DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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322
Nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31927/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NICOLE
MENDES
LAZZARIN,
23.684.925/0001-02,
MKK9A69,
FRMEV01588712024, 606-82; TAISE MARTINS DA SILVA, 07.130.228/0001-45, AVG1D47,
FRMEV01857032024,
606-82;
BAD2E23,
FRMEV01951012024,
606-82;
BAD2E23,
FRMEV01931972024,
606-82;
BAD2E23,
FRMEV01932702024,
606-82;
TAMGAS
TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 08.669.291/0001-17, AZT8232, FRMEV01311902024, 606-
82; AZB7274, FRMEV01279452024, 606-82; BCB7628, FRMEV01311892024, 606-82; TAISE
MARTINS DA SILVA, ***.307.549-**, MKC6E97, FRMEV01523382024, 606-82; TAINA
APARECIDA RAMOS, ***.674.039-**, MAI4F15, FRMEV01824482024, 606-82; TALISSON
HENRIQUE DOS REIS, ***.876.826-**, ABH5A16, FRMEV01433302024, 606-82; TA FA
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 79.669.883/0001-87, RYD2A36, FRMEV01453412024, 606-
82; TAL TRANSPORTES LTDA, 03.043.667/0001-60, QUH3356, FRMEV01864302024, 606-82;
TAINARA OLIVEIRA DA SILVA, ***.056.379-**, MHW3D80, FRMEV02075972024, 606-82;
MICROESFERA COMERCIO DE MATERIAIS PARA JATEAMENTO E SINALIZACAO LTDA,
59.802.207/0001-22, EJU0H32, FRMEV02095752024, 606-82; JAIME MANNRICH F I L H O,
07.002.979/0001-86, IQT7D85, FRMEV02093072024, 606-82; NUNO LEV: CONSTR U CO ES ,
SERVICOS
RODOVIARIOS,
LOCACAO
DE
EQUIPAMENTOS
E
VEICULOS
LTDA,
10.841.323/0001-61, FHE9F35,
FRMEV02094202024, 606-82;
OLEOSUL INDUSTRIA E
COMERCIO DE OLEOS LTDA, 42.740.040/0001-10, MKY9I64, FRMEV02099512024, 606-82; P
& W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, SHT3E63, FRMEV02094412024,
606-82; NILSON BENEDITO CUNHA, ***.809.758-**, MFC8I04, FRMEV02093342024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31928/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de
novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
INPASA
AGROINDUSTRIAL
S/A,
29.316.596/0001-15,
SDV9C99,
EPSMA00360632024,
683-12;
QJY4450,
EPSMA00379442024,
683-12;
RHW2G37,
EPSMA00384522024,
683-12;
INDUSTRIAS
REUNIDAS RAYMUNDO
DA
FONTE
SA,
11.507.415/0008-49, LRE9H96, EPSMA00361162024, 683-13; INTERCEMENT BRASIL S.A.,
62.258.884/0024-22, QJK9G94, EPSMA00368562024, 683-12; INTERFRUIT ALIMENTOS
LTDA,
04.051.054/0001-37, ODB7E56,
EPSMA00367832024, 683-11;
INTERCEMENT
BRASIL S.A.,
62.258.884/0095-16, CLJ2H63,
EPSMA00370062024, 683-13;
ICONIC
LUBRIFICANTES S.A., 05.524.572/0010-84, SPC9A08, EPSMA00376382024, 683-12;
INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA, 01.730.520/0008-99, TAI3I10,
EPSMA00383292024, 683-12; IMARCAL - IND. DE MARMORES E CALCARIO LTDA,
08.916.852/0001-35, RLA2J02, EPSMA00383132024, 683-12; INDUSTRIA E COMERCIO DE
CARNES E DERIVADOS BOI BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 04.603.630/0008-
88, SDI8C01, EPSMA00384772024, 683-11; ICL AMERICA DO SUL S.A., 60.398.138/0013-
56,
QXV3I65, EPSMA00375632024,
683-12;
INDUSTRIA
DE CAL
CRUZEIRO
LTDA,
19.514.579/0001-39, SIU9B37,
EPSMA00386422024, 683-12;
ICAL INDUSTRIA
DE
CALCINACAO
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
17.157.264/0003-18,
SYI8E33,
EPSMA00384992024, 683-12; INNOVATIVE WATER CARE INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS
QUIMICOS
BRASIL
LTDA.,
43.677.178/0010-75,
RLD1F36,
EPSMA00423492024, 683-12; INCOFLANDRES INDUSTRIA E COMERCIO DE FLANDRES
LTDA,
62.100.581/0001-90,
SJF7A84,
EPSMA00409642024,
683-12;
INDUSTRIA
ALIMENTICIA
MONTE
CLARO
DE
MERITI
LTDA,
28.996.338/0001-64,
KVI6717,
EPSMA00253182024, 683-13; IMBRALIT INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS E
FIBROCIMENTO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 83.724.302/0001-30, QKE1C32,
EPSMA00419722024, 683-12; INTEGRACAO COMBUSTIVEIS LTDA, 44.248.274/0003-31,
MJY5J90, EPSMA00416882024, 683-11; CIA DE CIMENTO ITAMBE, 76.630.573/0002-41,
IWZ6914, EPSMA00417952024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31929/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NICOLE
MENDES
LAZZARIN,
23.684.925/0001-02,
MKK9A69,
FRMEV01588712024, 606-82; TARCISIO ROSSATO ALVES JUNIOR, ***.125.756-**, EEU4C53,
FRMEV01486562024,
606-82;
TARTAGLIA
&
BRAGATO
TRANSPORTES
LTDA,
02.599.809/0001-07, SHY3J13, FRMEV01366702024, 606-82; TAMGAS TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA, 08.669.291/0001-17, BCA9701, FRMEV01378382024, 606-82; TATIANE
STTUP BRUNING CARDOZO, ***.050.429-**, CNR8355, FRMEV01786062024, 606-82; TB
TRANSPORTADORA LTDA, 41.277.655/0001-99, MQF9B12, FRMEV01718812024, 606-82;
TATIANA SARDAGNA LTDA, 32.276.351/0001-16, RYN8I35, FRMEV01520822024, 606-82;
RYN8I35, FRMEV01622212024, 606-82; TATRANSPORTES PESADOS LTDA, 27.391.808/0001-
01, EVU9E47, FRMEV01660582024, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-
66, RYQ4A03, FRMEV02098282024, 606-82; RICARDO SCHLICKMANN, ***.601.979-**,
LXE6199, FRMEV02101612024, 606-82; CONSTRUTORA TRACO LTDA, 07.649.383/0001-72,
ODQ1B95,
FRMEV02096122024,
606-82;
RODOJUNIOR
TRANSPORTES
LTDA,
77.649.283/0015-27, MVZ9D89, FRMEV02094992024, 606-82; D.E.M.P TURISMO LTDA,
10.366.153/0001-00, PQS2G81, FRMEV02094552024, 606-82; RODONORTE TRANS P O R T ES
LTDA,
03.717.003/0001-39,
QJA4910,
FRMEV02098142024,
606-82;
D'GRANEL
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SRT0D66, FRMEV02098562024,
606-82; EDILANE REGINA JESUS ALVES DA SILVA 03343920711, 33.450.414/0001-71,
GKW7H26, FRMEV02097172024, 606-82; FOUR TRANSPORTES LTDA, 14.382.326/0001-35,
QIJ3593,
FRMEV02102052024,
606-82;
GELOG -
LOCACOES
E
TRANSPORTES
LTDA,
05.457.125/0001-69, BQU5J12, FRMEV02100822024, 606-82; GFG TRANSPORTES LTDA,
43.538.571/0001-97, QXH4H82, FRMEV02095082024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31930/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JCA
LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA,
11.867.575/0001-22,
LTA1580,
EPSMA00369562024, 683-11; ITALUM ATACADO DE METAIS LTDA, 44.171.523/0001-76,
QRJ5J99, EPSMA00366492024,
683-12; JALLES
MACHADO S.A.,
02.635.522/0049-30,
PRB5546, EPSMA00366872024, 683-12; SCW1I46, EPSMA00365812024, 683-12; ITA JARA
MINERIOS LTDA, 78.071.149/0004-00, SFU0D11, EPSMA00372032024, 683-12; SFU0D11,
EPSMA00372812024, 683-12; ISDRALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - GRUPO ISDRA,
89.938.500/0006-97,
RSZ9A15,
EPSMA00372642024,
683-13;
ITERUM
COMERCIO
INTERNACIONAL
LTDA, 07.571.116/0012-82,
RYL3B60, EPSMA00382962024,
683-12;
IPIRANGA
PRODUTOS
DE
PETROLEO
S.A.,
33.337.122/0213-96,
SGG8E10,
EPSMA00382132024, 683-11; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0166-
35, BDD2F44, EPSMA00382032024, 683-11; ISAR ISOLAMENTOS TERMICOS E ACUSTI CO S
LTDA, 46.085.486/0001-09,
MYI3053, EPSMA00388222024,
683-11; ITABIRA
AGRO
INDUSTRIAL
S A
-
EM
RECUPERACAO JUDICIAL,
27.175.959/0001-14,
SFP5B03,
EPSMA00375012024, 683-12; ITERUM COMERCIO INTERNACIONAL LTDA, 07.571.116/0007-
15, PRT2194, EPSMA00379042024, 683-12; J L PIMENTEL TRANSPORTE E TURISMO DE
PASSAGEIROS LTDA, 20.830.123/0001-67, BBN6J61, EPSMA00422832024, 683-11; BBN6J61,
EPSMA00421252024,
683-11;
BBS3A38,
EPSMA00421212024,
683-13;
JBS
S/A,
02.916.265/0389-90,
AUP5E08,
EPSMA00344242024,
683-11;
JADE
TUR
LTDA,
37.348.278/0001-64, DVT5H71, EPSMA00426392024, 683-11; 4G ALIMENTOS LTDA ,
20.637.022/0001-74, KPI4F69, EPSMA00417702024, 683-13; ATLAS INDUSTRIA DE
ELETRODOMESTICOS LTDA., 78.242.849/0008-35, ALQ0C42, EPSMA00418452024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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