DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MGI Nº 164, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
DA SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341,
de 4 de setembro de 2024, publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora DÉLIA BRÍGIDA GUSMÃO DE CARVALHO matrícula
SIAPE nº 3441627 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe
D, Nível 404, fundamentada na Portaria MEC Nº 519, de 11 de dezembro de 2024.
(Processo nº 14022.14022.096418/2024-46)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA
PORTARIA MGI Nº 165, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
DA SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341,
de 4 de setembro de 2024, publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora MIRTES VIEIRA DE FREITAS matrícula SIAPE nº
3437176 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada
pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404,
fundamentada na Portaria MEC Nº 521, de 11 de dezembro de 2024. (Processo nº
14022.085151/2024-61)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA
PORTARIA MGI Nº 166, DE 08 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
DA SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341,
de 4 de setembro de 2024, publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora TEREZA REGINA PEDROSO matrícula SIAPE nº
3428147 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada
pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404,
fundamentada na Portaria MEC Nº 510, de 02 de dezembro de 2024. (Processo nº
14022.057606/2024-59)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação
SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PORTARIA Nº 252, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DA
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO
MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Art.1º- Conceder Demissão a pedido da empregada pública Giceane Moraes da
Silva, cargo Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0713xxx, a partir de 02 de dezembro
de 2024, do quadro do Governo do E x -Território Federal de Roraima. Processo SEI
nº14021.002405/2024-24.
ERINÃ ARAÍJO BORGES
PORTARIA Nº 9.561, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DE DIVISÃO SUBSTITUTO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE
RORAIMA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS
EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de
suas atribuições legais que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 13.751 de 27 de dezembro de
2018, publicada no Diário Oficial da União de nº 249 de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Publicar o ato de Retorno ex-offício a situação de inatividade, de acordo
com a Portaria nº 1306/PMRR/QCG/DRH/DP/SA, 31 de julho de 2024, publicado no DOE nº
4737, de 07 de agosto de 2024, que retorna para a Reserva Remunerada, o 1º TEN QCO PM
SÉRGIO RODRIGUES NICÁCIO, matricula SIAPE nº 071509XX, conforme o Decreto nº 105-P
de 1º de fevereiro de 2023, combinado com o que preconiza o art. 96, inciso I, alínea "b",
da Lei Federal nº 6.652/1979 (Estatuto dos Policiais Militares das Polícias Militares dos
Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima), e ainda de acordo com o art. 13,
inciso II, letra "a", da Portaria nº 005/2008 - GCG, de 31 de janeiro de 2008. Processo nº
14021.003469/2024-42. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
OIAMA TEIXEIRA DE CASTRO JÚNIOR
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 210, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria
MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº
19974.000023/2025-00, resolve:
Art. 1º Designar DENIS MARCELO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1104239, e
WELLINGTON FRANCISCO PINHEIRO DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1775484, para, nesta
ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais do cargo de
Coordenador de Maturidade, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Privacidade, da
Diretoria de Privacidade e Segurança da Informação da Secretaria de Governo Digital deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SGD/MGI nº 8.807, de 1º de agosto
de 2024, publicada em 5 de agosto de 2024, seção 2, página 48, do Diário Oficial da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI N° 268, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Processo SEI nº
19975.000164/2025-12, resolve:
Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal
- SIPEC, nível superior, do órgão central, concedida à servidora MARIA JOSÉ CARVALHO
SOUZA, matrícula SIAPE nº **877**, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos
Educacionais, a contar do dia 31 de dezembro de 2024, em virtude de sua aposentadoria.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SRT/MGI N° 271, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº
19975.000496/2025-99, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal
- SIPEC, nível superior, do órgão central, ao servidor DANIEL FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula
SIAPE nº **347**, ocupante do cargo efetivo de Analista de Tecnologia da Informação, em
exercício na Coordenação-Geral de Gestão da Folha e Integração de Sistemas, da Diretoria de
Soluções Digitais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SRT/MGI N° 280, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.047332/2024-44, resolve:
Dispensar, a pedido, LUCIVANIA DE SOUZA BELARMINO, matrícula SIAPE nº
**489**, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Orientação de Ações
Judiciais, código FCE 1.07, da Coordenação de Processos Judiciais, da Diretoria de Benefícios,
Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SRT/MGI N° 282, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.047332/2024-44, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, LUCIVANIA DE SOUZA BELARMINO, matrícula SIAPE
nº **489**, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador de Processos Judiciais, código CCE 1.10, da Diretoria de Benefícios,
Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério,
designada pela Portaria SGP/MGI nº 9.951, de 4 de setembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 6 de setembro de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 270, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 10580.000004/2025-24, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 13 de janeiro de 2025, da Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do
Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, a servidora DANIELE
MOREIRA DE ANDRADE SANTOS, matrícula Siape nº 1700955, ocupante do cargo de
Administrador, na Divisão de Administração e Logística da Superintendência Regional de
Administração no
Estado da
Bahia da
Diretoria de
Contratações e
Unidades
Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 273, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10469.000001/2025-77, resolve:
Art. 1º Designar KLEBER JORDÃO LEITE DOS SANTOS, matrícula Siape nº
1163197, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo
de Chefe da Seção de Recursos Logísticos, código CCE 1.04, do Serviço de Administração e
Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio Grande do
Norte da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços
Compartilhados 
deste 
Ministério, 
nos
afastamentos, 
impedimentos 
legais 
ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 274, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
11597.000470/2024-11, resolve:
Art. 1º Designar LAURA MARIA DA COSTA CANDIDO, matrícula Siape nº
1785834, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo
de Chefe da Seção de Apoio à Administração Descentralizada, código CCE 1.03, da
Superintendência Regional de Administração no Estado do Mato Grosso do Sul da Diretoria
de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados
deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 275, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
11597.000470/2024-11, resolve:
Art. 1º Designar LAURA MARIA DA COSTA CANDIDO, matrícula Siape nº
1785834, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo
de Chefe da Seção de Recursos Logísticos, código CCE 1.04, do Serviço de Administração e
Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado do Mato Grosso do Sul
da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços
Compartilhados 
deste 
Ministério, 
nos
afastamentos, 
impedimentos 
legais 
ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU