DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
PORTARIA PRT-3 Nº 3, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
A Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 92, II, da Lei Complementar nº
75/1993, pela Portaria PGT nº 1331, de 06 de outubro de 2021, e no exercício da
atribuição prevista no art. 1º, §2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1.728/2017, resolve:
Art. 1º Designar o servidor RAFAEL BERNARDES GONÇALVES, Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 6009690, para o encargo de Substituto Eventual do Chefe
da Divisão de Gestão de Pessoas, código CC-02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª
Região, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e do substituto.
MÁRCIA CAMPOS DUARTE
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO ( * )
Na Portaria n° 2 da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região publicada
no DOU nº 5, seção 2, página 51, de 08/01/2025
onde se lê: " Portaria nº 02, de 02 de Janeiro de 2025,
leia-se Portaria nº 02, de 02 de Janeiro de 2025.".
(*)Republicada por ter saído no DOU de 09/01/2025, Seção 2, página 44, com incorreção
no original
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
PORTARIA N° 2, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª
REGIÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728,
de 02 de outubro de 2017, nos termos do inciso II do artigo 92 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993;
CONSIDERANDO os termos do art. 2º, incisos II e III, § 1º da Portaria PGT nº
1498, de 26 de setembro de 2022, que dispõe sobre a composição, atribuição e modo de
organização dos trabalhos da Coordenadoria Nacional de Integração do Primeiro e do
Segundo Grau - COORDINTEGRAÇÃO;
CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 1810.2024 que trata da Promoção do
Membro JOSÉ HERALDO DE SOUSA ao cargo de Procurador Regional do Trabalho da 14ª
Região, fixando seu período de trânsito; resolve:
Art. 1º DISPENSAR o membro JOSÉ HERALDO DE SOUSA do encargo de
representante do 1º Grau na Coordenadoria Nacional de Integração do Primeiro e do
Segundo Grau - COORDINTEGRAÇÃO, da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª
Região.
Art. 2º DISPENSAR a procuradora NATÁLIA E SILVA AZEVEDO da suplência do
representante do 1º Grau na Coordenadoria Nacional de integração do Primeiro e do
Segundo Grau - COORDINTEGRAÇÃO, da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª
Região.
Art. 3º DESIGNAR a Procuradora NATÁLIA E SILVA AZEVEDO para o encargo de
representante do 1º Grau na Coordenadoria Nacional de Integração do Primeiro e do
Segundo Grau - COORDINTEGRAÇÃO, da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª
Região.
Art. 4º DESIGNAR, o Procurador MARCOS DUANNE BARBOSA DE ALMEIDA para
a suplência da representante do 1º Grau na Coordenadoria Nacional de Integração do
Primeiro e do Segundo Grau - COORDINTEGRAÇÃO, da Procuradoria Regional do Trabalho
da 22ª Região.
Art. 5º Com as dispensas e designações acima a composição da Coordenadoria
Nacional de Integração do Primeiro e do Segundo Grau - COORDINTEGRAÇÃO, no âmbito
da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, fica assim consolidada:
Coordenadoria de 2º Grau:
Titular: JOÃO BATISTA LUZARDO SOARES FILHO
Suplente: JOSÉ WELLINGTON DE CARVALHO SOARES
Coordenadoria de 1º Grau:
Titular: NATÁLIA E SILVA AZEVEDO
Suplente: MARCOS DUANNE BARBOSA DE ALMEIDA.
NATÁLIA E SILVA AZEVEDO
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS
PORTARIA-DIADI Nº 14, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de
janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar ASTROGILDO LIMA FRANCO, matrícula 2885-1, TEFC, para
exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no(a) Gabinete de Apoio
Executivo ao MP-TCU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 22, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o Edital GABDPGF 271 , de 25 de novembro de 2024, publicado
no BEIDPU de 25 de novembro de 2024, edição 235 (7610457);
Considerando o Encaminhamento 7692833;
Considerando a Decisão GABDPGF DPGU 7697943;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 90510.000109/2024-65, resolve:
Art. 1º Prorrogar o afastamento do país da Defensora Pública Federal Dra.
Lutiana Valadares Fernandes, até o dia 01/06/2025, para participar do Programa de
Intercâmbio junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em
Washington/DC - Estados Unidos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
ATO DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de
1998, e tendo em vista o que consta do Processo n. 1.482.041/2024-CD, resolve:
Conceder pensão, a partir de 6 de dezembro de 2024, a IRENE CARDOSO
FANSTONE e JAZIVA GIORDANI ISAAC FANSTONE, na condição, respectivamente, de cônjuge
e e ex-cônjuge pensionada do ex-Deputado aposentado HENRIQUE MAURICIO FANSTONE,
falecido em 5 de dezembro de 2024, na base de 25% (vinte e cinco por cento) dos proventos
do instituidor para cada uma, nos termos dos artigos 28, inciso I; 30, caput, 31, inciso I,
alínea "e"; 38, in fine, e 42 da Lei n. 7.087, de 29 de dezembro de 1982, benefício assegurado
pelo disposto no artigo 1º, caput e § 4º, da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997.
ARTHUR LIRA
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 304 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 09 de janeiro de 2025, IÊUVA MARQUES SILVA, ponto n.º 204090, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GUSTINHO RIBEIRO.
Nº 305 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 09 de janeiro de 2025, VERA EUNICE RODRIGUES DA SILVA, ponto n.º
213313, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALFREDO ALVES
C AV A LC A N T E .
Nº 306 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 09 de janeiro de 2025, CARLOS EDUARDO SILVA PINHEIRO, ponto n.º
256096, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) NILTO TATTO.
Nº 307 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 09 de janeiro de 2025, AFRÂNIO ÁVILA DA SILVA, ponto n.º 261987, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) AFONSO MOTTA.
Nº 308 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 09 de janeiro de 2025, MARIA LUCILIA DA SILVA, ponto n.º 269497, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) NILTO TATTO.
Nº 309 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 09 de janeiro de 2025, THAUAM TEÓFILO FERREIRA SILVA, ponto n.º
276982, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GREYCE ELIAS.
Nº 310 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 09 de janeiro de 2025, GABRIELA FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS,
ponto n.º 279134, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JORGE
GOETTEN DE LIMA.
Nº 311 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 09 de janeiro de 2025, BRUNA BRINING, ponto n.º 279781, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JORGE GOETTEN DE LIMA.
Nº 312 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, ALEX DUARTE SANTANA BARROS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CARLA
DICKSON, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 313 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, ALEXEI ORECHOWSKI DE CAMARGO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
MARCIO ALVINO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 314 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, CAROLINA DE AZEVEDO SODRÉ DANTAS CAVALCANTE para exercer, no gabinete
do(a) Deputado(a) FAUSTO SANTOS JR, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 315 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, DOMINGOS CARDOSO NETO FILHO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
CARLA DICKSON, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 316 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, FELIPE ALEXANDRE KLEIN DIEHL para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
MARCELO MORAES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 317 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, JOSE RAFAEL DOS SANTOS SERRAO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
FAUSTO SANTOS JR, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 318 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, JOÃO BATISTA OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) THIAGO DE
JOALDO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 319 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, MARCO TÚLIO DE CASTRO CALIMAN para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
ANA PAULA LEÃO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.