DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GPR Nº 9, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0040949/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor Francisco Carlos Lira
Coelho, matrícula 307.754, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art.
3º da Emenda Constitucional 47/2005, c/c o art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional
103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei
9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da Lei
8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, e demais vantagens previstas na Lei
11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 3°, caput e parágrafo
único, da Emenda Constitucional 47/2005, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional 41/2003.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEGP Nº 4, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR
1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0000663/2025, resolve:
Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, a partir de 09 de janeiro de 2025, em virtude de seu ocupante, FERNANDO LIMA
DOS SANTOS, matrícula 321296, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.
CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGP Nº 3, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR
1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0000646/2025, resolve:
Exonerar, a pedido, com fundamento no art. 34, caput, da Lei 8.112/90, Bruno
Utsch Valle Mesquita, matrícula 315948, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem
Especialidade, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios, a partir de 13 de janeiro de 2025.
CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA SGP N° 1.336, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo
19267/2024 PROAD, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora ANA MARIA CRUZ DE MELO, no
cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, no valor apurado de
124% (cento e vinte e quatro por cento) da média aritmética das contribuições
previdenciárias, com fulcro artigo 4º, incisos I a V, da Emenda Constitucional 103/2019,
observado o inciso II do §6º, e inciso II do §7º, todos do artigo 4º, c/c inciso I do §2º do
art. 26, da Emenda Constitucional 103/2019.
CESAR MARQUES CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 11, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º
REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do
Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de
MATHEUS DE JESUS CARVALHO MOURA, 50º colocado da lista geral, para exercer o cargo
de Analista Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente
da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da
redistribuição de Neuza Terezinha Tissot de Gasperi, nº 2885, efetivada pelo Ato PR nº 781,
publicado no DOU em 05/12/2024;
Art.2º Tornar sem efeito, em razão de decurso do prazo legal para posse, a
nomeação de PATRICIA ALENCAR FONSECA, 49ª colocada da lista geral, para exercer o
cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga
decorrente da exoneração de Gustavo Costa Martins, nº 705, efetivada pelo Ato PR nº 754,
publicado no DOU em 18/11/2024;
Art.3º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os
candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Analista Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
VICTOR AUGUSTO RODRIGUES/ 53º colocado da lista geral / redistribuição de
Neuza Terezinha Tissot de Gasperi, nº 2885;
JULIANO DANIEL BERTHOLDO / 55º colocado da lista geral/ exoneração de
Gustavo Costa Martins, nº 705;
Art. 4º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
VALDIR FLORINDO
ATO PR Nº 12, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º
REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo
TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os
candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar
LUCAS CAVICCHIOLI PEREIRA DA FONSECA/ 1398º colocado da lista geral/ posse de
Rafael Yuri Anselmo Kerges Bueno em outro cargo público, nº 3498/;
KEYTRON GLEYSON DE RECHY DA SILVA ROCHA/ 1402º colocado da lista geral/
posse de Mariana Soares Trigo Jacob em outro cargo público, nº 1370/;
RENATA FERREIRA VITOR/ 252ª colocada da lista de candidatos negros/ posse de
Armando Nunes Vieira em outro cargo público, nº 1463/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº
203/2015;
SIMONE GOMES BARBOSA QUINTINO/ 1405ª colocada da lista geral/ posse de
Cristina Daniela Portela em outro cargo público, nº 1588/;
FELISBERTO VICENTE/ 1406º colocado da lista geral/ posse de Cibele Nagy em outro
cargo público, nº 3556/;
PAULO SERGIO DA SILVA BOBADILHA/ 97º colocado da lista de candidatos com
deficiência/ redistribuição de Stéphanie Resinentti Barbosa em outro cargo público, nº 3404/
Decreto Federal nº 9.508/2018;
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
VALDIR FLORINDO
ATO PR Nº 13, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º
REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do
Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os
candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Analista Judiciário - Área
Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região:
FERNANDA DE ANDRADE FREIRE LIMA/ 97ª colocada da lista de candidatos
negros/ exoneração de Flávia Cristina de Campos Solla Buran, nº 2503/ Lei nº 12.990/2014
e Resolução CNJ nº 203/2015;
MIRIAM TAVARES DE SA/ 459ª colocada da lista geral/ redistribuição de Ana
Paula de Brito Albuquerque Pedrosa, nº 2888;
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
VALDIR FLORINDO
ATO PR Nº 16, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º
REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do
Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão do não preenchimento dos requisitos
constantes do certame para enquadramento como pessoa com deficiência, a nomeação de
THAIS BERNARDES SALES BENTO, 94ª colocada da lista de candidatos com deficiência, para
exercer o cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga
decorrente da redistribuição de Edvaldo Pereira Barreto, n° 3573, efetivada pelo Ato PR n°
735, publicado no DOU em 11/11/2024;
Art.2º Tornar sem efeito, em razão de decurso do prazo legal para posse, a
nomeação de JOAO FIDELIS DA SILVA, 96º colocado da lista de candidatos com deficiência,
para exercer o cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do
Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga
decorrente da posse de Iara Maria Rodrigues em outro cargo público, nº 3292, efetivada
pelo Ato PR n° 767, publicado no DOU em 02/12/2024;
Art.3º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos
servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
ARTHUR MILLER COSME GUIMARAES SOARES/ 1363º colocado da lista geral/
posse de Helison Medina Pereira de Freitas em outro cargo público, nº 2768/ Ato PR nº
774, publicado no DOU em 04/12/2024, com retificação em 05/12/2024;
CAMILA LOUZADA MARTINS DA EIRA/ 1388ª colocada da lista geral/ posse de
André Palhano Xavier de Fontes em outro cargo público, nº 1414/ Ato PR nº 780, publicado
no DOU em 05/12/2024;
Nome/ classificação/ vaga/ nomeação
Art. 4º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os
candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar
BRUNNA CECILIA DE ALCANTARA CESAR/ 98ª colocada da lista de candidatos
com deficiência/ redistribuição de Edvaldo Pereira Barreto, n° 3573/ Decreto Federal nº
9.508/2018;
ANA EULICLEIA DE SA LIMA HUBER/ 100ª colocada da lista de candidatos com
deficiência/ posse de Iara Maria Rodrigues em outro cargo público, nº 3292/ Decreto
Federal nº 9.508/2018;
WESLEY LUCAS DE OLIVEIRA/ 1407º colocado da lista geral/ posse de Helison
Medina Pereira de Freitas em outro cargo público, nº 2768;
SIMONE DZIERVA/ 1415ª colocada da lista geral/ posse de André Palhano Xavier
de Fontes em outro cargo público, nº 1414;
Art. 5º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
VALDIR FLORINDO
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP Nº 1.084, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 57 /2024, artigo 1º,
inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 49223 /2024, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
Valdir Cesar Azanha Gonçalves, matrícula n. 41.416, no cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com
fundamento no artigo 20, caput, e §2º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das
vantagens a que faz jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
PORTARIA DG/SGP Nº 1.087, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 57/2024, artigo
1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 7477/2018, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
Marinilda Dias da Silva, matrícula n. 73.644, no cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com
fundamento no artigo 3º, da EC n. 47/2005, c/c o artigo 3º, da EC n. 103/2019, acrescidos
das vantagens a que faz jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 4.566, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6800/2024, resolve:
1. EXONERAR o servidor MAURICIO OLIVEIRA AGLIARDI (80187), ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de CHEFE DO
MEMORIAL-CJ1, do Memorial da Justiça do Trabalho da 4ª Região.
2. REMOVER, de ofício, o referido servidor, do Memorial da Justiça do Trabalho
da 4ª Região para o Gabinete da Exma. Desembargadora Cleusa Regina Halfen.
3. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de ASSISTENTE
DE GABINETE-FC05, no Gabinete da Exma. Desembargadora Cleusa Regina Halfen.
4. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA