DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
CARGO: ANALISTA - PERFIL 8 - NEGROS
CIDADE: RIO DE JANEIRO
. .C L A S S I F.
.NOME
.R EC L A S S I F I C AÇ ÃO
. .9º (geral) / 1º
(negros)
.MARCO ANTÔNIO PEREIRA MENDES
.12° (geral) / 3° (negros)
CARGO: ANALISTA - PERFIL 9
CIDADE: RIO DE JANEIRO
. .C L A S S I F.
.NOME
.R EC L A S S I F I C AÇ ÃO
. .1º
.PABLO DA ROSA RAMOS
.23º
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MGI Nº 267, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o art. 1°, inciso I, "a", da
Portaria MGI nº 4.924, de 5 de setembro de 2023, em conformidade com as razões
expostas no PARECER n. 00139/2024/CONJUR-MGI/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO nº
13267/2024/CONJUR-MGI/CGU/AGU 
e
pelo 
DESPACHO
nº 
13328/2024/CONJUR-
MGI/CGU/AGU, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº
18001.101791/2023-44, resolve:
Art. 1º Demitir o servidor
ANTONIO CARLOS PIMENTEL PAVÃO, com
fundamento art. 132 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 134, incisos
III e VII, da Lei nº 0883, de 23 de março de 2005, do Estado do Amapá, por ter incorrido
nas infrações disciplinares previstas nos arts. 117, incisos I e IX, e 132, incisos IV e VI, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, este último combinado com o art. 9º, inciso XII,
da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, assim como no art. 118, §3º, incisos II, VIII e X,
da Lei nº 0883, de 23 de março de 2005, do Estado do Amapá.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 3º da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução
Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido
no Processo SEI nº 19975.047712/2024-89, resolve:
Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, a servidora PRISCILA DE
OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1144112, ocupante do cargo de Administrador, em exercício
na Secretaria de Gestão de Pessoas, no período de 15/01/2025 a 31/01/2025, incluído o
trânsito, com vistas à participação na ação de desenvolvimento "Doutorado em Ciências
Empresariais e Sociais", a ser promovida pela Universidad de Ciencias Empresariales Y
Sociales (UCLES), na cidade de Buenos Aires, Argentina.
CRISTINA KIOMI MORI
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo
Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União
de
9 de
março
de
2023, considerando
o
que
consta do
Processo
nº
08227.000011/2025-11, resolve:
Art. 1º. Designar EMANUELLA CRISTINA DIAS SILVA BASTOS, matrícula SIAPE
2700571, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador de
Monitoramento e Apoio à Gestão Executiva do SIGA, Código FCE 1.10, da Superintendência
Regional no Distrito Federal do Arquivo Nacional, em seus afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JEAN MARCEL CAUM CAMOLEZE
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 12, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo
Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União
de
9 de
março
de
2023, considerando
o
que
consta do
Processo
nº
08227.000019/2025-70, resolve:
Art. 1º. Designar LEONARDO DEL CANTONI GATI, matrícula SIAPE nº 1798104,
para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de
Monitoramento do SIGA, Código FCE 1.07, da Superintendência Regional no Distrito Federal
do Arquivo Nacional, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância do cargo.
Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JEAN MARCEL CAUM CAMOLEZE
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 209, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E CONSIDERANDO A
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA CONTIDA NA PORTARIA MGI Nº 572, DE 8 DE MARÇO DE
2023, Publicada No Diário Oficial da União de 9 de Março de 2023, Bem Como O Disposto
No Processo Sei nº 19973.000214/2025-73, resolve:
ART. 1º Conceder A Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais
(Sisg), de Nível Superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do
Ministério de Gestão e Inovação Em Serviços Públicos, Ao Servidor Paulo Roberto Guelfi,
Administrador, Matrícula Siape 1866690, Em Exercício Na Secretaria de Gestão e Inovação,
Deste Ministério.
ART. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 211, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.000224/2025-17, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do
Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, ao servidor CIMEI BORGES TEIXEIRA,
Analista em Ciência e Tecnologia, matrícula SIAPE 1306365, em exercício na Secretaria de
Gestão e Inovação, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 248, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.012925/2024-18, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 9 de janeiro de 2025, a servidora SUELLEN
CRISTINA TEIXEIRA CARDOSO, Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula
2549658, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da
Coordenação-Geral de Serviços Compartilhados da Central de Compras da Secretaria de
Gestão e Inovação deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 249, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.016077/2024-16, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 9 de janeiro de 2025, a servidora SUELLEN
CRISTINA TEIXEIRA CARDOSO, Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, SIAPE nº
1549658, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe
de Projeto I, código FCE 3.05, da Coordenação-Geral de Serviços Compartilhados, da
Central
de Compras,
da
Secretaria de
Gestão e
Inovação
deste Ministério,
nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função,
atualmente ocupada pela servidora BEATRIZ VELOSO DE CASTILHO.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 250, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.021147/2024-40, resolve:
Art. 1º Designar GEORGIA BELISARIO MOTA, Analista Técnico de Políticas
Sociais, matrícula SIAPE nº 1040711, e IGOR MACHADO DE OLIVEIRA, Assistente em
Administração, matrícula SIAPE nº 1446764, para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem
o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da
Assessoria Internacional, código FCE 1.13, da Secretaria de Gestão e Inovação deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 14.826, de 23 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 256, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.000376/2025-10, resolve:
Art. 1º Designar EMY KARLA MACEDO PEREIRA, Agente Administrativo, SIAPE nº
0745398, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Assistente de Projeto, código FCE 3.01, da Diretoria de Inovação Governamental da
Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 296, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.110627/2023-01, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 10 de janeiro de 2025, a Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do
Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, a servidora
GABRIELA POLITANO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Administradora, SIAPE 2557464, da Secretaria
de Gestão e de Inovação, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 151, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
 A DIRETORA 
DE 
PROVIMENTO 
E 
MOVIMENTAÇÃO 
DE 
PESSOAL 
DO
MINISTÉRIO DA
GESTÃO E
DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no
uso da
competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024,
tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria
SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no
Processo SEI nº 14021.000255/2024-14, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação
Consensual, do servidor público Marcos Antônio Rosendo Dias, matrícula SIAPE nº
1367600, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Operacional de Serviços Gerais, do
quadro de pessoal do Ministério dos Transportes para composição da força de
trabalho do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, para exercer suas atividades na
Coordenadoria Estadual do DNOCS em Pernambuco (CEST/PE).
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe ao DNOCS/MIDR assegurar que o servidor colocado à sua
disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição
de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA

                            

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