DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 118, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO
SISTEMA 
DE 
PROTEÇÃO 
DA 
AMAZÔNIA, 
em 
conformidade 
com 
a 
Portaria
DIGER/CENSIPAM/SG-MD n° 5.061, de 30 de outubro de 2024 e considerando o disposto
no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, a Portaria nº 3.939/GM-MD, de 19 de
julho de 2022, a Portaria nº 4.068/GM-MD, de 27 de agosto de 2024, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60310.000004/2025-82, resolve:
DISPENSAR,
o S Ten (EB) NEWTON CARDOSO DA SILVA, da função de Supervisor, Nível V, da
Coordenação de Apoio à Operações da Coordenação-Geral de Inteligência da Diretoria
Operacional, deste Centro Gestor, a partir de 15 de janeiro de 2025.
RENATA BITAR TIVERON
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 102/4PC2, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso
VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando os
Processos nºs 67222.001182/2024-88 e 67222.021431/2024-51, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 963/4PC2, de 23 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU nº 39, de 27 de fevereiro de 2024, Seção 2, referente à concessão
de pensão do instituidor PAULO PEREIRA DA SILVA, SIAPE nº 0190292, com a finalidade
de incluir VICTOR MATHEUS CARVALHO DA SILVA, filho menor, e, em consequência,
alterar a cota-parte da pensão para o percentual de 70% (setenta por cento) dos
proventos integrais da classe "Técnico3/Assistente3", padrão II, NI, permanecendo
inalterados os demais termos daquela Portaria, conforme discriminado abaixo:
.
.BENEFICIÁRIOS
.COT A - P A R T E
VIGÊNCIA
A CONTAR DE
.N AT U R EZ A
.F U N DA M E N T O
. .MARIA DAS GRAÇAS
FERREIRA DA SILVA
.13/01/2024
1/1
.28/11/2024
1/2
.VITALÍCIA
.Art. 3º, inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645,
de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, conforme o Art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº
424, de 29 de dezembro de 2020.
. .VICTOR MATHEUS
CARVALHO DA SILVA
.
.1/2
.
.Art.
3º,
inciso
VI, 
alínea
"a",
da
Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c
o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua
publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 104/4PC2, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso
VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o
Processo nº 67422.019452/2024-51, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a SUELI SAVAREGE DA GAMA, viúva de
JOÃO
PEREIRA
DA GAMA,
ocupante
do
cargo
de
Artífice de
Eletricidade
e
Comunicações, código 444018, SIAPE nº 0208111, do quadro de pessoal do Comando
da Aeronáutica,
aposentado, falecido
em 20
de novembro
de 2024,
no valor
correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "S",
padrão III, NI, acrescidos da diferença entre a classe "S", padrão III, NI, e a classe "C",
padrão III, NI, por força do Art. 192, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o
artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de novembro de
2024, data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº108 /4PC2, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso
VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o
Processo nº 67215.007059/2024-60, resolve:
Art.
1º Conceder
pensão
vitalícia
a IVANEIDE
MARTINS
MACHADO,
companheira de JOSÉ BRANDÃO PANTOJA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional
de Serviços Diversos, código AUXOPESED 482079, SIAPE nº 0213779, do quadro de
pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 25 de outubro de 2019,
no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) da proporcionalidade de 32/35
(trinta e dois, trinta e cinco avos) da classe "ESPECIAL", padrão I, NA, com fundamento
no inciso IV, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022,
c/c os Arts. 215 e 217, inciso III, observado o Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135 de 17
de junho de 2015, combinado com o Art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de setembro de
2024, data do requerimento.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 1 - SSAPC - SAP- SVP/1-RIO, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Cmt Ex, de 08 de dezembro de 2017, publicada no
Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 1261996, resolve:
ALTERAR a Portaria nº 27 - SSAPC - SAP - SSVP/1-RIO, de 10 de maio de 2023,
publicada no DOU nº 89, de 11 de maio de 2023, que concedeu pensão temporária à
ROGERIO WADINE BATISTA CARNEVIVA, na qualidade de filho inválido … , com vigência da
pensão e efeitos financeiros a contar da data do óbito do instituidor, … .
"onde se lê" com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar da data do
óbito do instituidor,
"leia-se" com vigência da pensão a contar da data do óbito do instituidor, e
seus efeitos financeiros à contar de 19 de dezembro de 2022 (data do requerimento),
conforme Art. 6º, inciso II da Lei 13.846, de 18 de junho de 2019.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 1-SAP.1.1-SVP 9, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o art. 112-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, art. 8º e 10 do Decreto nº 10.750,
de 19 de julho de 2021, e considerando o resultado da Ata de Inspeção de Saúde nº
88/2024, na Sessão nº 029/2024, de 7 de agosto de 2024, da JISR/9ª RM (H Mil A CG),
Parecer Técnico nº 180/2024, homologado pelo Responsável Técnico pela Inspetoria da 9ª
RM, em 10 de setembro de 2024, de parecer "Apto para o Serviço do Exército",
resolve:
1 - CASSAR, a contar de 1º de fevereiro de 2025, a reforma do Sd Refm (Idt
0901955575) ASSIS VICENTE DE ARRUDA JUNIOR, vinculado à SVP 47º BI, tornando sem
efeito a Portaria da Reforma nº 311-SAP.1.1-SVP 9, de 21 de novembro de 2023, publicada
no DOU nº 223, de 24 de novembro de 2023.
2 - REINCORPORAR, em 1º de fevereiro de 2025, o Sd (Idt 0901955575) ASSIS
VICENTE DE ARRUDA JUNIOR, ao efetivo do 47º Batalhão de Infantaria, antiga OM do
militar, para fim de licenciamento.
3 - LICENCIAR do serviço ativo, a contar de 1º de fevereiro de 2025, o Sd (Idt
0901955575) ASSIS VICENTE DE ARRUDA JUNIOR.
Gen Bda VASQUES ROBINSON DIÓGENES VASQUES
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 154-SS.1.2/SVP 2, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a
Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22 e de acordo com o art. 104, alínea b) do inciso II-A
do art. 106; inciso II do art. 108; parágrafo 1º do art. 109; e art. 110, todos da Lei nº 6.880,
de 9 DEZ 1980, resolve:
TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria nº 060-SS.1.2/SSIP/2RM, de 27 SET 21,
publicada no DOU nº 185, 29 SET 21 e REFORMAR, definitivamente, a contar de 18 MAIO
21, por decisão judicial transitada em julgado, o Sd IVAIR DA SILVA FERREIRA, EB
021778464-4, vinculado ao 2º BIL, com os proventos integrais calculados com base no
soldo de 3º Sargento; e CONCEDER, a contar de 18 MAIO 21, a Isenção do Recolhimento
do Imposto de Renda, tudo de acordo com o Parecer de Força Executória nº
00061/2024/COREMJEFES/PRU1R/PGU/AGU, de 9 OUT 24, da Procuradoria-Regional da
União da 1ª Região.
Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA Nº 1-SS.1.2/SVP 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a
Portaria-C Ex nº 1.851, resolve:
REFORMAR, a contar de 8 JAN 2015, o Cel R1 MARCO ANTONIO GONÇALVES
FLEXA, EB 017240611-8, vinculado à SVP Lorena (5º BIL), por ter atingido a idade-limite de
permanência na reserva remunerada, com fulcro na letra "b" do inciso I, do Art 106, da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Cel ÉRICK VAZ DE CASTRO
Respondendo pelo Comando
PORTARIAS CMSE/C EX DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE MILITAR DO SUDESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria n° 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
Nº 1 - EXONERAR, de ofício, o Cel R1 (0203502646) ADHERBAL TEIXEIRA DA CUNHA
NETO, PREC CP: 96 1983642, do Cmdo 11ª Bda Inf Mec (CAMPINAS-SP), a partir de 1°
de fevereiro de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria
n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o Cel R1 (0203502646)
ADHERBAL TEIXEIRA DA CUNHA NETO, PREC CP: 96 1983642, no Cmdo 11ª Bda Inf Mec
(CAMPINAS -SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Assessor do Comando da Brigada
para Assuntos de Gestão, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de
fevereiro de 2025.
Nº 2 - EXONERAR, de ofício, o Cel R1 (1275582334) EDUARDO JOSÉ LOPES GONÇALO,
Prec-CP: 96 1977727, do Cmdo 11ª Bda Inf Mec (CAMPINAS-SP), a partir de 1° de
fevereiro de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-
DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o Cel R1 (1275582334) EDUARDO
JOSÉ LOPES GONÇALO, Prec-CP: 96 1977727, no Cmdo 11ª Bda Inf Mec (CAMPINAS -SP),
para PTTC, para exercer a tarefa de Assessor para Assuntos de Gestão de Processos,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de fevereiro de 2025.
Nº 3 - EXONERAR, de ofício, o Cap R1 (0307278648) ANDERSON DE ALMEIDA FARIAS,
PREC-CP: 96 1902378, do Cmdo 11ª Bda Inf Mec (CAMPINAS-SP), a partir de 1° de
fevereiro de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-
DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o Cap R1 (0307278648) ANDERSON
DE ALMEIDA FARIAS, PREC-CP: 96 1902378, no Cmdo 11ª Bda Inf Mec (CAMPINAS-SP),
para PTTC, para exercer a tarefa de Analista de Processos da SFPC, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1° de fevereiro de 2025.