DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCID Nº 25, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que
lhe conferem o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e com base na Portaria SGD/MGI
nº 852, de 28 de março de 2023, Portaria MCID nº 600, de 25 de junho de 2024, Portaria
GSI/PR nº 38 de 14 de agosto de 2009, e na Instrução Normativa GSI/PR nº 1 de 27 de
maio de 2020, resolve:
Art. 1º Designar VÍTOR CARNEIRO CURADO como Gestor de Segurança da
Informação do Ministério dos Cidades.
Art. 2º São competências do Gestor de Segurança da Informação do Ministério
das Cidades, observado o disposto no art. 7º do Regimento Interno da Estrutura de Gestão
de Segurança da Informação do Ministério das Cidades:
I - planejar, implementar e melhorar continuamente os controles de segurança
da informação em ativos de informação, no âmbito do Ministério das Cidades; (Redação
dada pela Portaria SGD/MGI nº 852, de 28 de março de 2023);
II - coordenar o Comitê de Segurança da Informação;
III - coordenar a elaboração da Política de Segurança da Informação e das
normas internas de segurança da informação do Ministério das Cidades, observadas as
normas afins exaradas pelo Gabinete de Segurança Instrucional da Presidência da
República;
IV - assessorar a alta administração na implementação da Política de Segurança
da Informação;
V - estimular ações de capacitação e de profissionalização de recursos humanos
em temas relacionados à segurança da informação;
VI - promover a divulgação da política e das normas internas de segurança da
informação do Ministério das Cidades a todos os servidores, usuários e prestadores de
serviços que trabalham no órgão;
VII - incentivar estudos de novas tecnologias, bem como seus eventuais
impactos relacionados à segurança da informação;
VIII - propor recursos necessários às ações de segurança da informação;
IX - coordenar a instituição, implementação e manutenção da infraestrutura
necessária à Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos -
ETIR;
X - acompanhar os trabalhos da ETIR;
XI - verificar os resultados dos trabalhos de auditoria sobre a gestão da
segurança da informação;
XII - acompanhar a aplicação de ações corretivas e administrativas cabíveis nos
casos de violação da segurança da informação; e
XIII - manter contato direto com o Departamento de Segurança da Informação
do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República em assuntos relativos
à segurança da informação.
Art. 3º. Fica revogada a Portaria nº 784 de 1° de agosto de 2024.
Art. 4º. Esta Portaria Minuta entra em vigor na data de sua publicação.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MCID nº 3, de 3 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União nº 5, Seção 2, página 5, constante do processo nº 90808.000002/2025-62, a qual
versa sobre a dispensa do encargo de substituto eventual do servidor MARCOS VINICIUS
SANTOS DE ARAUJO;
onde se lê: do encargo de substituto eventual da função comissionada
executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral para Assuntos Finalísticos da
Consultoria Jurídica, código FCE 1.13, deste Ministério das Cidades,
leia-se: do encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral para Assuntos Finalísticos da Consultoria Jurídica,
código FCE 1.13, deste Ministério das Cidades, a contar de 17 de dezembro de 2024.
SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS
PORTARIA Nº 24, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETARIO NACIONAL DE PERIFERIAS, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo artigo 5º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, e em conformidade
com o disposto no artigo 31 do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, resolve:
Art. Fica designado o servidor Rodolfo Baesso Moura, matrícula SIAPE n° 3331045,
para atuar como gestor da parceria do Termo de Fomento TransfereGov.br nº 973584/2024,
celebrado entre o Ministério das Cidades e a Fundacao Escola de Sociologia e Politica de São
Paulo, cujas competências incluem acompanhar a execução da parceria, fiscalizar a aplicação
dos recursos, promover a avaliação de resultados, solicitar a prestação de contas e tomar
providências em caso de irregularidades, conforme as disposições do Decreto nº 8.726, de 27
de abril de 2016 e os autos do processo nº 80000.011174/2024-12.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME SIMÕES PEREIRA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 26, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar DANIEL SILVA BOSON, CPF ***.590.456-**, para exercer, até 19 de
janeiro de 2025, o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de
Coordenador-Geral de Governança Digital, código CCE 1.13, do Departamento de Ciência,
Tecnologia e Inovação Digital, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação
Digital deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância
do cargo, e do substituto ANDRÉ RAFAEL COSTA E SILVA, CPF ***.654.326-** (Processo SEI
nº 01245.011734/2024-90).
LUCIANA SANTOS
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O Presidente substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº
11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:
Designar o servidor ALLAN AUGUSTO WACHHOLTZ, Analista em C&T, CPF:
***.309.901-**, para a função de substituto da Coordenadora de Contabilidade, código FCE
1.10, da Coordenação-Geral de Orçamento, Contabilidade, Finanças e Prestação de Contas, da
Diretoria de Gestão Administrativa deste Conselho (Processo SEI nº 01300.000301/2025-88).
OLIVAL FREIRE JÚNIOR
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 5, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar RAIANE DE ALMEIDA TEIXEIRA KUCKELHAUS, CPF ***.812.391-
**, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador de Formalização e Adaptação de Outorga de Radiodifusão Privada, código
CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Licitação e Outorga de Radiodifusão Privada, do
Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica
deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo
(Processo SEI n.º 53115.000202/2025-97).
Art. 2º Fica revogada a Portaria MCOM nº 8.560, de 2 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 6, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.017379/2024-62, resolve:
Conceder pensão civil à senhora GLÓRIA DOS ANJOS BASTOS, viúva do
aposentado TOBIAS BASTOS, Ascensorista, matrícula SIAPE nº **34**, a partir da data do
óbito, 23 de setembro de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V
do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria
ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 7, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.017866/2024-25, resolve:
Conceder pensão civil à senhora MARINA QUINTANS MEDELLA, viúva do
aposentado JOMAR DA SILVA MEDELLA, Carteiro, matrícula SIAPE nº **28**, a partir da
data do óbito, 7 de outubro de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V
do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria
ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 9, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.018861/2024-10, resolve:
Conceder pensão civil à senhora DORALICE BRAGA DA SILVA, viúva do
aposentado SAMUEL DE FIGUEIREDO DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº
**00**, a partir da data do óbito, 5 de novembro de 2024, com fundamento legal no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item
"6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991,
com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 10, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.017568/2024-35, resolve:
Conceder pensão civil à senhora IDALINA SANCHES MEDINA DIAS, viúva do
aposentado ANTONIO DIAS, Agente Postal, matrícula SIAPE nº **46**, a partir da data do
óbito, 20 de outubro de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V
do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria
ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 45, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136
do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.000115/2025-96, resolve:
Nomear, a
partir de
20/01/2025, LÚCIA PAULA
LEMES para
o cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de
Apuração de Descumprimento de Obrigações/GR07CO na Gerência Regional nos Estados
de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins/GR07, removendo-a de ofício,
sem mudança de sede, devido ao exercício em teletrabalho, nos termos do inc. I do art.
36 da Lei 8.112/90, da Unidade Operacional no Estado do Amapá/UO102 para a
Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e
Tocantins/GR07.