DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025011300053
53
Nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 27, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.4423.0001386/2025-70, resolve:
Art. 1º Esta Portaria nomeia a servidora ALINE ARAUJO PORTELA, matrícula
3396-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer
o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 1ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-
04 (60010090), exonerando, em consequência, a servidora ERIKA FERNANDES FLENIK,
matrícula 3739-7.
Art. 2º Nomear a servidora ERIKA FERNANDES FLENIK, matrícula 3739-7, Analista
do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em
comissão de Chefe de Gabinete da 5ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04 (60010094),
exonerando, em consequência, a servidora ALINE ARAUJO PORTELA, matrícula 3396-1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO MARCOS DEZAN
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 12, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4198.0000847/2025-53, resolve:
Designar a servidora JANINE SILVA PIRES HORTA BARBOSA, matrícula 6267-7,
Major QOBM/Médica do quadro do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, para
exercer a função de confiança de Chefe do Serviço de Junta Médica da Secretaria de
Atendimento à Saúde, código FC-02 (52001110).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 10 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:
Nº 13 - Exonerar, a contar de 02/01/2025, ERIKA MELO NOGUEIRA, matrícula 6145-0, sem vínculo
com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico I da Assessoria Jurídica
da Corregedoria-Geral, código CC-01 (50070166) (processo SEI nº 19.04.5374.0002084/2025-36).
Nº 14 - Designar o servidor MARCOS JUSTINIANO LIMA, matrícula 4835-6, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de
Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Sobradinho, código CC-01 (50002282),
dispensando-o, durante o referido período, do encargo de substituto do cargo em
comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça
Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Sobradinho, código CC-01 (78001039)
(processo SEI nº 19.04.0597.0000904/2025-52).
Nº 16 - Designar a servidora PATRICIA DRIELLY DA SILVA ALMEIDA, matrícula 5385-6, Técnico
do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Assistente Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de
Justiça, código FC-02 (52001084) (processo SEI nº 19.04.3713.0002630/2025-24).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 1.312, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de
2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA
1.00.000.009629/2024-45, resolve:
1. Exonerar ELIAN WANDERLEY DE FRANÇA SOBRINHA, matrícula nº 33817, do
cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Ofício da Amazônia
Ocidental em Manaus (GABOFAOC2), na Procuradoria da República no Estado do Amazonas.
2. Nomear VICTÓRIA REGINA MELLO DA FROTA SILVA, Bacharela em Direito, para
exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Ofício da Amazônia
Ocidental em Manaus (GABOFAOC2), na Procuradoria da República no Estado do Amazonas.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 6, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de
2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00510360/2024, resolve:
1. Dispensar CLAUDIA SANTOS SOARES, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 11049, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da
Assessoria do Gabinete do Procurador Regional Eleitoral da Procuradoria Regional da
República da 2ª Região.
2. Nomear CLAUDIA SANTOS SOARES, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 11049, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe
Nível II, CC-2, do Núcleo Técnico de Combate aos Crimes Cibernéticos da Secretaria
Nacional de Procuradorias Digitais do Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF N° 7, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 727, de 8 de julho de 2024, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00003729/2025, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.009020/2024-76, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor RILDO BRITO COSTA,
matrícula nº 4600, Técnico do MPU/Administração, código TC 020101, classe C, padrão 13,
da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com proventos integrais, com
fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103,
de 12/11/2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, aplicando-
se a vantagem do artigo 62-A, da mesma Lei, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória
nº 2.225-45, de 4/9/2001, publicada no DOU de 5/9/2001, calculados com base na
totalidade da remuneração do cargo efetivo e reajustados na mesma proporção e na
mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 10, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de
2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00002665/2025, resolve:
1. Exonerar JOVITA MARIA DE JESUS NETA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 30334, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-
2, da Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça do Gabinete do
Procurador-Geral da República.
2. Nomear NATALIA LEONEL, Bacharela em Direito, para exercer o cargo em
comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal
de Justiça do Gabinete do Procurador-Geral da República.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 14, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de
2024, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e nos expedientes PGR-00355500/2024 e PGR-00398308/2024, resolve:
1. Designar VINICIUS LEITE PIMENTEL, cedido ao Ministério Público Federal pelo
Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, para exercer a função de confiança de
Assistente Nível II, FC-2, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria Geral do
Ministério Público Federal, com exercício na Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do
Ministério Público Federal.
2. Designar DANIELE CIDADE CASTELLO BRANCO RODRIGUES, cedida ao
Ministério Público Federal pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, para
exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Secretaria de Serviços
Integrados de Saúde do Ministério Público Federal.
3. Designar VICTOR SICILIANO SOARES, cedido ao Ministério Público Federal
pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, para exercer a função de confiança de
Assistente Nível II, FC-2, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério
Público Federal.
4. Designar MARCOS VINICIUS DA SILVA FRANÇA, cedido ao Ministério Público
Federal pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, para exercer a função de confiança
de Assistente Nível I, FC-1, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público
Federal, em vaga decorrente da dispensa de Cecilia Franklin Ferreira, matrícula nº 32267,
ocorrida em 17 de setembro de 2024, publicada no DOU de 18 de setembro de 2024.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 12, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00003458/2025, resolve:
Designar MARCELLA ALVES VILELA, ocupante
do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 25890, para substituir, no período de 7 a 17 de janeiro de 2025,
o Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Revisão da 2ª Câmara de Coordenação e
Revisão do Ministério Público Federal, por motivo de férias do titular e licença para
tratamento de saúde do substituto eventual.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
PORTARIA PRR1 Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO,
no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO
DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria
Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de
2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora Veridiana Madureira Dantas, matrícula MPF nº
17372, ocupante do cargo efetivo de Técnica do MPU/Administração, para o cargo em
comissão de Assessora-chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional
da República Zilmar Antônio Drumond - GABPRR33, no período de 7 a 17/1/2025, em razão
das férias da titular.
Art. 2º Designar o servidor Luccas Gil Silva Maciel Martins, matrícula MPF nº
28966, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de
confiança de Secretário, Nível II, FC-2, do gabinete do procurador regional da República
Roberto Antônio Dassie Diana - GABPRR04.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PORTARIA PRR6 Nº 7, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O
PROCURADOR-CHEFE 
REGIONAL
DA
PROCURADORIA 
REGIONAL
DA
REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO
a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Dispensar FABIO MENDES MAGALHÃES, matrícula 27329, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Subsecretário Jurídico
e de Documentação, Código CC-4, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.
Art. 2º Designar GUSTAVO ANTUNES PEREIRA, matrícula 7724, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o cargo em comissão de
Subsecretário Jurídico e de Documentação, Código CC-4, da Procuradoria Regional da
República da 6ª Região.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICK SALGADO MARTINS
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO