DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
EDITAL DE CITAÇÃO DE 9 DE JANEIRO DE 2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e
Controle, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Exintos -
DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr. LUIZ ANTONIO
BEDIN, matrícula Siape nº 070****6, inscrito sob o CPF nº 025.***.**9-34, a se manifestar,
em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente
à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte,
Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-
902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou
através
do
e-mail:
sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com
cópia
para
sgprt.decipex-
cgris.cocon@economia.gov.br
e 
sgp.decipex-cgris@economia.gov.br,
para 
ter
conhecimento das Notificações constantes no Ofício SEI Nº 150015/2024/MGI (45895547),
referente ao Processo Administrativo de nº 19975.022098/2024-42.
CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
Coordenadora-Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e
Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos -
DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. ERICA
QUARESMA DE AZEVEDO PONTES, matrícula Siape nº 069****1, inscrita sob o CPF nº
022.***.**4-06, a se manifestar, em até 20 (vinte) dias a contar da publicação deste Edital,
comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no
Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT)
- Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em
horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para
sgprt.decipex-cgris.cocon@economia.gov.br e sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter
conhecimento das notificações constantes nos Ofício SEI nº 180181 (47148874) que tratam
de revisão do benefício de pensão examinado pelo Tribunal de Contas da União, por meio
do Acórdão 10483/2024 - TCU - 1ª Câmara, TC 023.290/2024-2, em andamento no
Processo Administrativo nº 19975.046938/2024-62, sob pena de prosseguimento do
processo independente de sua manifestação.
CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
Coordenadora-Geral
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 1/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O 
COORDENADOR-GERAL 
DE 
GESTÃO
DE 
PESSOAS 
SUBSTITUTO 
DA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas
disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e,
ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido,
resolve:
1. Notificar, pelo presente edital, REINALDO DO AMARAL NERES, matrícula
nº 
3195415, 
a 
respeito 
da 
instauração 
do 
Processo 
Administrativo 
nº
08620.005624/2023-22, relativo ao procedimento de reposição ao erário decorrente do
pagamento indevido na folha de pagamento do ex-servidor REINALDO AMARAL NER ES ,
matrícula nº 3195415, decorrente de acertos financeiros referente à exoneração do
Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.05, da CTL de Santa Terezinha-
MT, subordinada à Coordenação Regional Araguaia Tocantins-TO, resultando em débito
no valor de R$ 657,42 (seiscentos e cinquenta e sete reais e quarenta e dois centavos),
que deverá ser ressarcido ao erário nos termos do art. 47, da Lei 8.112/1990.
2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital,
para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação de Pagamento de Pessoal
- COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E,
Brasília/DF, CEP 70308-200, ou pelo endereço eletrônico pagamento@funai.gov.br.
3.
Informar
da
continuidade 
do
processo
independentemente
de
manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora,
a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, no prazo de 75 dias.
WILTON REIS SILVA FAHNING