DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº 17.861 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida a ANTÔNIO DE SOUZA HENRIQUES, inscrito no CPF nº ***.800.796-
**, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do
Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 17.862 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida a DEUSDETE EUSTAQUIO DA SILVA, inscrito no CPF nº ***.702.706-
**, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do
Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 8 DE JANEIRO DE 2025
Nº 262 Expedir autorização a MARCOS PAULO MARTINS MOSCA, CPF nº ***.029.126-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº
263 Expedir
autorização
a
PAULO BARBOSA
DOS
SANTOS
JUNIOR, CPF
nº
***.303.756-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 16.972, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024
Processo nº 53504.001094/2019-48. Extinguir, por cassação, as autorizações do
Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº 504*****161, do Serviço Limitado Móvel
Marítimo (604) - FISTEL nº 504*****063 e respectivas Autorizações de Uso de
Radiofrequências, expedidas à entidade CHAPARRAL RS PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ:
07.415.588/0001-93, tendo em vista o desinteresse pela exploração dos serviços
supracitados.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 17.708, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Processo nº 53528.001801/2024-95. Extinguir, por cassação, as autorizações do
Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº ***42663***, do Serviço Limitado Móvel
Aeronáutico (507) - FISTEL nº ***42983*** e respectivas Autorizações de Uso de
Radiofrequências, expedidas à entidade LUIZ CARLOS PEQUINI, CPF: ***.509.308-**.
JOSÉ UMBERTO SVERZUT
Gerente
Substituto
ATO Nº 17.821, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Processo nº 53504.001278/2019-16. Extinguir, por cassação, as autorizações do
Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº 504*****921, do Serviço Limitado Móvel
Aeronáutico (507) - FISTEL nº 504*****555 e respectivas Autorizações de Uso de
Radiofrequências, expedidas à entidade FLORADA BRASIL ARMAZENS GERAIS LTDA, CNPJ:
13.442.415/0001-67.
JOSÉ UMBERTO SVERZUT
Gerente
Substituto
ATO Nº 225, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº 53504.003578/2020-65. Extinguir, por cassação, as autorizações do
Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº XXX23424XXX, do Serviço Limitado Privado
(019) - FISTEL nº XXX06776XXX e respectivas Autorizações de Uso de Radiofrequências,
expedidas à entidade LUIZ CEZAR THOMAZ FANFA, CPF: 044.XXX.XXX-00.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 288, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº 53504.007494/2020-09. Extinguir, por cassação, as autorizações do
Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº ***24361***, do Serviço Limitado Privado
(019) - FISTEL nº ***07467*** e respectivas Autorizações de Uso de Radiofrequências,
expedidas à entidade CELINA JUNQUEIRA FRANCO, CPF: ***.208.018-**.
JOSÉ UMBERO SVERZUT
Gerente
Substituto
ATO Nº 289, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº 53504.004926/2024-45. Extinguir, por cassação, as autorizações do
Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº ***48379***, do Serviço do Radioamador
(302) - FISTEL nº ***48507*** e respectivas Autorizações de Uso de Radiofrequências,
expedidas à entidade HUMBERTO BATISTA DE BARROS, CPF: ***017698**.
JOSÉ UMBERTO SVERZUT
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 9 DE JANEIRO DE 2025
Nº 287. Processo nº 53542.000189/2024-55. Declarar extinta, por renúncia, a autorização
outorgada a DENES GOUVEIA DALAFINI, CPF nº ***.995.061-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse
para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, de interesse restrito, bem como
o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 297. Processo nº 53542.003031/2024-37. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CANISIO FROELICH, CPF nº ***.105.520-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado
pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral
de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com
os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 299. Processo nº 53542.003032/2024-81. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CARLOS ALBERTO MILHORATO BATISTA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.876.236-**,
para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o
advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço
Limitado Privado, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de
Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o
art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de
10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
Nº 300. Processo nº 53542.003034/2024-71. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CARLOS EDUARDO MIRANDA DE BARROS, CPF nº ***.289.311-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento
do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado
Privado, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de
Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o
art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de
10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
Nº 301. Processo nº 53542.003036/2024-60. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CIRIO GRASEL, CPF nº ***.468.669-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado
pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral
de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com
os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 302. Processo nº 53542.003022/2024-46. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a WANDERLEY DE ALMEIDA, CPF nº ***.620.758-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado
pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral
de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com
os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 70, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
Decretar a extinção do serviço de Interesse Restrito declarando, também,
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas da entidade MARIO MARCELINO SILVA NETO,
CPF nº ***.050.744-**.
FABIO DELMIRO MARTINS
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 2 DE JANEIRO DE 2025
Nº 43 Processo nº 53500.000174/2025-64. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TV STUDIOS DE RIBEIRAO PRETO LTDA, CNPJ 54.022.488/0001-87, associada à autorização
Estação Complementar, na localidade de Campinas/SP.
Nº 44 Processo nº 53500.000180/2025-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TV STUDIOS DE JAU S/A, CNPJ 49.931.645/0001-37, associada à autorização Estação
Complementar, na localidade de São José do Rio Preto/SP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 6 DE JANEIRO DE 2025
Nº 98 Processo nº 53500.100737/2024-32. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV GUARARAPES S.A., CNPJ 01.769.569/0001-89, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Belo Jardim/PE.
Nº 99 Processo nº 53500.100740/2024-56. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV GUARARAPES S.A., CNPJ 01.769.569/0001-89, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Pesqueira/PE.
Nº 100 Processo nº 53500.104519/2024-77. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA DE TELEVISAO JOAO PESSOA LTDA, CNPJ 24.294.209/0001-
73, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens -
Digital, na localidade de Catolé do Rocha/PB.
Nº 101 Processo nº 53500.000160/2025-41. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV PAJUCARA LTDA, CNPJ 12.019.360/0001-14, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Delmiro Gouveia/AL.
Nº 122 Processo nº 53500.000720/2025-67. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO GUAIBA LTDA, CNPJ 87.185.468/0001-86, associada à
autorização Estação Complementar, na localidade de Porto Alegre/RS.
Nº 133 Processo nº 53500.000801/2025-67. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência 
à 
TELEVISAO 
RECORD 
DO 
RIO 
DE 
JANEIRO 
LTDA, 
CNPJ
27.906.734/0001-90, associada à autorização Estação Complementar, na localidade de
Volta Redonda/RJ.
Nº 135 Processo nº 53500.000803/2025-56. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência 
à 
TELEVISAO 
RECORD 
DO 
RIO 
DE 
JANEIRO 
LTDA, 
CNPJ
27.906.734/0001-90, associada à autorização Estação Complementar, na localidade de
T e r e s ó p o l i s / R J.
Nº 150 Processo nº 53500.000881/2025-51. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RBS PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ 68.737.857/0001-22, associada à
autorização Estação Complementar, na localidade de Porto Alegre/RS.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente