEIRA, ***.691.098-**, , FREVP00940002024, 773-0; RODOLFO DE LIMA
DIAS,
***.812.848-**,
,
FREVP00962262024,
773-0;
R.
ROSA
&
CIA
LTDA,
37.307.982/0001-79,
,
FREVP00963252024,
773-0;
RAQUEL
DA
SILVA
SOARES,
***.660.278-**, , FREVP00956442024, 773-0; RACHID VEICULOS S.A., 04.289.177/0001-
00, , FREVP00933722024, 773-0; RAMON FERREIRA DE CARVALHO, ***.032.887-**, ,
FREVP00991722024, 773-0; R D BRITO E SILVA LTDA, 28.379.031/0001-14, ,
FREVP00947392024,
773-0; ALECSSANDRO
DE
AZEVEDO
ALVES, ***.418.557-**,
,
FREVP00993212024, 773-0; JESSICA MARIA FADEL OLIVEIRA, ***.358.687-**, ,
FREVP00993202024, 773-0; LEWER TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 26.419.979/0001-20,
, FREVP00995142024, 773-0; JOSE CARLOS ROLY, ***.363.797-**, , FREVP00994652024,
773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00995152024,
773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00995242024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29781/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PRETTO'S LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 07.646.282/0001-48, MHT5044,
FRMEV03282702024, 606-82; HKW3I10, FRMEV03130852024, 606-82; PRIME GAS LTDA ,
22.550.126/0001-72, MBR4I04, FRMEV03280022024, 606-82; PRIMAVERA DIESEL LTDA,
00.183.277/0005-20,
IPE3C50,
FRMEV03104572024,
606-82;
ONF8F39,
FRMEV03285342024,
606-82;
PQW0H20,
FRMEV03072512024,
606-82;
PRAZITO
TRANSPORTES
LTDA,
47.889.232/0001-06,
RDT5G05,
FRMEV03133902024,
606-82;
RDT5G05,
FRMEV03350732024,
606-82;
PRESTI-CAMPO
AGRICULTURA
LTDA,
09.341.682/0001-70,
IZG4C11,
FRMEV03157622024,
606-82;
PRADO
TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 40.938.449/0001-10, EFW8F59, FRMEV03169912024, 606-
82;
PRESTADORA
DE
SERVICOS
CRCON
LTDA,
42.840.667/0001-42,
QHI0D77,
FRMEV03321682024,
606-82;
PRATA
VANS
TURISMO
E
TRANSPORTE
LTDA,
31.380.106/0001-91, GDM8G15, FRMEV03203312024, 606-82; PRECO BAIXO LTDA,
39.958.196/0001-67,
IZI9J97,
FRMEV03284272024,
606-82;
PRADUSTUR
LTDA,
26.235.135/0001-20,
NVV9667,
FRMEV03111222024,
606-82;
NVV9667,
FRMEV03157162024, 606-82; PREMIUM AMBIENTAL S A, 04.538.473/0001-06, FQF1456,
FRMEV03211452024, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56,
JAL8J83, FRMEV03190182024, 606-82; JAN3G42, FRMEV03378312024, 606-82; BOTTEGA &
CIA LTDA, 05.360.301/0001-40, IXY3B09, FRMEV03385282024, 606-82; NADIA MARIANA
MENDES, ***.773.986-**, LRR6826, FRMEV03385302024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29782/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
Fechar