DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
ATO CSJT.SG Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições estabelecidas no Regulamento Geral do Conselho Superior da
Justiça do Trabalho,
considerando o Processo Administrativo SEI n.º 6022157/2024-00, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora JANAINA DINIZ PEREIRA RABELLO, código 55.985,
Técnica Judiciária, Área
Apoio Especializado, Especialidade Programação,
da função
comissionada de Assistente 4, nível FC-4, da Tabela de Funções Comissionadas da Coordenadoria
de Sistemas Administrativos Nacionais, com efeitos a contar de 7 de janeiro de 2025.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
BRÁULIO GABRIEL GUSMÃO
S EC R E T A R I A
ATO Nº 12, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 2068 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 10/01/2025, resolve:
Designar a servidora LILIAN PINHEIRO DANTAS, código 33057, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, para substituir o titular da função comissionada de Supervisor da
Seção de Acordãos, Nível FC-5, da Secretaria da 8ª Turma, no período de 13 a 24 de
janeiro de 2025.
JOSE RAILTON SILVA REGO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE PESSOAL
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
SEÇÃO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
ATO Nº 4.669, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, no exercício
da Presidência, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do
Regimento Interno, como também o contido nos autos do Processo nº 000016/25-00.163
do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto no Provimento nº 105, de 13
de maio de 2013 e na Resolução nº 361, de 12 de setembro de 2024 e, considerando a
concessão de licença compensatória à Dra. Flavia Ximenes Aguiar de Sousa, Juíza Federal
e Diretora do Foro da 11ª CJM, no período de 7 a 10 de janeiro de 2025, e fruição de férias
no dia 13 de janeiro de 2025, resolve:
CONVOCAR o Dr. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, matrícula 8142, Juiz Federal
Substituto da 2ª Auditoria da 11ª CJM, para assumir, cumulativamente, a Diretoria do Foro
da 11ª CJM, no período de 7 a 13 de janeiro de 2025.
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 3, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0039580-
88.2024.4.01.8000, resolve:
EXONERAR o servidor VALDEMAR GOMES DE OLIVEIRA NETO, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª
Região, Subseção Judiciária de Imperatriz, à disposição da Sede da Seção Judiciária do
Maranhão, do Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Diretor de Secretaria Única de Turma
Recursal daquela Seção Judiciária.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 4, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0039580-
88.2024.4.01.8000, resolve:
NOMEAR o servidor VALDEMAR GOMES DE OLIVEIRA NETO, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª
Região, Subseção Judiciária de Imperatriz, à disposição da Seção Judiciária do Distrito
Federal, do Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal
daquela Seção Judiciária, em decorrência da exoneração de Gesiel de Andrade Leão.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0039580-88.2024.4.01.8000,
resolve:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos termos
do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor VALDEMAR
GOMES DE OLIVEIRA NETO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal
da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Subseção Judiciária de Imperatriz, para
ocupar cargo em comissão.
II - REVOGAR a cessão para a Sede da Seção Judiciária do Maranhão, autorizada
pela Portaria Presi 388/2021 de 17/11/2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2,
em 19/11/2021, Seção 2.
III - CONCEDER 20 (vinte) dias de trânsito ao servidor supracitado, nos termos
do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
RESOLUÇÃO PRES Nº 760, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição
da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste
Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0008363-67.2024.4.03.8001, resolve:
REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de
pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor RICARDO DOS SANTOS QUINTELA, para o
quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, em reciprocidade com o cargo de
mesma denominação, do quadro de pessoal da seccional paulista, ocupado pelo servidor
CARLOS EDUARDO FROTA DO AMARAL GURGEL, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90, da
Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça, e do art. 3º da Resolução PRES
nº 687/2024, desta Presidência.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
RESOLUÇÃO PRES Nº 761, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição
da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste
Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0008363-67.2024.4.03.8001, resolve:
REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de
pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor CARLOS EDUARDO FROTA
DO AMARAL GURGEL, para o quadro de pessoal deste Tribunal, em reciprocidade com o
cargo de mesma denominação, do quadro de pessoal desta Corte, ocupado pelo servidor
RICARDO DOS SANTOS QUINTELA, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90, da Resolução nº
146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça, e dos arts. 4º, inciso II, e 4º-A da Resolução
PRES nº 687/2024, desta Presidência.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 6.427, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, em cumprimento à decisão judicial proferida na ação nº
5004117-20.2024.4.03.6100
(processo administrativo
nº
0043696-83.2024.4.03.8000),
resolve:
SUSPENDER os efeitos do Ato nº 5.682, de 15/04/2024, publicado no Diário
Oficial da União, Seção 2, em 17/04/2024, que tornou sem efeito a nomeação do
candidato Rodrigo Arce de Carvalho, para o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª
Região, na condição de pessoa com deficiência, até ulterior deliberação.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO PRES Nº 6.428, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0037489-
68.2024.4.03.8000, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 08 de novembro de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII,
da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 9, do quadro
de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor JOSÉ ANTONIO OLIM PERESTRELO GOMES.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 3.628, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
o que consta no Processo Administrativo 0005428-21.2024.4.04.8003, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 19-12-2024, o cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª
Região, Seção Judiciária do Paraná, ocupado pelo servidor ENEIAS ALEXANDRE GONCALVES
TORRES, matrícula 12551 (SJPR), em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos
termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
ATO Nº 3.631, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo 0005132-96.2024.4.04.8003, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora
ANA MARIA
RIBELATO STANGARLIN, matrícula
11269, Técnico
Judiciário, Área
Administrativa, Sem especialidade, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no art. 20,
"caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do
Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da
Lei 11.416/06, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da
Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA N° 4, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017 (Regimento Interno do Tribunal),
CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0000085-24.2025.6.05.8000 e no SEI nº
0000617-95.2025.6.05.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Luiz Gabriel Silva Vasconcelos Mota, da
função comissionada de Assistente I - FC- 1 da Assessoria de Fiscalização de Contratos.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
No ato nº 17/2024, datado de 26 de novembro de 2024, publicado no Diário
Oficial da União n.º 4, de 7 de janeiro de 2025, seção 2, página 58,
onde se lê:
"Aposentar JOÃO AUGUSTO DE LIRA, matrícula TRE-CE n.º 62429, CPF n.º
***.***.374-**, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, criado pela Lei n.º 6.082/1974,
área de atividade Administrativa (...)".
Leia-se:
"Aposentar JOÃO AUGUSTO DE LIRA, matrícula TRE-CE n.º 62429, CPF n.º
***.***.374-**, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, criado pela Lei n.º 6.082/1974, área
de atividade Apoio Especializado, área de especialidade Operação de Computadores (...)".