DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DGP/PF DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08494.001973/2024-49, resolve:
Nº 100 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal MAXIMILLIAN VERAS RODRIGUES, matrícula
PF nº 7.423, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Polícia
Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Joinville/SC, código FCE 1.01.
Nº 101 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal JOSE RONALDO BRITES, matrícula PF nº
6.540, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Polícia
Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Joinville/SC, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de
01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Nº 319 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a MARIA ZILÁ CARDOSO, na condição
de companheira do servidor DARCI ÍNTIMA, matrícula SIAPE nº 165238, Policial Rodoviário
Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à
SPRF/PR, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade, em 22 de novembro de
2024, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação
dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, e do Art. 24 §2°
da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, § 3º, da Lei
nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 76, §1° e §2°
e 77 §2° incisos I e V alínea c, item 4 da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis
nº 13.846/2019 e 13.135/2015, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo,
conforme disposto no Processo n° 08659.068084/2024-31
Nº 320 - Conceder pensão para a Sra. ANDRÉA LUIZA PEREIRA CALDAS, na condição de filha
maior de 21 (vinte e um) anos solteira, não ocupante de cargo público, do instituidor
DURVAL PEREIRA CALDAS, matrícula SIAPE n° 0169758, falecido em 24 de janeiro de 1983,
em cumprimento à decisão contida no processo n° 1052942-40.2022.4.01.3400-TRF 1°
Região, bem como Parecer de Força Executória n° 00353/2024/NUESPSC/PRU1R/ P G U / AG U ,
com fundamento no artigo 5°, parágrafo único, da Lei n° 3.373/1958, considerando o
disposto no Processo administrativo SEI n° 08650.084287/2022-93
Nº 321 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RICARDO VICENTE, matrícula SIAPE
nº 1069114, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta
Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-SC, com fundamento no artigo 1°, inciso II,
alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar
n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019,
com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo,
conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08666.057761/2024-05
Nº 322 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JAMIL GOMES DE MELO, matrícula
SIAPE n° 1183921, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal
desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/CE, com fundamento no artigo 1°, inciso
II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, da Emenda Constitucional n°
103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08653.013727/2024-60
Nº 323 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CLAUDIO HENRIQUE RAM A L H O,
matrícula SIAPE n° 2069948, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PR, com fundamento no artigo
1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda Constitucional
n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08659.070790/2024-43
Nº 325 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ROBERTO BESOUCHET MA LT A
FILHO, matrícula SIAPE nº 1073514, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do
Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-AL, com fundamento
no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada
pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer
Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo n° 08670.004971/2024-23
Nº 330 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor IDNEY BARRETO PORTELA ,
matrícula Siape nº 1072284, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/BA, com fundamento no artigo
1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° §3º, da Emenda Constitucional
n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo nº
08655.028497/2024-13
WILLIAM ANDREY DIAS
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO
DE ATIVOS
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 207, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS,
SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.348, de 1º de
janeiro de 2023, considerando o disposto na Cláusula Quarta do Termo de Execução
Descentralizada nº 03/2024 e o disposto nos art. 17 a 19 do Decreto nº 10.426, de 2020
de 16 de julho de 2020, e considerando o processo nº 08129.009645/2024-59, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para realizar o acompanhamento e
supervisão da execução do Termo de Execução Descentralizada nº 03/2024, firmado entre
a Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos - SENAD, e o Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM:
I - Titular: Raphael Calazans de Souza (Coordenador-Geral de Reinserção Social);
e
II - Suplente: Victor Augusto de Sousa Oliveira Nascimento (Chefe de Divisão de
Proteção Social)
Art. 2º O suplente substituirá o titular em sua ausência e impedimento.
Art. 3º Esta Portaria SENAD entra em vigor na data de sua publicação.
ANA LUIZA VILLELA DE VIANA BANDEIRA
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 208, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS,
SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.348, de 1º de
janeiro de 2023, considerando o disposto na Cláusula Quarta do Termo de Execução
Descentralizada nº 04/2024 e o disposto nos art. 17 a 19 do Decreto nº 10.426, de 2020
de 16 de julho de 2020, e considerando o processo nº 08129.011541/2024-12, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para realizar o acompanhamento e
supervisão da execução do Termo de Execução Descentralizada nº 04/2024, firmado entre
a Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos - SENAD, e o Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - IFPE:
I - Titular: Raphael Calazans de Souza (Coordenador-Geral de Reinserção Social);
e
II - Suplente: Victor Augusto de Sousa Oliveira Nascimento (Chefe de Divisão de
Proteção Social)
Art. 2º O suplente substituirá o titular em sua ausência e impedimento.
Art. 3º Esta Portaria SENAD entra em vigor na data de sua publicação.
ANA LUIZA VILLELA DE VIANA BANDEIRA
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 209, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS,
SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.348, de 1º de
janeiro de 2023, considerando o disposto na Cláusula Quarta do Termo de Execução
Descentralizada nº 05/2024 e o disposto nos art. 17 a 19 do Decreto nº 10.426, de 2020
de 16 de julho de 2020, e considerando o processo nº 08129.011667/2024-89, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para realizar o acompanhamento e
supervisão da execução do Termo de Execução Descentralizada nº 05/2024, firmado entre
a Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos - SENAD, e o Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília - IFB:
I - Titular: Raphael Calazans de Souza (Coordenador-Geral de Reinserção Social);
e
II - Suplente: Victor Augusto de Sousa Oliveira Nascimento (Chefe de Divisão de
Proteção Social)
Art. 2º O suplente substituirá o titular em sua ausência e impedimento.
Art. 3º Esta Portaria SENAD entra em vigor na data de sua publicação.
ANA LUIZA VILLELA DE VIANA BANDEIRA
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
RETIFICAÇÃO Nº 1.595/2025-MMA
No Despacho nº 326/2025-MMA, publicado no Diário Oficial da União, dia 09
de janeiro de 2025, Seção 02, página 36, referente ao afastamento do País da servidora
CARINA MENDONÇA PIMENTA,
onde se lê: " [...] 15 de janeiro de 2025 a 18 de janeiro de 2025 [...]",
leia-se " [...] de 15 de janeiro de 2025 a 19 de janeiro de 2025[...]".
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 14, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela
Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de
1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Designar DIEGO CORRÊA FURTADO, Matrícula SIAPE nº 1034885, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código
FCE 1.10, da Coordenação de Desenvolvimento da Bioeconomia, da Coordenação-Geral de
Desenvolvimento da Bioeconomia, do Departamento de Políticas de Estímulo à
Bioeconomia, da Secretaria Nacional de
Bioeconomia, durante os afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 5, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº
897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro
de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União,
de 02 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de
1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Designar, no período de 13 de janeiro a 02 de fevereiro de 2025, REJANE
MARQUES MENDES, Matrícula SIAPE nº 1166962, para exercer o encargo de substituta
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de
Florestas, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, durante os
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 11, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 12 de janeiro de 2025, LUCIANO BAZONI
JUNIOR, matrícula SIAPE n. 171****, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código
FCE 1.07, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência no estado do Espírito Santo,
deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO